S.O.S. PETROS
Aposentados, Pensionistas e Ativos
"A luz do sol é o melhor desinfetante.” juiz Louis Brandeis
Não há melhor remédio para combater a corrupção do que a transparência.
Todavia, a melhor vacina para prevenir a corrupção ainda é o controle e a participação.

Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, diz ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do estado. No entanto, …

Fundos de pensão e os novos crimes de gestão fraudulenta e temerária

I. Os novos crimes financeiros do PLS 312/16 O PLS 312/20161 traz importantes inovações ao direito penal econômico brasileiro. Aprovado recentemente na CCJ do Senado, o Projeto tem como principal objetivo estender a incidência dos crimes financeiros previstos na Lei 7.492/1986 aos gestores de entidades abertas e fechadas de previdência complementar e de unidades gestoras de regimes próprios de previdência …
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