CNPC-30: O alívio paliativo enquanto a justiça e o legislativo não nos libertam

FUNCEF – NOTÍCIA ALENTADORA para milhares de participantes e assistidos da FUNDAÇÃO:

Diretoria da FUNCEF avança na definição de cenários e propostas sobre a RESOLUÇÃO/CNPC 30/2018 (ALONGAMENTO de prazo e consentânea REDUÇÃO do comprometimento mensal de nossa participação de 19,53% sobre os benefícios previdenciários, decorrente dos equacionamentos).

INTRODUÇÃO:
Tenho recebido e sabido de centenas de manifestações desesperadas de colegas necessitados, endividados, sem recursos para comprar remédios de uso contínuo – para conseguirem sobreviver – e com dificuldades até de subsistência de suas famílias, para tentarem se manter vivos, hoje e agora, em face do COMPROMETIMENTO MENSAL de 19,53% de nossos benefícios previdenciários.

HUMANISMO, COMPREENSÃO E SOLIDARIEADADE:
É muito fácil e confortável OPINAR contrariamente à implementação da Res. 30/2018, do CNPC, por parte daqueles colegas que têm alguma condição de continuarem pagando essa cobrança mensal e irem sobrevivendo dignamente, apesar de tudo (mesmo convivendo com a injustiça dessa cobrança, por déficits havidos, acumulados, do passado, e que deram origem a essa cobrança, por força dos equacionamentos ditados por LEI ); mas esquecendo que a maioria de colegas Economiários assistidos está na dita situação de carência e alguns até de indigência. Esses mais aquinhoados pela sorte ou pelas circunstâncias favoráveis da vida, não poderiam ser, SMJ, por essas razões, contra a Resolução 30/2018 do CNPC – e a consequente Instrução Normativa 10/2018 da PREVIC – que permite o alongamento do prazo de cobrança e a redução – mínima que seja – para aliviar (com a diminuição do COMPROMETIMENTO MENSAL) a situação momentânea de desespero e dramaticidade da maioria de nossos colegas assistidos, nas precárias condições de vida acima assinaladas.

BOM SENSO E REALIDADE:
Mais do que percentuais e revolta contra a cobrança do que foi desviado do ativo da FUNCEF (por gestores do passado, que estão ou já foram indiciados por má administração, gestão temerária e outros desvios), temos, S.M.J., que nos preocupar , sim, com humanismo, compreensão e solidariedade – neste momento difícil que é para todos nós – com a MAIORIA de aposentados e pensionistas mais necessitados, que teriam pequeno, mas expressivo alívio para eles, com a redução do COMPROMETIMENTO MENSAL de 19,53% de seus benefícios previdenciários; benefícios esses que são, para a grande maioria dos colegas, sua ÚNICA RENDA para sobrevivência sua e de suas famílias.

PERSPECTIVAS BOAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS:
Até porque o alongamento do prazo não significa, forçosamente, que, nesse período, iremos pagar pelo prazo ALONGADO, pois existe a perspectiva de:
I – superávits, como se espera na FUNCEF, com uma gestão séria e competente de nossos representantes eleitos;
II – retorno, para o ativo da FUNCEF, do dinheiro a haver com os acordos de leniência (já em curso);
III – concretização efetiva das medidas tomadas pela Força-Tarefa da Operação Greenfield desdobramento da LavaJato, para cobrança dos recursos desviados;
IV – efetivas tratativas, já existentes, da Direção da FUNDAÇÃO, para haver da CAIXA a parcela de 3,89% que lhe cabe do Contencioso da entidade;
V – recebimento de outros valores que retornarão ao ativo da Fundação, decorrentes de ações em juízo;
VI – aprovação dos Projetos de Lei (PL’s), em tramitação no Legislativo, para alterações/modificações das Leis Complementares 108 e 109/2001, para nos beneficiarem (como a limitação de percentual, bem mais baixo, para cobrança de nossa participação em equacionamentos derivados de déficits);
VII – conclusão do Projeto de Lei, já em tramitação no Legislativo, para não inclusão de nossas contribuições extraordinárias na base de cálculo do Imposto de Renda;
VIII – aumento da margem consignável, com a diminuição do COMPROMETIMENTO MENSAL, que possibilitará empréstimos maiores no CREDPLAN! Tudo isso e muito mais, na gestão séria e competente da entidade, irão possibilitar, no período de alongamento, a redução do déficit acumulado de mais de R$21 bilhões.

HERANÇA MALDITA:
Déficit acumulado herdado de outras gestões da FUNCEF, mas que, em mais três ou quatro anos, com uma atuação séria e competente de nossos colegas eleitos, e as perspectivas concretizadas, poderá ser reduzido a ZERO, e ser superada a situação delicada que hoje enfrentamos.

ALENTO:
Com esse alongamento do prazo e a redução mensal, sem a cobrança também no 13º salário, os colegas assistidos, que estão se “afogando” (ou quase) em necessidades para sobreviver, poderão respirar um pouco, até que tudo o mais evolua e chegue à devida regularização. E com a nossa FUNCEF perene e perpétua, com solidez econômico-financeira, para a atual geração de Economiários e para as vindouras gerações e suas famílias.

PENSAMENTO E ESPERANÇA:
É o que penso, e relevo como subsídio, S.M.J., para elucidação dos colegas, mas sem polêmicas apaixonadas, que não levam a nada nem a solução alguma. E confiando, com esperança, nos nossos colegas eleitos para a Diretoria da FUNCEF e seus Conselhos, que conhecem bem as Leis Complementares 108 e 109/2001 – que regulam o Art. 202 da Constituição Federal do Brasil – a Resolução 30/2018 do CNPC e a consequente Instrução Normativa 10/2018 da PREVIC.

PRECAUÇÃO E RESPONSABILIDADE:
Por conhecerem bem todos esses normativos e saberem da responsabilidade administrativa, técnica e jurídica, se justificam o cuidado e precaução na elaboração dos cálculos para o alongamento do prazo para redução do percentual de cobrança, com segurança para nossa FUNCEF, sem riscos de não ter provisões para cumprir os benefícios contratados e com isso possibilitar a INTERVENÇÃO do Poder `Público, por descumprimento da base do Regime de Previdência, de caráter Complementar, que é a provisão de recursos necessários para atender a essa obrigação básica.

QUESTÃO PARA REFLEXÃO:
Por tudo isso exposto, pergunto: é preferível continuarmos pagando 19,53% de nossos proventos previdenciários, sem uma outra solução em breve prazo à vista, e a maioria dos colegas continuarem tendo esse COMPROMETIMENTO MENSAL, sem qualquer outra alternativa imediata que não crie riscos para a FUNCEF? Entendo que é preferível MENOS de 19,53%, do que NADA recebermos, S.M.J., de benefícios previdenciários complementares! É a minha humilde opinião, e SEM POLÊMICAS, por favor, respeitando a opinião de cada um, dentro do direito constitucional de Liberdade de Expressão.

RJ, 24/09/2019
Silvino Belo – Aposentado e Pensionista CAIXA/FUNCEF.

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