Especialistas propõem modelo de Previdência Direta

RIO – Os economistas Fabio Giambiagi e Felipe Vilhena estão lançando, para discussão, a proposta da Previdência Direta, inspirada na experiência bem-sucedida do Tesouro Direto, programa do Tesouro Nacional para compra e venda de títulos públicos federais por pessoas físicas na internet.

Diferentemente do Tesouro Direto, em que a pessoa investe em um título público esperando uma rentabilidade em um determinado período, a Previdência Direta seria usada para acumular recursos em uma conta de investimento individual que garantiriam uma renda vitalícia durante a fase de aposentadoria.

Retorno mais atrativo

Simulações feitas pelos autores indicam que a Previdência Direta poderia assegurar um retorno mais atrativo na fase de aplicação dos recursos do que outras alternativas analisadas, caso das rendas geradas pelo INSS, por planos previdenciários do tipo PGBL e VGBL, fundos de pensão, investimentos realizados no Tesouro Direto, na poupança, em aplicações em imóveis e fundos de investimento de renda fixa tradicionais.

O “pulo do gato” na Previdência Direta, dizem os autores, está no desenho que pensaram para a plataforma, que seria gerida pelo Tesouro, mas sem intermediários, como corretoras ou a bolsa de valores, e, portanto, sem despesas administrativas para os participantes. O produto também se aproveitaria de benefícios fiscais, como a dedução no imposto de renda dos aportes na Previdência privada, e dos ganhos da “adoção do mutualismo” para a conversão das poupanças acumuladas em renda, sistema em que, se a pessoa morrer mais cedo, os recursos vão para um fundo comum, sendo redistribuídos entre todos os participantes. Há, nesse sistema, um compartilhamento de riscos e de benefícios.

Giambiagi, um dos maiores especialistas do tema previdenciário no Brasil, diz que existe, hoje, a ideia de que as pessoas, em especial a parcela da população com renda acima do teto do INSS (R$ 5.839,45), precisam ser mais bem-educadas financeiramente para os desafios do futuro. Toda essa discussão ganhou força com a reforma da Previdência, que está relacionada diretamente às pessoas afetadas pelo INSS, mas que leva também uma parcela significativa da sociedade a pensar mais sobre o assunto aposentadoria.

Nesse contexto, Giambiagi chama a atenção para a importância de começar a poupar cedo. No texto para discussão sobre a Previdência Direta, que estão lançando nesta segunda-feira (13), Giambiagi e Vilhena argumentam: “Esperar até os 40 anos para contribuir até os 60 anos de idade, em vez de começar a poupar aos 20 anos, custa bem mais do que metade do valor que pode ser acumulado se a decisão for a de contribuir entre os 20 e os 60 anos”.

A lógica que sustenta esse argumento está, segundo Giambiagi, na “maravilha” que operam os juros compostos ao longo do tempo. No texto, os autores afirmam, por exemplo, que uma contribuição regular de R$ 1 mil por mês ao longo de 20 anos, corrigida com juros de 4% ao ano, resulta, ao fim do período (240 meses), em um saldo acumulado de R$ 363.842,00, valor 1,52 vez maior do que um rendimento nulo (sem juros).

Plano Individual de Aposentadoria

Giambiagi e Vilhena tomaram como ponto de partida para a discussão da Previdência Direta a proposta do Plano Individual de Aposentadoria (PIA), sugerida em 2017 pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub ‒ o último é o atual ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro. A PIA tem como objetivo a criação de um sistema de contas individuais de capitalização em moldes similares ao Tesouro Direto.

A criação de um sistema de contas individualizado para a formação de poupança previdenciária, sem intermediários, se justificaria, segundo os irmãos Weintraub, por práticas de suposta má gestão e pelas altas taxas de administração praticadas no mercado de previdência brasileiro.

Giambiagi e Vilhena fizeram uma pesquisa detalhada, valendo-se de instrumentos de matemática financeira e atuarial, para chegar a uma configuração possível da PIA. Além disso, sugeriram outros elementos para a operacionalização do sistema de aposentadorias não contemplados na proposta original dos irmãos Weintraub.

Trata-se, assim, de uma contribuição técnica de Giambiagi e Vilhena e também do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do qual os autores são funcionários, para o tema da poupança previdenciária.

“Um eventual fortalecimento do regime previdenciário baseado na capitalização deve se pautar por sistemas com baixas despesas administrativas e adoção do mutualismo para conversão das poupanças acumuladas em renda”, argumentam os autores na apresentação do texto, disponível a partir de hoje na página do BNDES.

Os autores esperam que a proposta seja instrumentalizada pelo Tesouro Direto. Isso depende, primeiro, que o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, “compre” a ideia e depois que o Tesouro faça os investimentos necessários em tecnologia da informação para o funcionamento da plataforma da Previdência Direta.

Procurado, o Tesouro Nacional mostrou-se favorável à proposta. “O artigo de Giambiagi e Vilhena compara a rentabilidade de vários produtos financeiros e comprova que a compra direta de ativos tende a gerar maior rentabilidade, pois está sujeita a uma estrutura de custos mais favorável para o poupador”, disse José Franco, subsecretário da dívida pública do Tesouro Nacional.

Franco afirmou que, assim como o Tesouro Direto contribuiu fortemente para dinamizar a indústria de fundos de investimentos, um produto nos moldes do proposto por Giambiagi e Vilhena tem potencial para provocar efeito semelhante sobre a indústria de previdência complementar.

“A entrada no mercado de um produto mais competitivo tornaria a indústria mais eficiente, pois os fundos de Previdência tradicionais se esforçariam mais para racionalizar sua estrutura de custos operacionais e reduzir taxas de administração”, afirmou Franco. E concluiu: “Do ponto de vista operacional, a sua implantação parece ser factível, pelo menos do ponto de vista da compra dos títulos públicos durante a fase de acumulação”.

No texto, os autores apresentam uma configuração para a Previdência Direta, com algumas ideias-chave. Uma delas é a exclusividade do benefício. Pela proposta, os recursos aportados serão utilizados para a concessão de um benefício de aposentadoria “puro”. Não haveria, portanto, a concessão de pensões por morte ou invalidez, nem o resgate de heranças em caso de morte precoce do indivíduo. Por outra parte, as pessoas teriam a liberdade de contratar, no mercado segurador, formas de assegurar os benefícios adicionais aos seus familiares.

Os recursos aportados à Previdência Direta seriam utilizados na compra de Notas do Tesouro Nacional – serie B (NTN-B) nas mesmas taxas e condições vigentes no mercado no dia da compra. A adesão ao programa seria automática, bastando para isso ter um CPF. Não haveria limite mínimo de idade para participação no sistema.

Não haveria também custos ou taxas administrativas, uma vez que essas despesas seriam cobertas pelo governo federal, bem como caberia ao governo a custódia dos títulos. Os saldos acumulados não poderiam ser sacados diretamente no período de aposentadoria, mas usados, total ou parcialmente, para a compra de uma renda vitalícia.

Todo o sistema se apoia em premissas financeiras e atuariais conservadoras. Haveria também isenção tributária na fonte das aplicações, nos moldes das contribuições para a previdência privada. A proposta prevê também que as contribuições para a Previdência Direta poderão ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física até o limite de 12%.

Para incentivar a poupança de longo prazo, haveria um “pedágio” de 30% para saques efetuados antes dos 65 anos — idade usada como referência para aposentadoria. Haveria também a criação de um fundo de solvência de natureza contábil com o objetivo de criar um superávit no plano para ser utilizado em situações de mercado adversas.

Especialistas propõem modelo de Previdência Direta | Valor Econômico

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