Procuradoria aponta suspeitas de novas omissões de Joesley em delação

Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar pedido de rescisão do acordo de colaboração do empresário no próximo ano

Depoimento de Joesley Batista na Superintendência Regional da Policia Federal de São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O GloboDepoimento de Joesley Batista na Superintendência Regional da Policia Federal de São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

BRASÍLIA — Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a rescisão da delação premiada do empresário Joesley Batista , procuradores da força-tarefaGreenfield detectaram novas suspeitas de omissões em seu acordo, o que pode dificultar a situação do empresário e dos demais colaboradores do grupo perante oSTF . Procurada, a defesa de Joesley afirmou que ele entregou todas as informações que tinha em sua delação e nega ter havido omissão.

Na semana passada, a força-tarefa da Greenfield enviou um ofício para a Procuradoria-Geral da República (PGR) informando o que considerou serem as omissões. Autora do pedido de rescisão perante o STF, caberá agora à PGR avaliar se os novos fatos devem ser incluídos no julgamento do acordo, previsto para ser pautado no próximo ano no plenário do Supremo.

A omissão descrita no ofício envolve o primeiro caso no qual o grupo J&F, dono da JBS, foi investigado: a captação de R$ 550 milhões dos fundos de pensão Funcef (dos funcionários da Caixa) e Petros (da Petrobras) para a empresa Eldorado Celulose, um dos braços do grupo, que atualmente está sendo vendido. A Força-Tarefa Greenfield denunciou 14 pessoas envolvidas em crime neste caso e foi neste episódio que apontou a omissão.

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Em sua delação, Joesley admitiu pagamentos de propina aos dirigentes da Funcef e da Petros em troca do aporte na Eldorado. O ponto que chamou atenção dos investigadores foi uma possível fraude na avaliação financeira da Eldorado, que não é admitida por Joesley na delação. Uma empresa privada contratada pela Funcef, sob influência do grupo da JBS, estimou em R$ 1,187 bilhão o valor de mercado da Eldorado, muito acima de uma estimativa interna feita pelo fundo que calculou em, no máximo, R$ 552 milhões o valor da empresa.

Após constatar a divergência expressiva nos valores, a força-tarefa Greenfield detectou que isso causou prejuízo aos fundos de pensão, porque suas participações acionárias na Eldorado ficaram menos expressivas. Posteriormente, uma nova avaliação financeira – que também teria sido fraudada – superfaturou novamente o valor da empresa e diluiu mais ainda a participação acionária dos fundos de pensão, causando-lhes novo prejuízo.

Na delação, Joesley não admitiu fraudes nas avaliações financeiras. Por isso, os procuradores da força-tarefa Greenfield, que foram os responsáveis pelo início das tratativas de delação com Joesley e assinaram o acordo de leniência com o grupo J&F, consideraram que houve uma nova omissão e remeteram um ofício à PGR com cópia da denúncia apresentada. No documento, apontam que o caso caracteriza novos crimes e ressaltam que Joesley só havia confessado os crimes de corrupção.

"Nesse contexto de apuração de omissão na colaboração, convém destacar que, no caso concreto, essa suspensão ganha mais importância, em comparação com casos anteriores apurados por esta Força-Tarefa envolvendo o colaborador, considerando que descreve não apenas crimes de corrupção, abarcados explicitamente pela colaboração, mas também gestão temerária e fraudulenta, não mencionados expressamente no acordo", aponta documento assinado pela Força-Tarefa Greenfield. Questionada, a defesa afirma que os laudos financeiros foram "juridicamente aceitos" e que os fundos de pensão obtiveram lucros acima da meta com a Eldorado.

Um segundo caso também está sob análise dos investigadores, mas ainda não foi levado à PGR. Trata-se de uma divergência entre a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci e a de Joesley.

No acordo que Palocci assinou com a força-tarefa Greenfield, ele relata crimes envolvendo a falência e operação de venda do antigo banco PanAmericano. Segundo Palocci, o banco acertou com o então ministro da Fazenda Guido Mantega pagamento de R$ 19 milhões de propina para uma conta no exterior que Joesley emprestava para o PT. "Joesley Batista comentou com Antonio Palocci sobre o tema, dizendo que ele tinha, a pedido de Guido Mantega e por conta da operação de compra do banco PanAmericano, recebido 19 milhões em sua conta no exterior", diz trecho do anexo da delação de Palocci.

Em seu acordo, Joesley entregou os extratos bancários dessa conta, mas não citou especificamente que um dos pagamentos veio do banco PanAmericano. A força-tarefa Greenfield, que investiga os crimes no banco, apura se o caso pode caracterizar mais uma omissão de Joesley, pois apesar de ele ter entregue os extratos bancários não informou aos investigadores a origem deste depósito. Sobre esse caso, a defesa do empresário afirma que ele não sabia que houve pagamentos do banco PanAmericano e destacou que entregou todos os extratos da conta na sua delação.

Polêmica desde o início por causa da imunidade penal concedida ao então PGR Rodrigo Janot ao empresário, a delação de Joesley é alvo de um pedido de rescisão por três fatos específicos: suspeita que cooptou um ex-integrante da Lava-Jato com objetivo de conseguir benefícios indevidos na delação, suspeita de que omitiu propina de R$ 500 mil a um senador e, por último, acusação de que usou informações da delação para lucrar indevidamente no mercado financeiro.

Outro lado

A defesa de Joesley tem argumentado que esses fatos alvo do julgamento no STF não caracterizaram omissões e se originaram das provas entregues pelo próprio delator.

Questionada sobre as novas suspeitas, a defesa, feita pelo advogado André Callegari, afirmou em nota que "rechaça qualquer acusação ou insinuação de omissão em seus relatos feitos ao Ministério Público Federal. O que era de seu conhecimento foi trazido nas dezenas de anexos, centenas de documentos, nos depoimentos e termos de declaração entregues às autoridades em 2017, e nos mais de 50 outros depoimentos já prestados em investigações abertas em decorrência de sua colaboração com a Justiça".

Disse ainda a defesa: "O colaborador não pode inventar versões para satisfazer uma tese acusatória. Colaborador colabora. Investigador investiga. É de se reconhecer que a Greenfield tenha, a partir dos relatos feitos por Joesley Batista, chegado a novas informações, mas é inacreditável, inaceitável e desleal que se use essas novas informações contra ele, que contribuiu para que o MPF chegasse até elas".

Sobre o caso da Eldorado, a defesa afirmou: ”O investimento na Eldorado tanto se mostrou acertado para os fundos que ambos obtiveram lucro de 144,6%, ’acima da meta atuarial‘, conforme demonstra trecho do Relatório Anual de Informações de 2017 da própria Funcef. Ainda assim, foi acertado um pagamento de R$ 3,5 bilhões em acordo de leniência para prevenir qualquer eventual prejuízo que o MPF venha a identificar. Não há, portanto, qualquer interesse por parte do colaborador em não falar o que sabe. Porém não cabe a ele descrever o tipo penal, mas sim os fatos ocorridos, o que foi feito à exaustão“. Diz ainda que ”a decisão dos fundos por capitalizar a empresa “foi sustentada em laudos financeiros juridicamente aceitos. A Eldorado jamais soube ou participou do processo decisório interno das fundações e todas a negociação se deram entre a equipe da empresa e das fundações”.

Sobre a delação de Palocci, afirma que Joesley ”não sabia do PanAmericano. Vale destacar que as informações das transações do PT com doleiros constam em extratos da conta-corrente emprestada ao partido e entregues por Joesley ao MPF como parte da colaboração em 2017. Mais uma vez cabe ressaltar que colaborador colabora e investigador é quem investiga.foi sustentada em laudos financeiros juridicamente aceitos”.

Procurado, o atual banco Pan, formado a partir da venda do PanAmericano, afirmou que não iria comentar. A defesa de Mantega disse que não comentaria porque não teve acesso às acusações.

Procuradoria aponta suspeitas de novas omissões de Joesley em delação – Jornal O Globo

https://oglobo.globo.com/brasil/procuradoria-aponta-suspeitas-de-novas-omissoes-de-joesley-em-delacao-24106153

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