CD aprova cisão do PPSP-R e do PPSP-NR e reúne Grupo Pré-70 em dois novos planos

O Conselho Deliberativo da Petros, instância máxima de governança da Fundação, aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13/11/2019), a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR). A medida tem como objetivo reunir os participantes do chamado Grupo Pré-70 nos seguintes planos: Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70).

O denominado Grupo Pré-70 é formado por empregados e ex-empregados da Petrobras admitidos anteriormente a 1º de julho de 1970, que se inscreveram no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) até 1º de janeiro de 1996 e se mantiveram ininterruptamente vinculados à patrocinadora de origem até a obtenção da condição de assistidos. Inclui também aqueles que, em razão de decisão judicial, passaram a atender a essas condições retroativamente, bem como os respectivos beneficiários dos participantes assim qualificados. Os Pré-70 representam cerca de 22% do total de participantes do PPSP-R e 35% do PPSP-NR.

A Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios no passivo do Pré-70, de acordo com regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano. É este compromisso que isenta o grupo do pagamento do PED-2015, assim como isentará de contribuições extraordinárias referentes ao déficit de 2018. E este mesmo compromisso leva a um critério de custeio diferenciado em relação aos demais participantes no PPSP-R e no PPSP-NR.

Conforme amplamente divulgado, o processo de cisão é também um dos primeiros passos necessários para a implementação do Novo PED — proposta para reequilíbrio do PPSP-R e do PPSP-NR, contemplando o equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 —, que só poderá ser proposto após a aprovação definitiva da cisão pela Previc.

A cisão não gera qualquer alteração de direito para o Grupo Pré-70, que integrará o PPSP-R Pré-70 ou o PPSP-NR Pré-70, nem para os demais participantes, que continuarão no PPSP-R ou no PPSP-NR. Apesar disso, a medida requer mudanças nos regulamentos dos planos de origem (PPSP-R ou PPSP-NR) para a inclusão do critério de cisão, do conceito do Grupo Pré-70 e do ajuste do custeio previdenciário. Os mesmos ajustes foram aplicados nos regulamentos dos novos planos (PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70), assim como a reestruturação dos artigos que tratavam de assuntos não referentes aos Pré-70, além do nome do plano e de citações às patrocinadoras.

Artigos alterados
PPSP-R Artigos 1º; 3º; 115, 123, 127,128, 129 alterados, excluído o antigo artigo 114 e incluídas novas definições ao glossário
PPSP-R Pré-70 Pré-70 Artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 14, 15, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 41, 48, 49, 72, 88, 89, 97, 98, 100, 102, 103, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 123, 127 e 129, excluído o antigo artigo 114 e incluídas novas definições ao glossário
PPSP-NR 1º, 3º, 90, 91 e 92 alterados, excluído o antigo artigo 90 e incluídas novas definições ao glossário
PPSP-NR Pré-70 Artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 26, 48, 49, 90, 91 e 92, excluído o antigo artigo 90 e incluídas novas definições ao glossário

Os regulamentos do PPSP-R Pré-70, do PPSP-NR Pré-70, do PPSP-R e do PPSP-NR, assim como os quadros comparativos que indicam as alterações aprovadas pelo CD, podem ser consultados aqui no Portal Petros, na .

Após a decisão do CD, o processo de cisão será submetido à aprovação dos patrocinadores (Petrobras, BR Distribuidora e a própria Petros), da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A data efetiva da cisão, ou seja, o dia em que os novos planos passarão a existir de fato, será estabelecida pela Petros após o aval da Previc.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Petros pela Central de Relacionamento (0800 025 35 45), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelo Fale Conosco ou pelo Atendimento Online, disponível aqui no Portal Petros e no aplicativo.

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