PREVIC – Regras mínimas de governança e transparência, “já estão praticamente prontos”

Previdência complementar fechada passa por consolidação, diz Previc | Valor Econômico

SÃO PAULO – O setor de previdência complementar fechada tem passado por um processo de consolidação, afirma Lucio Capelletto, coordenador geral de inteligência e gestão de riscos na Previc. Segundo o representante do regulador dos fundos de pensão, durante evento da LUZ Previdência em São Paulo, as mudanças no arcabouço regulatório, que se tornou mais exigente e com normas prudenciais, levam essa indústria a “um movimento de consolidação, com as entidades menores se juntando para gerir melhor os recursos”.

“Escala é o nome do jogo e vemos um processo natural de consolidação do sistema para se ajustar, ter estruturas mais compatíveis com a resolução nº 4.661 [publicada em maio de 2018]” que fez um amplo ajuste da regulação dos fundos de pensão.

De acordo com Capelletto, a revisão do arcabouço regulatório ocorreu em um contexto no qual havia grandes falhas de governança, muitas entidades fechadas apresentavam déficit atuarial de dezenas de bilhões de reais e fraudes foram detectadas em várias fundações. “Fizemos mudanças para fortalecer as linhas de defesa, com maiores exigências de governança, qualificação de dirigentes, auditorias interna e externa, fiscalização dos patrocinadores e outras medidas.”

As entidades fechadas também foram divididas entre as com importância sistêmica, maiores e mais complexas e também sujeitas a um custo de observância mais elevado, e as demais, com menor quantidade de exigências. Também foram implementadas medidas prudenciais para garantir liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios, aponta o representante da Previc.

Conforme Capelleto, entre os próximos passos previstos estão o decreto sancionador, que vai elevar o poder punitivo da Previc. “É preciso revisar a gradação de penas. Hoje a maior multa que a Previc pode estabelecer é de apenas R$ 50 mil.” Outro projeto é um novo conjunto de normas para as melhores práticas dentro das fundações. Um detalhamento operacional e regras mínimas de governança e transparência, “já estão praticamente prontos”.

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