Mais de 18.000 associados da AMBEP aguardam AGE para deliberar solução que diminua os encargos mensais do PED

A AMBEP tem entre as suas finalidades principais competência para “representar e defender, onde couber, os direitos previdenciários e assistenciais de seus associados”, e foi devidamente autorizada por assembleia geral extraordinária realizada no dia 27 de outubro de 2016 a buscar na Justiça a defesa dos interesses dos seus Associados.

No dia 7 de fevereiro de 2018 a AMBEP protocolou ação Civil Pública que foi registrada com o nº 1002728-84.2018.4.01.3400, em nome de mais de 18.000 associados que apresentaram autorização individual no sentido de buscar justiça por prejuízos experimentados pelos planos de previdência administrados pela requerida PETROS que decorrem de gestão temerária, quando não fraudulenta, caracterizada por administração continuada que, apoiando-se no afrouxamento das normas e dos procedimentos da entidade vigentes à época de sua instalação, alterou a realidade patrimonial dos planos da entidade, para realizar, sem amparo técnico, investimentos de interesse da patrocinadora (em espécie) e do Governo Federal (em gênero).

Após 3 anos de autorizada pelos Associados e após 1 ano e 8 meses de trâmite da referida ação encontra-se ainda na fase citatória dos réus. Nos autos do Agravo de Instrumento 1005320-19.2018.4.01.0000, tramitando na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, que busca a concessão do pedido de liminar negado no processo principal, também é necessária a intimação pessoal dos réus que ainda não constituíram advogado.

Não existe qualquer previsão razoável de data para finalização do processo.

Assim, os mais de 18.000 associados da AMBEP que participam da referida ação vão ter a oportunidade de ter os descontos mensais do PED amenizados com a nova proposta da PETROS, caso ela seja aprovada na Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11 de novembro, SEGUNDA-FEIRA, convocada exclusivamente para seus associados, em pleno gozo dos seus direitos sociais, para se reunirem na sede do Clube de Engenharia, localizada na Avenida Rio Branco, 124 – 25º, no Rio de Janeiro.

A primeira convocação está marcada para ocorrer às 14h, com a presença de metade mais um dos associados com direito a voto ou, na inexistência desse quórum, em segunda convocação às 14h30, com qualquer número de presentes, para discutir e deliberar sobre:

Aprovação do parecer do Conselho Deliberativo sobre a Nova Proposta da Petros para Equacionamento do Déficit

Entretanto, identificamos um movimento de contra-informação para desgastar e não aprovar o novo plano da PETROS, na AGE da AMBEP, disseminando inverdades e/ou meias-verdades ou, semeando dúvidas e suposições futuras catastróficas. Estão sendo rastreadas as fontes e os personagens envolvidos e a que papeis estão se prestando abertamente ou de maneira sorrateira. O motivo aparente é a perda de privilégios que vinham mantendo pelo sistema vigente.

Denunciaremos na hora oportuna as Associações envolvidas, seus personagens e os que estão se prestando a deturpar, manipular, iludir, mentir.

Não é possível admitir que a classe de participantes PRÉ-70 que não pagam PED no sistema atual e nem pagarão no sistema proposto venham a se opor à nova proposta da PETROS que afeta a vida de mais de 70.000 participantes e suas famílias, simplesmente porque haverá a cisão deles em submassa específica. É de um egoísmo e falta de humanidade além da falta de escrúpulo ao utilizar argumentos fantasiosos e inverídicos.

Para quem está na zona de conforto, não tendo que pagar absolutamente nada pelo PED em vigor, é muito fácil dizer: vamos lutar por 20 anos na justiça e continuar pagando o PED atual.

Uma minoria embarreirar um plano que, mesmo com imperfeições, que afeta a grande maioria, faz mais justiça que o PED atual, definitivamente não é a solução e só mostra os reais interesses dos que agora querem sabotar, e pior, com falta de escrúpulo ao utilizar argumentos fantasiosos e inverídicos.

É vergonhoso que para manter privilégios façam o discurso de um plano mutualista e solidário, mas somente para uma minoria parasitar sobre a maioria, já que a Petrobras não cumpre a sua obrigação com os PRÉ-70, causando um rombo que estimamos em R$4 bilhões que os PÓS-70 estão pagando para os PRÉ-70 e, que agora a PETROS propõe encerrar essa transferência de recursos pela segregação e cisão desta submassa. É a correção de uma causa estrutural.

Querer misturar, neste momento, dívidas históricas das patrocinadoras, algumas com quase 20 anos e que estão judicializadas é querer inviabilizar o acordo que prevê:

  • Equacionamento dos déficits de 2015 e 2018;
  • Manutenção do PPSP-R e PPSP-NR;
  • Cisão dos Pré-70;
  • Utilização do CNPC – 30;
  • Redução de Benefícios Futuros (Pecúlio, Pensão e 13º);
  • Contrapartida das Patrocinadoras referente à redução de benefício;
  • Alíquota única da contribuição extraordinária;
  • Não haverá necessidade de abrir mão das ações judiciais em andamento.

Se apresentam questionando também o fato que foi proposto pela PETROS e aceito pelo GT paritário para não questionar na justiça o atual acordo que está sendo apresentado. E como acordo o combinado não sai caro. É um acordo. Por sinal bem mais razoável do que estava decidido pelo Fórum ampliado que durou dois anos e não apresentou nenhuma solução sobre as dívidas, pelo contrário, a solução de migrar para outro plano, daria total quitação do plano anterior. Então, também no aspecto das dívidas das patrocinadoras o plano proposto pela PETROS é muito mais justo e honesto com os interesses dos participantes.

Muito estranho se opor agora a uma solução que não há migração de plano e que não cerceia a continuidade das ações na justiça para cobrança de dívidas. Vergonhoso que para manter o seu butim tentem sabotar as melhores soluções apresentadas até aqui e, que durante 2 anos se reuniram e não foram capazes de produzir algo sequer próximo de justiça e equidade.

TODOS OS 18.000 NA ASSEMBLÉIA DA AMBEP PARA DIZER O QUE QUEREMOS.

PELA APROVAÇÃO DO PLANO PROPOSTO PELA PETROS.

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