Alerta Total: Ação Popular contra Petrobras e Petros

O petroleiro aposentado Sérgio Salgado, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança (IBRASG), é uma das 138 vítimas da corrupção e má gestão na Era do Petrolão que decidiram entrar, na Justiça Federal em São Paulo, com uma ousada Ação Popular contra a Petrobras e seu fundo de pensão Petros – uma das maiores entidades fechadas de previdência complementar do País. Os advogados Fabio da Rocha Gentile e Leonardo Francisco Ruivo defendem que a Petrobras indenize o Plano Petros pelos bilionários prejuízos e danos causados.

Em 91 páginas de sustentação, a inicial da Ação Popular pede que seja anulada a Ata 505 do Conselho Deliberativo da Petros, de 16/12/2014, especificamente no que se refere à responsabilidade pelo pagamento do “Acordo de Níveis” aos assistidos. Também solicita, com base no artigo 11 da Lei n. 4.717/6517, que se condene a Ré PETROBRÁS ao pagamento das perdas e danos suportados pela PETROS, pagando-lhe os R$ 2,9 bilhões calculados para constituição do “Fundo Previdencial” bem como os demais prejuízos financeiros e atuariais decorrentes do “Acordo de Níveis” – os quais serão apurados em perícia -, com os devidos juros e correção monetária.

O pedido de Ação Popular é bem claro: “De um lado as diferenças previdenciárias de 2004/2005/2006 alcançaram R$ 2,9 bilhões, de outro lado os “níveis” concedidos pela Ré PETROBRÁS causaram um rombo ainda maior nas contas e projeções do Plano Petros para os anos seguintes, o que seguramente representa uma parte bastante significativa dos R$ 27,7 bilhões do déficit declarado pela PETROS, em 2017. Até hoje, todavia, a Ré PETROBRÁS se recusa a arcar com suas responsabilidades pelo impacto dos reajustes salariais dissimulados, que concedeu a seus empregados, sobre os benefícios previdenciários dos inativos do Plano Petros”.

O problema é ululante: “Por qualquer ângulo jurídico que se adote, permanece incólume a obrigação contratual da Ré PETROBRÁS de aportar as contribuições extraordinárias necessárias para que o Plano Petros recomponha os ônus dos reajustes salariais aplicados aos benefícios previdenciários. Por conta da concessão de níveis implementada pela Ré PETROBRÁS, a PETROS teve de suportar milhões de reais em condenações perante a Justiça do Trabalho, assumindo sozinha o pagamento das diferenças de proventos aos milhares de assistidos (aposentados e pensionistas) do PPSP”.

A tese dos advogados é bem clara: “O histórico dos fatos – documentalmente provados – revela que a Ré PETROBRÁS utilizou-se de expedientes escusos para burlar o Regulamento do Plano Petros (“PPSP”) e, por vias oblíquas, desonerar-se das condenações judiciais solidárias que sobre ela recaíam, indiferente ao aumento do rombo que o famigerado “Acordo de Níveis” proporcionou à PETROS!”.

Eles acrescentam: “Os primeiros ilícitos contratuais se verificaram pelos reajustes salariais dados pela Ré PETROBRÁS nos anos de 2004/2005/2006, disfarçando-os de “concessão de níveis”. Ao “promover” todos os seus empregados da ativa, aumentando-os em um nível no quadro de carreira da Companhia em cada um dos três anos (sequenciais), a Ré PETROBRÁS ardilosamente procurava dissimular reajustes salariais!

Fábio Gentili e Leonardo Ruivo batem forte: “É inconcebível que TODOS os funcionários de uma Companhia como a Ré PETROBRÁS possam ser agraciados com promoções de cargos, em anos IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTES, de forma SIMULTÂNEA e INDISCRIMINADA, sem nenhuma indicação dos motivos peculiares de cada profissional ou de cada cargo que poderiam justificar o aumento de nível. Se não bastasse, como conceber que tenham sido promovidos até mesmo aqueles profissionais que já haviam atingido o topo de suas carreiras!? Para isto, a Ré PETROBRÁS não hesitou em criar cargos/níveis que antes nem sequer existiam em seu quadro de carreira!”.

Os autores da Ação Popular fazem duas perguntas intrigantes: “Se a “concessão dos níveis” em 2004/2005/2006 não tivesse sido um disfarce, por qual motivo a Ré PETROBRÁS se esforçaria em promover acordos para pagar as diferenças previdenciárias dos “níveis salariais” mesmo àqueles assistidos que nem sequer as postulavam em juízo? Por qual motivo a Ré PETROBRÁS promoveu o “Acordo de Níveis” mesmo para os casos sem julgamento, se em 2014 a Justiça Comum já havia proferido decisões desfavoráveis aos assistidos do PPSP?”.

Fábio Gentili e Leonardo Ruivo insistem em um ponto: “A influência dominante da Petrobras sobre PETROS foi utilizada como uma espúria manobra para atender a interesses políticos escusos, transgredir as regras do Regulamento do PPSP e, no cúmulo da leviandade, comprometer o futuro do Plano Petros e sua capacidade de atendimento aos milhares de beneficiários que, repita-se, hoje arcam com as dezenas de bilhões do déficit gerado, em parte significativa, por este Acordo de Níveis”.

Os advogados listam outros pecados graves da Petrobras: “Definitivamente, ao (i) dissimular reajustes salariais para desonerar-se de suas obrigações regulamentares; (ii) negá-los em juízo, mas depois reconhecê-los em amplo acordo para “favorecer” a categoria; (iii) onerar a entidade controlada muito além das condenações judiciais que existiam; (iv) e então lavar as mãos frente o bilionário rombo do Plano Petros, a Ré PETROBRÁS esteve bem longe de cumprir a obrigação legal de proteger os participantes/assistidos”.

Essa Ação Popular tem gigantesca repercussão: O Plano Petros do Sistema Petrobrás (“PPSP”) é o maior dos planos privados de previdência complementar administrados pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (“PETROS”). Hoje, conta com 77.434 participantes, dos quais 78,84% são assistidos (aposentados ou pensionistas) e 21,16% estão em atividade.

Enfim, vamos ver se a Justiça Federal colabora para que o Capimunismo tupiniquim não produza mais uma pizza de impunidade.

Alerta Total: Ação Popular contra Petrobras e Petros

https://www.alertatotal.net/2019/10/acao-popular-contra-petrobras-e-petros.html
https://www.alertatotal.net/2019/10/acao-popular-contra-petrobras-e-petros.html?m=1

Print Friendly, PDF & Email