IR 2019: Sindipetro-RJ indica declaração conforme informativo da Petros

O Sindipetro-RJ orienta, para resguardo dos associados, já que existe ainda uma discussão de sentença sobre a incidência de tributação de IR sobre a contribuição extraordinária para a Petros (PED), em ação proposta pela FNP, integrada pelo Sindicato pela não tributação, para que se declare os valores da base de cálculos em concordância ao informativo da Petros.

Essa orientação se justifica por conta de uma futura decisão favorável que ratifique a liminar obtida pela FNP, em que será possível fazer a retificação da declaração e solicitar o devido reembolso dos valores que serão corrigidos pela taxa Selic.

O Sindipetro-RJ avalia que esta é a melhor forma de agir em caso de um possível revés jurídico já que a ação ainda aguarda julgamento de mérito. O associado ao não declarar esses valores do informativo da Petros no IR 2019, exercício 2018, pode estar sujeito a uma pesada multa por não tê-la declarado.

A liminar obtida pela FNP e seus cinco sindicatos filiados, incluindo o Sindipetro-RJ, em setembro de 2018, suspende o repasse do desconto relativo ao Imposto de Renda na Fonte, que obriga a Petrobrás e Petros a não repassar aos cofres da União os valores referentes às parcelas das contribuições extraordinárias, depositando-as em juízo de modo identificado quanto ao contribuinte.

Associado, o Sindipetro-RJ faz a sua declaração

Associados (as) que desejarem utilizar o serviço do Sindicato para confecção da Declaração podem realizar o agendamento através do telefone , segunda à sexta-feira, de 10h as 17h. O serviço é gratuito, limitado ao associado e a um dependente. O prazo final para agendamento e entrega dos documentos do IR 2019 no Sindipetro-RJ é até o dia 26 de abril.

IR 2019: Sindipetro-RJ indica declaração conforme informativo da Petros – Sindipetro RJ

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