Abrapp quer isenção de IRPF para contribuições extraordinárias de fundos de pensão

Segundo o presidente da associação, a ideia é tratar o assunto com o envio de um projeto de lei

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) negocia com a equipe econômica a possibilidade de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as contribuições extraordinárias cobradas dos participantes do fundo de pensão para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a sustentabilidade dos pagamentos.

Segundo o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, a proposta está sendo discutida no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), coordenado pelo Banco Central (BC), e a ideia é tratar o assunto com o envio de um projeto de lei, acabando com os questionamentos jurídicos sobre a legalidade da cobrança. No âmbito administrativo, em processo de consulta, a Receita Federal já emitiu parecer contrário ao que é defendido pela Abrapp, entendendo que as contribuições extraordinárias devem ser normalmente tributadas pelo IRPF.

Mesmo assim, Martins está otimista. “Acho que a proposta vai ser acolhida”, diz o presidente da entidade, acrescentando que a medida atenderia, principalmente, aposentados e pensionistas com planos de benefícios definidos. Procurado, o Ministério da Economia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto.

Independentemente desse pleito, Martins destacou que pretende encaminhar em 40 dias ao Congresso Nacional uma proposta de Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário (LPPP), que tem como objetivo proteger e incentivar a poupança previdenciária dos trabalhadores.

Na avaliação do presidente da associação, a lei é necessária devido à crescente institucionalização de novos atores e arranjos de mercado; conflito “principal-agente” que necessita de mecanismos de proteção. Na proposta, a entidade destaca a necessidade de assegurar o direito do poupador ter informações de forma transparente sobre seus investimentos, perfil de risco, ofertas de produtos e serviços que não condizem com seu perfil de risco.

“Assim como existe uma legislação específica para proteger o consumidor, é preciso criar uma lei de proteção ao poupador previdenciário”, frisa o presidente da Abrapp. Na avaliação dele, atualmente, a proteção não é feita de maneira integrada e coordenada para proteger o investidor de longo prazo.

Dentre as sugestões apresentadas pela entidade na proposta está um tratamento tributário adequado; incentivo aos planos coletivos de adesão voluntária; e opção de saída, que obriga o trabalhador a se manifestar explicitamente quando não desejarem permanecer no sistema de aposentadoria.

No que diz respeito a tratamento tributário, Martins afirmou que poderiam ser criados instrumentos para estimular o poupador de longo prazo. Ele citou, por exemplo, que um investidor que acumular recursos por mais de 20 anos poderia ter uma alíquota zero na hora do saque dos recursos. Instrumento parecido poderia ser adotado para o trabalhador que aplicar dinheiro recebido de Participação no Lucro e Resultado (PLR) em previdência complementar.

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