Maior ação trabalhista da história da Petrobras chega ao STF

BRASÍLIA – A maior ação trabalhista da história da Petrobras, de impacto estimado em R$ 17 bilhões, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso extraordinário movido pela estatal contra sua condenação — com isso, os autos do processo foram remetidos ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte.

A admissibilidade do recurso foi assinada nesta quarta-feira (15) pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. Ele entendeu haver questões constitucionais sobre o tema a serem debatidas no STF. O caso deve ser julgado pelo plenário virtual da Corte, ainda sem data definida.

Em 21 de junho do ano passado, o TST formou placar de 13 votos a 12 contra a Petrobras, dando razão aos servidores que questionavam o critério do complemento da política de salários da estatal — a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), estabelecida em acordo coletivo em 2007.

Prevaleceu na Corte trabalhista a tese de que os adicionais legais e constitucionais destinados a remunerar condições especiais de trabalho — como horas extras, periculosidade e adicional noturno — não fossem incluídos no cálculo de complemento da RMNR, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

Se a derrota se confirmar no Supremo, a Petrobras terá de corrigir os subsídios de mais de 51 mil empregados, entre ativos e aposentados. A decisão do TST, por ora, encontra-se suspensa por ordem de Moraes, que também mandou sobrestar as ações rescisórias individuais e coletivas que tramitam em instâncias inferiores.

Ao conceder a liminar, o ministro atendeu a pedido da própria Petrobras, que pediu para que os valores relacionados à condenação no TST não fossem executados até que estejam esgotados todos os recursos aos quais a estatal tem direito na Justiça.

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