Patrocinadora poderá ter de recompor fundo de pensão por decisão judicial

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora por recompor a reserva do fundo de pensão para viabilizar revisão do benefício por decisão judicial. A regra da proposta é válida sempre que a revisão ocorrer por descumprimento de …

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Discussão – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 268

CÂMARA DOS DEPUTADOS Em 11 de julho 2016 (Segunda-feira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA) (Às 16 horas) ORDEM DO DIA URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno) Discussão ITEM ÚNICO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 268, DE 2016 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar n° 268, de 2016, que altera a Lei …

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Nova lei dos fundos de pensão estatais é avanço na crise

A nova legislação sobre fundos de pensão do setor público entrou na pauta de votações da Câmara. O projeto de lei complementar teve origem no Senado e foi aperfeiçoado pelos deputados federais, a partir da CPI dos Fundos de Pensão realizada no ano passado. Essa foi uma comissão de inquérito diferente, em vários aspectos. Surgiu …

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Novas regras para escolha de dirigentes de fundos de pensão são destaque do Plenário

As novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, em sessões marcadas de segunda (4) a quinta-feira (7). As mudanças constam do Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos …

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FIDEF declara apoio à emenda ao PLP 268/2016

O FIDEF – Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, que abriga representantes eleitos, de perfil independente, dos maiores fundos de pensão com patrocínio estatal (FUNCEF, PREVI, PETROS, POSTALIS, REAL GRANDEZA e FAPES), colaborou na redação e manifesta seu apoio institucional à Emenda de Plenário no. 13, elaborada pelo Deputado Federal Augusto Carvalho (SD-DF), …

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Equipe econômica foca em mudanças na previdência e atrai a atenção para governança de fundos de pensão

03 Junho 2016 Governo Temer e equipe econômica focam em mudanças na previdência e atraem a atenção para governança de fundos de pensão As primeiras mudanças realizadas pelo novo governo do presidente interino Michel Temer deixou o mercado de olhos bem abertos para acompanhar o que vai ocorrer com os maiores fundos de pensão do …

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Projeto de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara em julho

Projeto de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara em julho Estadão Conteúdo Redação Folha Vitória Brasília – Com as folgas extras dadas aos deputados para aproveitarem as festas juninas, o projeto de Lei de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara na primeira semana de julho, …

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A gestão nos fundos de previdência complementar

Marcus Pestana PUBLICADO EM 20/06/16 – 03h00 Hoje e amanhã, votaremos na Câmara dos Deputados a lei complementar que moderniza a gestão dos fundos de pensão e aprimora sua governança. Sou o relator da iniciativa, que nasceu em boa hora no Senado Federal. O projeto é de autoria do senador Aécio Neves, que, com a …

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Governo muda projeto sobre fundos de pensão

O governo cedeu e vai alterar o projeto de Lei de Responsabilidade dos Fundos de Pensão. Está sendo costurada no Congresso Nacional uma proposta que atende, pelo menos em parte, reivindicação dos funcionários de estatais. A disputa principal é uma mudança na governança dos fundos de previdência das empresas públicas, que somam patrimônio de R$ …

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Projeto para fundos de pensão pode ser esvaziado em votação na Câmara

Geralda Doca – O Globo BRASÍLIA – A proposta que trata da gestão dos fundos de pensão das empresas públicas deve ser esvaziada na votação da Câmara, na próxima semana, assim como aconteceu com o projeto de lei das estatais. Pressionado por funcionários e aposentados das estatais, o relator Marcus Pestana (PSDB-MG) tirou do texto …

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ABRAPP: O PLP 268 COMETE EQUÍVOCOS QUE PRECISAM SER CORRIGIDOS

Data da Publicação: 10/6/2016 Com um longo histórico em defesa do fortalecimento do regime de previdência complementar fechada, a Abrapp, interpretando as preocupações de suas associadas e buscando avanços na legislação que efetivamente aprimorem a governança dos fundos de pensão, leva aos Senhores Deputados pontos fundamentais do PLP 268, originário do Senado e atualmente em …

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Anapar distribui carta aos deputados contra aprovação do projeto de lei 268

A Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão preparou uma carta com críticas ao PLP 268/2016, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e trata da governança dos fundos de pensão de estatais. Com apoio de 31 entidades representativas de participantes de fundos de pensão e funcionários de empresas estatais, como por …

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Proposta de alteração do projeto de lei 268/2016

PROJETO DE LEI AMEÇA FUNDOS DE PENSÃO – URGENTE O PLP 268/2016, originário do Senado onde foi aprovado por unanimidade, encontrava-se nas Comissões da Câmara. Fomos surpreendidos com uma votação das lideranças do Governo. Por pouco não foi aprovado na reunião de 8 de junho. A votação foi adiada para os dias 14 ou 15 …

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Câmara aprova urgência para projeto que trata dos fundos de pensão

BRASÍLIA – A pedido do presidente interino Michel Temer — que tem pressa em sinalizar mudança de rumos no governo e melhorar o ambiente de negócios —, a Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que trata da gestão dos fundos de pensão das estatais. Em …

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Câmara aprova urgência para votação em projeto de lei de governança de fundos de pensão

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para tramitação em plenário do projeto de lei complementar PLP nº 268/2016, que trata de dispositivos de governança dos fundos de pensão de estatais. Os líderes dos partidos da base aliada do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados apresentaram o requerimento na noite da última …

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PLP 268/2016 Projeto de Lei Complementar para aprimorar os dispositivos de governança dos fundos de pensão

Origem: PLS 78/2015   Identificação da Proposição Autor Senado Federal – Valdir Raupp – PMDB/RO Apresentação 19/04/2016 Ementa Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a …

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PLP 268/2016 AMEAÇA FUNDOS DE PENSÃO

O PLP 268/2016, oriundo do PLS 78/2015, aprovado no Senado por unanimidade, tramita na Câmara dos Deputados, em caráter de prioridade e objetiva alterarem a Lei 108/2001 que disciplina os Fundos de Pensão. O Referido PLP 268 encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Familia, aguardando a designação do Relator. É INDESEJÁVEL, na minha opinião. …

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Relator quer mudanças em projeto sobre regras de fundos de pensão

BRASÍLIA – Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) defende que a Câmara faça alterações no projeto de lei aprovado pelo Senado que trata de mudanças nas regras de administração dos fundos. Se o texto for modificado pelos deputados, voltará para o Senado. O presidente interino …

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Carta Aberta da FIDEF aos Deputados

Carta Aberta aos Deputados Federais, O Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016, aprovado no plenário do Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de relator, introduz preocupantes inovações, para as quais o FIDEF – Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão vem …

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Projeto de fundos de pensão gera protestos

JOSETTE GOULART – O ESTADO DE S.PAULO 03 Junho 2016 | 05h 00 – Atualizado: 03 Junho 2016 | 05h 00 Representantes de beneficiários tentam minar projeto por entenderem que vão perder representação e poder de fiscalização das entidades Os representantes dos participantes e aposentados dos maiores fundos de pensão do País estão tentando minar …

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ANAPAR – Senadores destroem representação dos trabalhadores nos fundos de pensão

Senadores destroem representação dos trabalhadores nos fundos de pensão Dois projetos de lei aprovados no Senado Federal nesta semana, os PLS 388 e 78, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), eliminam a eleição de diretores para os fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos e reduzem …

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Senado aprova PL contra atividades partidárias em fundos de estatais – LEIA O PARECER Nº 386 , DE 2016

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria regras de gestão para os fundos de pensão das empresas estatais. A proposta proíbe que conselheiros e diretores exerçam atividades político-partidárias durante o mandato e exige ainda que eles cumpram uma quarentena antes e depois de assumirem as funções. O projeto foi aprovado …

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“transparência” e “desaparelhamento” de fundos de pensão das estatais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, projeto de lei complementar que altera as regras para a escolha da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão de empresas estatais. O projeto tem por objetivo despolitizar a direção desses fundos, a fim de evitar fraudes com recursos dos participantes. O projeto …

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Senado aprova projeto que reduz influência política em fundos de pensão

Em meio a prejuízos bilionários de fundos de pensão ligados a estatais e bancos públicos, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, em plenário um projeto de lei complementar que visa a reduzir a influência política na escolha de diretores de fundos de pensão. A proposta, relatada conjuntamente pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia …

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Governo tenta negociar mudanças em projeto sobre fundos de pensão

O governo conseguiu adiar a votação de um projeto considerado incômodo nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao propor uma negociação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele é o relator do projeto de lei que impede a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão …

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Projeto contra influência política nos fundos de pensão tem parecer favorável — Senado Federal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (24), relatório favorável a projeto que visa eliminar a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão públicos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2015 — Complementar recebeu emenda substitutiva do relator e deverá …

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