Petrobras recebe R$ 265 milhões da Braskem por acordo de leniência

A Petrobras recebeu nesta 2ª feira (10.jun.2019) R$ 265 milhões pagos pela Brasken, após 1 acordo de leniência fechado com a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) em 31 de maio.

A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia decidido pelo pagamento na última 6ª feira (7.jun). A medida atendeu a pedido da força-tarefa da Lava Jato do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná).

Este é o 3º repasse feito pela Braskem à Petrobras. Em dezembro de 2017, o pagamento foi de R$ 363 milhões. Já em agosto de 2018, foram mais R$ 201 milhões.

Em nota, a Petrobras resumiu a decisão e disse que já recuperou mais de R$ 3,5 bilhões em acordos de leniência oriundos das investigações da Operação Lava Jato. Eis a íntegra da nota da estatal.

ENTENDA

A juíza federal Gabriela Hardt determinou a transferência de R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência, para a Petrobras e para a União. Do valor, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União. O restante foi repassado à Petrobras.

Nos acordos de leniência, uma pessoa física ou uma empresa reconhece condutas ilícitas e, em troca de benefícios, delata e colabora com as investigações. A Braskem, controlada pela Odebrecht, foi investigada no âmbito da operação Lava Jato e reconheceu ter pago propinas a partidos e políticos para firmar contratos com a Petrobras.

No pedido, o MPF reconheceu o acordo firmado na esfera administrativa e se valeu dos cálculos efetuados pela CGU e AGU para propor a divisão dos valores entre as entidades públicas vitimadas, no caso, a União e a Petrobras.

Desta forma, o acordo com a CGU e AGU consolida 1 modelo de leniências paralelas e complementares: a do MPF, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal. Nesse modelo, segundo o MPF, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica.

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