Plano de Pensão e de Saúde da PETROBRAS – Formulário 20-F 2018 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DOS ESTADOS UNIDOS

A PETROBRAS é instituidora e patrocina dois planos de pensão de benefício definido, conhecidos como Petros Repactuados (PPSP-R) e Petros Não Repactuados (PPSP-NR), e um plano de pensão de contribuição variável ou mista, conhecido como Petros 2, que juntos cobrem 95% dos seus funcionários.

O principal objetivo dos nossos planos de pensão é complementar os benefícios de pensão de segurança social dos nossos funcionários aposentados. Os funcionários, como participantes dos planos, fazem contribuições mensais obrigatórias. Nossa política histórica de financiamento consiste em fazer contribuições mensais para os planos nos valores determinados pelas normas relativas aos fundos de pensão e por avaliações atuariais – valor igual dos funcionários. As contribuições destinam-se a proporcionar os benefícios atribuídos aos serviços prestados até o momento atual, mas também àqueles que se espera receber no futuro.
A tabela abaixo mostra os benefícios pagos, as contribuições feitas e os passivos de pensão e saúde pendentes para 2018, 2017 e 2016:

(1) Inclui contribuições de empregados e patrocinadores (exceto para contribuições no âmbito do TFC).
(2) Pensão não financiada e obrigações de planos médicos.

A Petros interrompeu a admissão de novos participantes em 9 de agosto de 2002. Desde 2003, estamos envolvidos em negociações complexas com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Petróleo do Brasil para resolver os déficits do plano e desenvolver um novo plano de pensão complementar. Assim, assinamos com a Petros os termos de compromisso financeiro (“TFC”) para cobrir as obrigações do plano de pensão, cujo valor é devido em 20 anos, com 6% ao ano de pagamentos de cupom semestrais com base no saldo atualizado. Em 31 de dezembro de 2018, o saldo da TFC era de US$ 3,3 bilhões. Também estamos sujeitos a processos judiciais significativos relacionados ao Plano Petros. Em agosto de 2007, aprovamos novos regulamentos para o Plano Petros que reajustaram os benefícios com base em um índice de inflação e não por meio de reajustes salariais propostos pelos patrocinadores e reajustes de benefícios de aposentadoria propostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Em 2007, também implementamos a Petros 2, um plano de pensão de contribuição variável, para empregados sem plano de previdência complementar. Uma parte deste plano tem características de benefícios definidos, incluindo cobertura de risco para invalidez e morte, uma garantia de um benefício mínimo e uma renda vitalícia, e as obrigações atuariais relacionadas são registradas de acordo com o método de crédito unitário projetado (CUP). A parte do plano com característica de contribuição definida, destinada à formação de uma reserva para aposentadoria programada, é reconhecida nos resultados para o ano à medida que as contribuições são feitas.

Em julho de 2016, a Petros anunciou um déficit de US$ 6,9 bilhões no Plano Petros, de acordo com o estabelecido na Resolução n. 26/2008 do Gestor Nacional de Previdência Privada (CGPC) e resoluções normativas complementares, que regulam as questões de gestão do déficit. Esse montante excedeu o limite de tolerância denominado LDTA (Limite de Déficit Técnico Acumulado), que é de US$ 2,0 bilhões, conforme aplicado à Petros. Assim, Petros e Petrobras concordaram em implementar um plano de equalização do déficit no valor de US$ 6,9 bilhões, com o objetivo de reduzir a probabilidade de novos déficits futuros, de modo que a equalização foi suportada em partes iguais entre patrocinadores (50%). e participantes e beneficiários (50%), de acordo com as regras de paridade estabelecidas pela legislação brasileira para empregadores do governo. Esta equação comporta um prazo de 1,5 vezes a duração do passivo e seu prazo foi estimado para expirar em 18 anos.

Além disso, de acordo com a Resolução nº. 26/2008 da Gestora Nacional de Previdência Complementar (CGPC) e resoluções normativas complementares, a Fundação Petros deveria ter elaborado e aprovado um plano de adequação (a ser aprovado pelas patrocinadoras), até 31 de dezembro de 2016, a ser implementado em até 60 dias. No entanto, a Fundação Petros entrou com um pedido de Termo de Ajustamento de Conduta (“TAC”) com a Autoridade Nacional de Previdência Complementar (“PREVIC”), solicitando um adiamento de 210 dias após a aprovação do TAC, por motivos técnicos e gerenciais.

Em 19 de junho de 2017, a PREVIC aprovou e publicou o TAC da Fundação Petros, concedendo a renúncia solicitada e estabelecendo prazos para aprovação e implementação do Plano de Equalização de Déficits (DEP) relativo ao déficit atuarial acumulado em 2015.

Em 12 de setembro de 2017, o Conselho Deliberativo da Fundação Petros aprovou o Plano Petros DEP 2015, no valor total do déficit registrado em 2015 de US$ 6,9 bilhões, e o submeteu à Petrobras para consideração. Esse valor foi ajustado principalmente pelos juros e pela inflação até dezembro de 2017, atingindo aproximadamente US$ 8,3 bilhões.

Em cumprimento às regras de governança estabelecidas no Brasil, o DEP 2015 foi avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras e encaminhado ao Secretário de Controle da Sociedade Estatal (SEST), que, tendo analisado e realizado suas considerações e solicitações complementares, aprovou o implementação no início de 2018.

O DEP 2015 começou a ser implementado em março de 2018, com a Petrobras totalizando US$ 3,9 bilhões e a BR Distribuidora, US$ 0,3 bilhão. O desembolso pelas patrocinadoras será decrescente nos próximos 18 anos e, durante 2018, desembolsamos US$ 0,2 bilhão. O DEP 2015 foi implementado através da criação de tabelas de contribuições adicionais a serem aplicadas aos salários e benefícios, bem como com a correspondente participação do empregador.

De acordo com o IAS19 (R1), o plano de ajuste do déficit foi considerado na avaliação atuarial de 2017, reduzindo o valor presente da obrigação naquele ano.

Em 15 de fevereiro de 2018, a PREVIC aprovou a cisão do Plano Petros em duas parcelas independentes, previstas para 31 de março de 2018 – Petros – Renegociadas (PPSP-R) e Petros – Não Renegociadas (PPSP-NR). O processo de separação foi derivado das novas normas que regem o Plano Petros, lançadas em 2007 e 2012. Segundo essas normas, os participantes poderiam optar por adotar ou não as novas regras aplicáveis aos benefícios. Desse modo, cerca de 75% dos participantes decidiram seguir as novas regras que criam estes dois novos grupos específicos: Petros – Renegociação (“PPSP-R”) e Petros – Sem renegociação (“PPSP-NR”). Como não houve alterações nas regras de benefícios pós-aposentadoria, as obrigações atuariais desses planos foram revisadas apenas durante a revisão anual das premissas atuariais realizada em dezembro de 2018.

Em 1º de abril de 2018, de acordo com os critérios estabelecidos pela PREVIC, o Plano Petros foi oficialmente dividido em PPSP-R e PPSP-NR, cada um deles com novos saldos, características financeiras e atuariais baseadas em seus participantes e regulamentos apropriados, de modo que o DEP 2015 foi aplicado separadamente a cada um.

Parte das contribuições adicionais do DEP 2015 foi suspensa por decisões judiciais preliminares solicitadas por alguns dos participantes e seus sindicatos. Assim, para cumprir o regulamento de paridade que exige o pareamento das contribuições previdenciárias do patrocinador, a Petrobras inicialmente decidiu suspender sua parcela de contribuição adicional. Alguns estudos e conversas com agências reguladoras estão em andamento para descrever as melhores práticas sob essas circunstâncias. Em 2018, fizemos contribuições no valor de US$ 166 milhões com relação às contribuições no âmbito do DEP 2015.

Para fornecer uma solução alternativa aos modelos de planos de benefícios previdenciários da Petrobras e da Petros (e suas questões estruturais recorrentes de construção de déficit), hoje Petros e Petrobras estão avaliando a oferta de um novo Plano de Pensão alternativo chamado Petros 3 aos participantes do PPSP -R e PPSP-NR. O Petros 3 foi concebido para ser definido como um Plano de Pensão do tipo contribuição, no qual a Petrobras, como patrocinadora, e funcionários contribuem com uma porcentagem de seus contracheques em uma conta destinada a financiar a aposentadoria dos funcionários na formação individual de reservas. Além disso, os benefícios são recalculados periodicamente com base no saldo da conta individual, a fim de manter o equilíbrio atuarial e, portanto, gerar um registro contábil baixo para nós, de acordo com o IFRS.

O novo plano proposto está de acordo com a nova Resolução CGPAR nº 25/2018, editada pelo Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (“CGPAR”), que estabeleceu importantes direcionadores na gestão do plano de aposentadoria. Aqueles serão avaliados ao longo de 2019. O novo plano será submetido aos órgãos reguladores e de aprovação para que possa ser implementado.

Mantemos um plano de benefícios de saúde (AMS), que oferece benefícios médicos e abrange todos os funcionários (ativos e aposentados), juntamente com seus dependentes. Nós administramos o plano; os funcionários contribuem com aproximadamente 30% do valor total para cobrir os riscos principais e uma parte dos custos relacionados a outros tipos de cobertura, em conformidade com as tabelas de participação definidas por determinados parâmetros, inclusive os níveis salariais.

Em 18 de janeiro de 2018, a CGPAR, por meio das Resoluções CGPAR 22/2018 e 23/2018, estabeleceu novas diretrizes e parâmetros de governança e custo para os benefícios de saúde autogeridos das sociedades federais, visando sustentabilidade e equilíbrio financeiro-atuarial. Nesse cenário, temos 48 meses em janeiro de 2018 para ajustar as práticas de contribuição da AMS às novas regras e iniciamos alguns estudos para avaliar os impactos. Entre tais impactos, espera-se uma redução do passivo atuarial, uma vez que a mudança implica em limite de paridade dos custos entre nós e nossos funcionários, além de outras alterações cujos efeitos serão medidos e considerados no momento oportuno.

Nosso compromisso relacionado aos benefícios futuros para os participantes do plano é calculado anualmente por um atuário independente, com base no método de crédito unitário projetado. O plano de saúde não é financiado ou garantido por ativos. Em vez disso, efetuamos os pagamentos dos benefícios com base nos custos anuais incorridos pelos participantes do plano.

Ademais, algumas das nossas controladas consolidadas têm seus próprios planos de benefícios.

Em 2018, as contribuições pagas pela Petrobras e suas subsidiárias (patrocinadores) aos planos de pensão e assistência médica com características de benefício definido totalizaram US$ 822 milhões e as contribuições pagas à parcela variável de nosso plano de pensão Petros 2 totalizaram US$ 260 milhões.

Para obter mais informações sobre os riscos relacionados ao Plano Petros, consulte o Item 3. “Informações fundamentais – Fatores de risco – Riscos financeiros – As obrigações relativas ao nosso plano de pensão (“Petros”) e benefícios de assistência médica (“AMS”) são estimativas, que são revisadas anualmente, e podem divergir das contribuições futuras reais devido a mudanças nas condições econômicas e de mercado, bem como a mudanças premissas atuariais. Além disso, consulte as Notas 4.17, 5.4 e 23 de nossas demonstrações financeiras consolidadas auditadas para obter mais informações sobre nossos benefícios a empregados.

Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia havia prometido volumes de petróleo e derivados como garantia dos Termos de Compromisso Financeiro (TFC) assinados pela Petrobras e pela Petros em 2008, no valor de USD 4.496 (USD 4.067 em 31 de dezembro de 2017), conforme descrito na nota 23.1.

23.1. Planos de pensão

Os planos de aposentadoria da Companhia são administrados pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Fundação Petros), que foi criada pela Petrobras como uma entidade legal sem fins lucrativos de direito privado com autonomia administrativa e financeira.

a) Plano Petros

O Plano Petros foi estabelecido pela Petrobras em julho de 1970 como um plano de pensão de benefício definido e atualmente oferece benefícios pós-aposentadoria para funcionários da Petrobras e da Petrobras Distribuidora S.A., a fim de complementar os benefícios governamentais da previdência social. O Plano Petros foi fechado para novos participantes desde setembro de 2002.

A Fundação Petros realiza uma revisão atuarial anual de seus custos utilizando o método de capitalização para a maioria dos benefícios. Os empregadores (patrocinadores) fazem contribuições regulares em valores iguais às contribuições dos participantes (empregados ativos, assistidos e aposentados), em paridade.

Em 15 de fevereiro de 2018, a Superintendência de Benefícios Pós-aposentadoria (PREVIC) autorizou a cisão do Plano Petros em dois novos planos separados: Plano Petros – Renegociado (PPR) e Plano Petros – Não Renegociado (PPNR). A divisão do Plano Petros está em vigor desde 1º de abril de 2018.

Em 31 de dezembro de 2018, o saldo dos Termos de Compromisso Financeiro (TFC), assinado pela Petrobras e Fundação Petros em 2008, é de USD 3.268. O TFC é um contrato de compromisso financeiro para cobrir as obrigações dos planos de pensão (PPR e PPNR), cujo valor é devido em 20 anos, com 6% ao ano, com pagamentos de cupom semestrais com base no saldo atualizado. A Companhia forneceu petróleo bruto e derivados de petróleo dados como garantia para a TFC, totalizando USD 4.496.

As contribuições esperadas dos empregadores para esses planos para 2019 são de USD 197. Os pagamentos de juros na TFC devem chegar a USD 195. Os custos estimados no montante de USD 838 serão reconhecidos na demonstração de resultados ao longo do ano (aumento no valor presente do benefício definido).

A duração média do passivo atuarial dos planos, em 31 de dezembro de 2018, é de 13,08 e 11,69 anos, respectivamente (12,51 anos em 31 de dezembro de 2017 para o antigo Plano Petros).

Plano de liquidação de déficit – Plano Petros

O Plano Petros possui um plano de liquidação do déficit (PED) em vigor devido ao déficit acumulado até 2015. Esse déficit, atualizado por juros e inflação, atingiu USD 8.253 em 31 de dezembro de 2017. O PED foi aprovado pelo Conselho Executivo da Fundação Petros em 12 de setembro de 2017 e avaliado pela Companhia e pelo SEST.

Contribuições adicionais de participantes e patrocinadores começaram em março de 2018. Certos participantes recorreram perante o Judiciário e tiveram suas contribuições suspensas com base em liminares judiciais. Nestes casos, a Companhia não pagou suas contribuições de paridade. Em 2018, a Companhia efetuou contribuições no valor de USD 166 com relação às contribuições no âmbito do PED.

De acordo com a regulamentação pertinente, os patrocinadores e participantes cobrirão esse déficit com base em suas respectivas proporções de contribuições regulares (paridade).

O déficit do Plano Petros foi transferido para o PPR e PPNR em 1º de abril de 2018.

Divisão do Plano Petros

Essa cisão resultou dos procedimentos de renegociação realizados no período 2006-2007 e em 2012, quando 75% dos participantes aceitaram a opção de mudar para um modelo que estabelece apenas indexação inflacionária sobre o reajuste anual de seus benefícios. Os benefícios dos outros participantes permaneceram ajustados pela mesma taxa que a força de trabalho da Petrobras teve seus salários ajustados.

Os ativos e passivo atuarial do plano Petros foram transferidos para os novos planos com base em compromissos futuros em base participativa. Como não houve alterações nas regras de benefícios pós-aposentadoria, as obrigações atuariais desses planos foram revisadas apenas durante a revisão anual das premissas atuariais realizada em dezembro de 2018.


O movimento desses eventos é mostrado na página 300 do anexo.

b) Plano Petros 2


O Plano Petros 2 foi estabelecido em julho de 2007 pela Petrobras e por algumas subsidiárias como um plano de contribuição variável que reconhece os custos de serviços passados para contribuições no período de agosto de 2002 a 29 de agosto de 2007. O Plano Petros 2 atualmente oferece benefícios pós-aposentadoria para funcionários da Petrobras, Petrobras Distribuidora S.A., Stratura Asfaltos, Termobahia, Termomacaé, Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia S.A. – TBG, Petrobras Transporte S.A. – Transpetro, Petrobras Biocombustível e Araucária Nitrogenados. O plano está aberto a novos participantes, embora não haja mais pagamentos relacionados a custos de serviços passados.

Alguns elementos do Plano Petros 2 possuem características de benefício definido, principalmente a cobertura dos riscos de invalidez e morte e a garantia de benefício mínimo definido e renda vitalícia. Esses compromissos atuariais são tratados como componentes de benefício definido do plano e são contabilizados aplicando o método de crédito unitário projetado. As contribuições pagas pelos compromissos atuariais que possuem características de contribuição definida são provisionadas mensalmente na demonstração do resultado e se destinam a constituir uma reserva para aposentadoria programada. As contribuições para a parte do plano com características de contribuição definida foram de USD 260 em 2018.

A parcela de benefício definido das contribuições foi suspensa de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2019, conforme determinado pelo Conselho Executivo da Fundação Petros, com base no parecer dos consultores atuariais da Fundação Petros. Portanto, todas as contribuições estão sendo aplicadas às contas individuais dos participantes do plano.

Para 2019, as contribuições esperadas dos empregadores para a parte de contribuição definida do plano são de USD 255. Os custos estimados no montante de USD 80 serão reconhecidos na demonstração de resultados ao longo do ano (aumento no valor presente do benefício definido).
A duração média do passivo atuarial referente ao plano, em 31 de dezembro de 2018 é de 42,48 anos (43,53 em 31 de dezembro de 2017).

c) Plano Petros 3

Em 18 de dezembro de 2018, o Conselho de Administração aprovou a proposta de um novo plano de pensão com característica de contribuição definida a ser oferecido. Sua adesão é voluntária aos participantes do Plano Petros – Renegociados e do Plano Petros – Não-renegociados.
A migração para este novo plano só será possível após a revisão e aprovação da proposta por todos os órgãos relevantes. A proposta já foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros e pelo Conselho de Administração da Petrobras e aguarda aprovação da PREVIC e da SEST.

O novo benefício dos participantes será recalculado com base em compromissos futuros em uma base de participante no momento da migração. Portanto, cada participante terá uma conta individual, e o valor do benefício de aposentadoria dependerá do saldo acumulado, sendo recalculado anualmente em conexão com o retorno sobre os ativos do plano.

23.2. Outros planos

A Companhia também patrocina outros planos de pensão e assistência médica de algumas de suas subsidiárias brasileiras e internacionais. A maioria desses planos não é financiada e seus ativos são mantidos em fundos fiduciários, fundações ou entidades semelhantes, regidos por regulamentações locais.

23.3. Ativos do Plano de Pensão

Os ativos dos planos de pensão seguem uma estratégia de investimento de longo prazo com base nos riscos avaliados para cada classe diferente de ativos e proporcionam a diversificação, a fim de reduzir o risco da carteira. O perfil da carteira deve estar em conformidade com os regulamentos do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Fundação Petros estabelece políticas de investimento para períodos de 5 anos, revisados anualmente. A Petros utiliza um modelo de gestão de passivos de ativos (asset liability management – ALM) para lidar com os descasamentos de fluxo de caixa líquido dos planos de benefícios, com base nos parâmetros de liquidez e solvência, simulando um período de 30 anos. Vide quadro na página 302 do anexo.

Resoluções CGPAR

Em 18 de janeiro de 2018, a Comissão Interministerial para Governança Corporativa e Administração de Participações da União (CGPAR), por meio das Resoluções CGPAR 22 e 23, estabeleceu diretrizes e parâmetros de governança e limites de custo para planos de saúde operados por empresas estatais. empresas.

O principal objetivo das resoluções é viabilizar a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos planos de saúde operados pelas empresas estatais.

A companhia tem até 48 meses para adequar o plano de saúde da AMS a este novo dispositivo regulatório e está avaliando os impactos financeiros que poderá causar, incluindo entre outros, uma possível redução do passivo atuarial seguindo a paridade de contribuição, entre a Companhia e os participantes, determinados por esta regra.

23.5. Passivos e despesas atuariais líquidos calculados por atuários independentes e valor justo dos ativos do plano

a) Mudanças no passivo atuarial, no valor justo dos ativos e nos valores reconhecidos no balanço patrimonial. Vide quadro na página 303 a 307 do anexo.

LEIA O Formulário 20-F 2018 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DOS ESTADOS UNIDOS:

Petrobras-20-F-Portugues-2018

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