Após 60 fases, qual o saldo da Lava Jato?

Desde março de 2014, mês e ano de nascimento da Operação Lava Jato, a sociedade brasileira se vê às voltas com uma enxurrada praticamente ininterrupta de acordos, delações e prisões de antes poderosos políticos e empresários. O marco temporal merece mesmo destaque, até porque não é comum, no mundo, que operações desse tipo resultem em prisões de dois ex-comandantes da nação — no caso brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (condenado em segunda instância e detido em regime fechado há um ano) e Michel Temer (preso preventivamente por quatro dias).

Dedicada a investigar superfaturamento de contratos em obras públicas e pagamento de propinas a agentes do Estado, a Lava Jato avança de forma tão acelerada e complexa que é difícil, até para os mais atentos, acompanhar todos os seus desdobramentos. Hoje já está em sua 60ª fase. Nesses cinco anos, as diligências da Polícia Federal e as atuações do Ministério Público e do Judiciário causaram um terremoto nas empresas em geral (obrigadas a incrementar as áreas de conformidade) e no setor de infraestrutura em particular. Na prática, a combinação da Lava Jato com uma recessão inédita paralisou os projetos, congelando investimentos e obras. Somente no primeiro ano da operação, os impactos diretos e indiretos da Lava Jato corroeram em 2,5% o PIB, segundo um estudo da GO Associados.

Para fazer um balanço desses cinco anos da mais afamada operação da Polícia Federal, a CAPITAL ABERTO conversou com Adriana Marques, sócia da BF Capital; Bruno Werneck, sócio do escritório Tauil & Chequer; Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset; e Victor Rufino, sócio do escritório Mudrovitsch e ex-procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A seguir, os principais trechos do encontro.

CAPITAL ABERTO: De maneira geral, qual é o balanço desses cinco anos de Operação Lava Jato?

Victor Rufino: A Lava Jato estruturou de forma significativa os órgãos de combate aos ilícitos de colarinho branco no Brasil. Sua popularidade vem do fato de as pessoas reconhecerem que, ao longo do tempo, sempre houve graves problemas de conformidade na maneira como as grandes empresas se relacionavam com o Estado brasileiro. A operação representou uma grande catarse e inovou com o uso de modernos mecanismos de combate a ilícitos e de acordos [de delação premiada]. Mas a Lava Jato ainda tem questões para resolver. O setor de infraestrutura está penando muito, mais do que se imaginava quando os acordos começaram a ser fechados, em 2015. O grande debate é como separar o lado positivo do negativo, aperfeiçoando os mecanismos.

Bruno Werneck: A Lava Jato mostrou a grande promiscuidade existente entre os setores público e privado. É inegável seu efeito destruidor sobre o setor de infraestrutura e a cadeia de produção. Ao mesmo tempo, a operação gerou efeitos benéficos, representados pela tentativa de se criar um ambiente mais sério de negócios no País. Só vejo com preocupação uma possível involução daqui para a frente, pois já pagamos um preço muito alto pela Lava Jato [OAS, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, UTC, Sete Brasil, Lupatech e Grupo Ecovix entraram em recuperação judicial e o Grupo Schahin faliu]. Em contrapartida, quando falamos de alguns projetos no âmbito de estados e municípios, por exemplo, às vezes parece que nem houve Lava Jato.

Adriana Marques: A operação deu um sinal positivo à sociedade e aos investidores de que o relacionamento entre as empresas e governo precisa ocorrer com mais seriedade. Dentro das estruturas financeiras, definitivamente, gerou uma catalepsia nos bancos. As construtoras e a Petrobras, que estavam na vitrine, foram as primeiras atingidas. Depois, todo o universo de empresas no entorno delas foi afetado. Elas concentravam os recebíveis das construtoras e da Petrobras e agonizaram, dando início a uma indústria da recuperação judicial. Era mais fácil partir para uma recuperação judicial do que tentar uma negociação amigável com os bancos. Esse sim foi um desdobramento negativo da Lava Jato.

Jason Vieira: As empresas envolvidas na Lava Jato sempre praticaram atos de corrupção. Só que os ilícitos eram de um nível menor. O que aconteceu foi que, a partir de 2006, a quantidade de recursos nas mãos do governo se multiplicou, por causa do pré-sal e de muitos outros projetos que se avolumaram. Era muito dinheiro girando, num volume nunca antes visto. No meio de tudo isso, os donos das grandes empresas aproveitaram para fazer o jogo do poder. A Lava Jato foi benéfica porque tirou a impressão equivocada de que o crime do colarinho branco era menos ofensivo. Definitivamente, ele não é, uma vez que reduz os recursos que o Estado tem para atender as necessidades básicas da população.

CA: Já é perceptível uma mudança na forma de se fazer negócios no País?

Marques: Acredito que sim. Existe uma mudança, não só por causa da Lava Jato, mas também por toda a movimentação política e econômica em torno do novo governo. O primeiro trimestre de 2019 foi um dos mais agitados dos últimos anos. Investidores querem ampliar sua presença no mercado nacional ou ingressar no Brasil. A vontade de diminuir o tamanho do Estado [manifestada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes] é uma sinalização importante para os investidores.

Werneck: O modelo de Estado grande definitivamente não funciona. Temos falado apenas das perdas com a corrupção, mas se calcularmos também os prejuízos com a ineficiência os gastos são ainda maiores. Precisamos ter uma agenda obsessiva de redução do tamanho do Estado.

Rufino: Já vemos a retomada das licitações, com o governo lançando um robusto plano de concessões. A questão é ficarmos atentos a como as empresas que assumirão esses projetos irão se comportar.

Infografia: Rodrigo Auada

Print Friendly, PDF & Email