Painel discute Desafios e Oportunidades na Integração dos Sistemas Aberto e Fechado

Como mediador, o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, introduziu o último painel do dia, com um breve histórico das tentativas de Reforma de Previdência e alterações nas regras previdenciárias de governos anteriores, desde a década dos anos 1990, até culminar na PEC nº 6. Segundo ele, a atual proposta de Reforma representa um divisor de águas em termos paramétricos, e que as mudanças de caráter mais estrutural ainda devem continuar pelos representantes do governo e sociedade civil (ilustração acima de resumo do painel).

A Coordenadora Geral de Diretrizes de Previdência Complementar do Ministério da Economia, abordou as mudanças paramétricas da PEC nº 6 e confirmou que o modelo de capitalização continua no radar da Secretaria de Previdência e da equipe econômica do governo. “Acreditamos que a capitalização deve ser adotada no desenho do modelo de Previdência para o Brasil”, disse em sua apresentação.

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, reforçou a defesa da adoção do modelo de capitalização na Previdência brasileira, mas ressaltou o desenho proposto pela FIPE-USP, que conta com apoio da Abrapp. Defendeu que a capitalização é o modelo capaz de incentivar a formação de poupança de longo prazo que o país necessita para crescer economicamente, ao mesmo tempo, que garante um nível importante de proteção social para a população. Disse ainda que a Abrapp trabalha em uma proposta de lei para proteção da poupança de longo prazo do trabalhador.

Em todo caso, Luís Ricardo reforçou a importância da aprovação de mudanças paramétricas na Reforma, como por exemplo, o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria. E disse que as mudanças da Reforma estão gerando uma série de oportunidades de crescimento para o sistema de Previdência Complementar Fechada, sobretudo para os fundos instituídos – setoriais e família – e para as entidades dos servidores públicos.

O Diretor Presidente da Abrapp voltou a mostrar preocupação com o Artigo 40 parágrafo 15 da PEC nº 6, que permite a escolha de entidades abertas ou fechadas para administrar planos de benefícios dos servidores públicos. Segundo o dirigente, para que isso ocorra, é necessário reduzir as desigualdades de regras e de tratamento tributários entre planos abertos e fechados.

O tema também foi abordado por Carlos Marne Dias, Diretor de Licenciamento da Previc, que defendeu a harmonização de regras para os planos de entidades abertas e fechadas. O Diretor da autarquia defendeu incentivos para produtos de caráter previdenciário de longo prazo e disse que os planos fechados devem contar com os mesmos incentivos tributários do VGBL. Marne defendeu ainda a proposta de escolha do regime progressivo ou regressivo de tributação pelo participante no momento da aposentadoria – e não logo após o ingresso ao plano.

O 1º Encontro Nacional continua nesta sexta, 9 de agosto, e conta com o patrocínio cota ouro de Bocater, I9 Advisory, Mirador e Sinqia; cota bronze da HR Serviços Atuariais e Prevue; e apoio da Assistants e Rodarte&Nogueira.

Fonte Abrapp

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