CINCO ANOS DA LAVA JATO, A OPERAÇÃO QUE SALVOU A PETROBRÁS

A Operação Lava Jato completou cinco anos no último domingo (17). Conforme divulgado pelo Ministério Público Federal no Paraná, os 1.825 dias de trabalho de investigação, acusação e julgamentos resultaram em 242 condenações contra 155 pessoas, em 50 processos sentenciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa e falsidade ideológica. Nesse período, R$ 2,5 bilhões retornaram à Petrobras, a principal estatal lesada pelo esquema, conforme determinação da Justiça, o que corresponde a uma média de R$ 1, 37 milhão por dia devolvido aos cofres públicos desde 2014. Há ainda R$ 11,5 bilhões a serem devolvidos para o erário, inclusive à petrolífera, conforme já acordado com a Justiça Federal. No total de 13 acordos de leniência com empresas envolvidas, está previsto o ressarcimento de R$ 13 bilhões, valor superior à previsão de gastos da Justiça Federal (R$ 12,8 bi) ou do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (11,9 bi) descritos no Orçamento Anual de 2019.
O MPF tem expectativa de que o valor apurado possa chegar a R$ 40 bilhões. Em 17 de março de 2014, a operação foi a campo, ganhou nome de sua “1ª fase”, inaugurou o método de trabalho e surgiu para a opinião pública que passou a acompanhar as investigações. A Justiça Federal determinou então 19 conduções coercitivas para depoimento na Polícia Federal, expediu 81 mandados de busca e apreensão e ordenou a prisão de 28 pessoas sob investigação, entre eles, o doleiro paranaense Alberto Youssef. Três dias depois, a Lava Jato voltou ao destaque no noticiário ao prender o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras (2004-2012), apontando relação ilícita entre ele e o doleiro Youssef.
O ex-engenheiro foi solto em maio, após recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 20 dias depois, Costa voltou à prisão, após a Justiça reconhecer risco de fuga por causa de US$ 23 milhões encontrados na conta dele em um banco na Suíça. Em agosto, dois meses após o segundo encarceramento, o ex-diretor da Petrobrás assinou acordo de delação premiada. No mês seguinte, foi a vez do doleiro Youssef. Ambos passaram a ser peças fundamentais nas investigações do escândalo. Passados cinco anos e desencadeadas 60 fases, a Lava Jato fez 91 acusações contra 426 pessoas físicas, nem todas processadas. Entre essas 63 pessoas foram acusadas de improbidade administrativa, junto com “18 empresas e três partidos políticos (PP, MDB e PSB)”, conforme o MPF. Mais de 180 pessoas denunciadas fizeram acordo de delação premiada e passaram a colaborar com as investigações.
A operação é resultado do trabalho da força tarefa que atua ainda hoje na operação com procuradores do MPF, policiais federais, auditores da Receita Federal, técnicos do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O principal juiz responsável pelas condenações na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública do atual governo. Na última semana, a Operação Lava Jato sofreu dois revezes. Contrariando as expectativas de procuradores da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Eleitoral tem competência para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação.
No dia seguinte (15/03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender o acordo feito entre a força-tarefa e os Estados Unidos. O procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que a operação passa por uma pressão sem precedentes em seus cinco anos de história. Segundo ele, as decisões do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República contra a Lava Jato prejudicam o trabalho da força-tarefa e de todos os esforços de combate à corrupção no país. “Faz pouca diferença distinguir se o dinheiro vai para o bolso ou para a campanha. O problema não é para onde o dinheiro vai, é de onde o dinheiro vem. E o dinheiro vem da cultura de achaque e corrupção que se disseminou pelo país” disse o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Paulo Nogueira – Jornalista – Membro da Associação Brasileira de Jornalismo Científico

https://www.jornaldeuberaba.com.br/cinco-anos-da-lava-jato-a-operacao-que-salvou-a-petrobras/

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