FIDEF reúne com PREVIC por transparência e melhorias na legislação

Colegas participantes

Em continuidade ao trabalho de atuação propositiva, no âmbito do Legislativo e do Executivo, buscando as alterações legais e regulatórias que visem coibir a ocorrência de novas irregularidades no segmento dos fundos de pensão, nos reunimos na sexta-feira, 01 de novembro, com o Superintendente Nacional da Previdência Complementar, Sr. Lúcio Rodrigues Capelletto, acompanhado pelos Diretores da PREVIC, Srs. Carlos Marnes e José Chedeak.

Na oportunidade, debatemos as questões relacionadas à atualização do Decreto 4942/2003; da regulamentação do disposto no artigo 71 da Lei Complementar 109/2001, que versa sobre transações entre partes relacionadas e conflitos de interesse, bem como sobre a atualização das regras de publicidade e transparência, atualmente vigentes para os fundos de pensão, conforme previsto no artigo 7o. da referida lei 109/2001.

Demonstrando sensibilidade para os temas e reconhecendo sua pertinência e relevância, esclareceu que está prevista, ainda para este ano, a edição da nova norma sobre transparência e publicidade para fundos de pensão, estando em discussão uma minuta de texto no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, havendo possibilidade de sua apreciação já ocorrer na próxima reunião do Conselho, considerando que o tema está pautado para a próxima reunião do CNPC, prevista para o dia 06 de novembro.

No tocante às demais matérias, indicou haver discussões sobre os temas no âmbito do Ministério da Economia, com expectativa para seu endereçamento em 2020, mas que considerou pertinentes os aspectos apontados e que serão levados em consideração quando da sua respectiva elaboração.

Continuaremos reportando aos participantes acerca da evolução desses assuntos, dando ampla publicidade quando da sua definição.

Abaixo, segue a íntegra do documento encaminhado à PREVIC.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos.

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