Por que não devo contribuir para o fundo de pensão da minha empresa?

Especialista em finanças critica falta de transparência e venda casada nos fundos de pensão

Por Instituto Millenium
access_time 31 maio 2019, 12h48 – Publicado em 31 maio 2019, 12h31

Por Daniel Fuks*

Se você contribui para um fundo de pensão, atenção: a menos que esteja pensando em morrer nos próximos 17 anos, você corre um grande risco de não receber de volta os recursos que investiu durante todos os seus anos de trabalho. Simples assim. A previsão é da própria associação que reúne as entidades de previdência fechada – ou fundos de pensão – a ABRAPP. O dinheiro dos fundos de pensão acabará em 2034 porque atualmente não entram recursos suficientes para cobrir os R$ 42 bilhões anuais que são desinvestidos para o pagamento dos benefícios.

Três são os exemplos que ilustram essa falta de transparência.

Primeiro: os fundos de pensão não precisam divulgar e publicar suas informações gerenciais e contábeis na página da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, há outros pontos obscuros: do bolso de quem sai o pagamento de custos, despesas e taxas de administração? E por que a condenada prática da venda casada de seguros ainda persiste nessa indústria?

Ninguém no mercado financeiro consegue entender por que, até hoje, a PREVIC com o apoio da ABRAPP não obrigou os fundos de pensão a publicarem diariamente suas rentabilidades, investimentos, despesas e auditoria no site da PREVIC ou da CVM?

O segundo ponto é a falta de transparência e o marketing enganoso sobre a não existência da taxa de administração, as vantagens e custos com os benefícios oferecidos. Na verdade, esses benefícios, são seguros que em muitos casos só agregam custos e não têm nenhum valor para o participante. É a famosa e proibida venda casada.

Para esclarecer esse ponto sobre a venda casada vou transcrever um fato verídico: Um amigo, prestes a começar a trabalhar em uma empresa dona de um dos maiores fundos de pensão do país, me pediu para ligarmos juntos na central de atendimento para que eu pudesse ajudá-lo. Quando perguntamos sobre o que significava os R$ 50 mil ao lado das palavras “invalidez” e “morte”, a atendente explicou que era um benefício do plano e que no caso da morte de meu amigo, por exemplo, os herdeiros receberiam o pagamento de R$ 50 mil. Explicamos que ele era muito jovem, solteiro e sem herdeiros, e que por isso não o interessava aquele benefício. Assim ele poderia reduzir o custo do plano ou até mesmo aportar um valor maior no fundo (afinal, nenhuma seguradora ou fundação oferece um seguro de R$ 50 mil reais sem cobrar por isso). A atendente, porém, explicou que abrir mão dessa cobertura era impossível porque era um “benefício” para os funcionários. Evidentemente, nem tentamos explicar que para ele isso era na verdade um malefício. Meu amigo estaria, na verdade, sendo vítima de uma venda casada: comprando um seguro juntamente com a aplicação financeira, cujo único beneficio da compra era sua generosidade em dividir o custo da apólice do seguro de vida e invalidez com os demais colaboradores.

Como terceiro ponto, para terminar, ressalto a falta de atenção e atendimento ao participante. A falta de uma área de reclamações para os participantes no site da PREVIC ou até da ABRAPP é sinal de que o foco dos fundos de pensão não é a transparência ou o interesse e atendimento dos participantes. Fazer com que eles tenham que enviar uma carta para Brasília relatando um problema com a entidade é, no mínimo, um absurdo.

Por todas essas razões, acredito que você não deva contribuir com os 12% de sua renda bruta anual para o fundo de pensão da sua empresa. Além de correr o risco de não receber sua aposentadoria, a grande maioria dos fundos de pensão não permite que você saque todas as suas contribuições e aquela maravilhosa contribuição que a empresa fez em seu nome. Na verdade, você muito provavelmente não terá direito a 100% do valor devido.

Lembrando que, caso você faça a declaração completa do Imposto de Renda (IR) e queria aproveitar as vantagens do PGBL, eu sugiro fazer seu aporte num plano de previdência complementar aberta. Vale ressaltar ainda, que para aqueles que fazem declaração simplificada do IR, aplicar num fundo de pensão significa pagar o IRPF duas vezes sobre essa parcela.

*Daniel Fuks é formado em administração pelo IBMEC-RJ. Com cursos de especialização em finanças na Universidade de Chicago e MBA pela Quinlan School of Business também em Chicago. Em 2005, lançou o primeiro fundo de previdência exclusivo (não vinculado a um banco/seguradora) para seus clientes. Em 2008, foi o responsável pela criação e desenvolvimento da área de previdência privada da Gávea Investimentos até a mudança dessa área para o JPMorgan em 12/2013 quando fundou a Skuf. Daniel também realiza desde 2009 o trabalho voluntário de educação financeira a estagiários do programa Jovem Aprendiz através de palestras e desafios.

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