ABRAPP – Plenária debate “Nova Estrutura de Supervisão e Regulação da Previdência Complementar”

Em sua última plenária, o 14º ENAPC abordou o tema da criação de uma nova estrutura de supervisão e regulação que prevê a fusão da Previc com a Susep. Um dos membros da equipe do Ministério da Economia que discute a criação da nova estrutura, Igor da Rocha Lourenço, Procurador-Geral da Susep, defendeu o processo de fusão segundo o qual, em sua opinião, irá gerar um processo de empoderamento administrativo. O novo órgão “vai nascer grande, seguirá o princípio de juntos somos mais fortes”, disse em sua apresentação. Defendeu que é necessário contar com uma estrutura forte para supervisionar um mercado R$ 2 trilhões.

O Procurador da Susep indicou que o novo órgão deve ter uma função de fomento para os mercados com a adoção de um novo modelo de supervisão. Nesse sentido, será importante seguir uma diretriz de simplificação de processos. Na mesma plenária, o Procurador-Geral da Previc, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, apontou que, além da mudança na estrutura de supervisão, é muito importante também incorporar uma transformação de mentalidade e de cultura, em direção à simplificação de procedimentos e regulação.

Marcelo Trindade, ex-Presidente da CVM, fez uma exposição de modelos de regulação e supervisão em outros países, com destaque para o sistema australiano. Ele procurou demonstrar as vantagens do sistema adotado na Austrália onde coexistem duas estruturas simultâneas, uma autoridade de condutas e outra com atividade prudencial.

Estudo da Abrapp – O Economista e ex-Ministro Eduardo Jorge Pereira Caldas fechou em grande estilo o evento ao apresentar as linhas gerais de um estudo da Abrapp que está sendo coordenado pelo Professor José Roberto Afonso (FGV-IBRE), que inclui a proposta de uma agência regulatória para a Previdência Complementar com o foco em produtos de poupança previdenciária de longo prazo.

O estudo prevê a elaboração de um projeto de uma Lei Geral de Proteção do Poupador, com o objetivo de promover o fomento também da poupança do trabalhador com finalidade previdenciária. O projeto pretende aproveitar a janela de oportunidades aberta pelas discussões da Reforma da Previdência e de criação da nova estrutura de supervisão, com a proposta de maior ativismo e crescimento do sistema de EFPCs. Jarbas Antonio de Biagi, Diretor Presidente do Sindapp, teceu comentários da última plenária e transmitiu uma visão otimista do sistema e da perspectiva de surgimento da nova estrutura de governo.

O 14º ENAPC contou com patrocínio cota ouro de Bocater; BTH Bothomé; JCM; L.A. Machado; Linhares; Machado Meyer; MMLC, Pagliarini e Morales; Pinheiro Neto; Santos Bevilaqua; Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira; Zamari e Marcondes; cota prata: Gomes Gedeon; cota bronze: Vieira Rezende; Caldeira, Lobo e Ottoni.

Fonte Abrapp

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