Notificação Extrajudicial para PETROS – Complemento de RMNR – 22/02/2019

Ilmo. Sr.
Daniel Lima
Presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS

Na condição de representante de participantes da PETROS, vimos, respeitosamente, notificá-lo e requerer providências da Diretoria Executiva dessa Fundação, nos seguintes termos.

Provocada pela Procuradoria Geral da República, a Diretoria Executiva da Petros representada naquela ocasião pelo seu ex-presidente Wálter Mendes de Oliveira Filho, encaminhou com o Ofício PRES – s/no de 2016, em 25/11/2015 (sic), cópia do Termo de Confissão de Dívida, assinado, em 24 de novembro de 2016, com a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS, onde conforme consta em sua Cláusula 1.3., a PETROBRÁS reconhece e confessa a existência de dívida no valor de R$ 168.083.446,73 (cento e sessenta e oito milhões, oitenta e três mil, quatrocentos e
quarenta e. seis reais e setenta e três centavos), correspondente às contribuições para o Plano Petros do Sistema Petrobrás – parte patrocinadora, sobre o “Complemento da RMNR” paga aos seus empregados referente ao período de julho de 2007 a agosto de 2011.

Leia a íntegra:

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