FUNCEF apresenta proposta sobre CNPC 30 – Prazo + de 40 anos e redução de 25% na CE do PED

Diretoria da FUNCEF avança na definição de cenários e propostas sobre a CNPC 30

Nesta última quarta-feira, dia 18/09, a Diretoria da FUNCEF realizou novos debates sobre os resultados dos estudos atuariais, jurídicos e de solvência e liquidez relativos à proposta de revisão dos planos de equacionamento, conforme permitido pela Resolução CNPC 30/2018.

Após a realização dos estudos competentes, a Diretoria de Benefícios levou à consideração da Diretoria Executiva proposta de revisão dos planos de equacionamento para abranger os seguintes aspectos:

– revisão dos planos de equacionamento de 2014, 2015 e 2016 (REG/REPLAN Saldado) e 2015 e 2016 (REG/REPLAN não Saldado), alterando seus parâmetros de valores para que todos se enquadrem nas condições impostas pela Resolução (condições essas já descritas nas nossas publicações anteriores sobre o assunto);

– ampliação dos prazos de vigência desses planos para 3x os respectivos prazos médios de pagamento de benefícios (duration), ou seja, 41 anos para o REG/REPLAN Saldado e 44,4 anos, para o REG/REPLAN não Saldado;

– alteração das alíquotas das contribuições extraordinárias dos panos de equacionamento do REG/REPLAN Saldado, em montantes equivalentes, aproximadamente, a uma redução de 25% sobre as alíquotas atuais (caso haja a permanência da incidência da cobrança dessa contribuição sobre o 13º salário/abono anual), ou de 18%, excluindo-se a incidência da cobrança sobre o 13º/abono anual;

– alteração das alíquotas, para o REG/REPLAN não Saldado, em valores equivalente, aproximadamente, a uma redução de 22% nas alíquotas atuais (mantendo-se a incidência sobre o 13º/abono anual), ou de 16%, caso haja a exclusão da incidência sobre o 13º/abono anual).

Os detalhes sobre os efeitos da revisão dos planos de equacionamento serão objeto de divulgação específica, após a análise do assunto pelo Conselho Deliberativo da Fundação.

Tendo em vista as alternativas de aplicação da proposta de revisão apresentada, e como forma de dar a possibilidade de manifestação dos principais interessados no assunto, os participantes do REG/REPLAN, a Diretoria de Benefícios, ainda, formalizou proposta para que a FUNCEF institucionalize uma ampla campanha de divulgação dos parâmetros e efeitos dessa revisão. A proposta engloba, também, a deflagração de uma consulta com o objetivo de aferir a opção que atenda à vontade da maioria dos participantes desses planos.

A Diretoria acatou as propostas de encaminhamento apresentadas, e encaminhou-as ao Conselho Deliberativo, para apreciação. O CD deverá se posicionar a respeito dos resultados dos estudos realizados, ao cenário de aplicação e à proposta de realização da campanha de divulgação e consulta aos participantes

Tendo em vista os resultados do estudo de liquidez e solvência realizado pela área de investimentos da Fundação, a Diretoria determinou, ainda, à área de investimentos a definição sobre a possibilidade de implementação de medidas que venham a mitigar os riscos e pontos de atenção apontados como reflexo dos efeitos da extensão dos prazos de equacionamento na liquidez e a solvência dos planos de benefício envolvidos.

As medidas tomadas pela Diretoria consolidam trabalho que vem se desenvolvendo na FUNCEF e dão seguimento ao processo decisório interno necessário para a definição sobre a aplicação das possibilidades de revisão dos planos de equacionamento. O cenário apresentado indica a possibilidade de redução das alíquotas das contribuições extraordinárias, em contrapartida à extensão dos prazos de vigência desses planos.

O processo de divulgação e de consulta aos participantes proposto, por sua vez, consolida proposta cujo debate, na FUNCEF, iniciou-se paralelamente aos estudos técnicos internos então em desenvolvimento e tem o objetivo de possibilitar aos participantes demonstrar claramente a alternativa que melhor atenda aos interesses da coletividade.

O Conselho Deliberativo deverá analisar as propostas apresentadas na reunião que se realizará nessa próxima semana, quando então serão tomadas as medidas que se fizerem necessárias para dar seguimento ao rito decisório interno. Ressaltamos mais uma vez que, além do rito interno, a revisão dos planos deverá caso aprovado nos colegiados da FUNCEF, ser também deliberados pela CAIXA e pela SEST para que possa ser implementada.

Continuaremos a reportar a evolução do assunto até a solução do processo de deliberação sobre esse assunto, sabidamente de grande interesse para os participantes que, hoje, têm o ônus de pagar os planos de equacionamento, com grandes sacrifícios pessoais.

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