Desenho da capitalização da Previdência preocupa, diz Abrapp

HAMILTON FERRARI

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, afirmou, durante coletiva on-line de imprensa, que o sistema de capitalização que o governo federal pretende implementar na reforma é positivo, mas apresentou dúvidas e preocupações em relação às “contas nocionais”.

Na práticas, elas seriam uma espécie de poupança para os novos ingressantes no mercado de trabalho, após a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. De acordo com ele, o cenário é de grande janela de oportunidade para a previdência complementar, porque há a urgência para reequilibrar as contas públicas do país.

Martins ressaltou que se reuniu com a equipe econômica para questionar alguns pontos. Um dos temas de preocupação é sobre a sustentabilidade do regime de capitalização. Segundo ele, haverá a formação de um grupo de “grandes entendedores” do sistema previdenciário para que estruturam a lei complementar, que regulamentará o novo regime.

“As contas nocionais estão sendo aplicadas e estruturadas na Noruega e na Suécia com muito sucesso e o que me parece que há uma intenção de adotar sistema parecido no Brasil”, ressaltou o presidente da Abrapp. “Elas serão fundamentais para ajudar no custo de transição. Quando saímos de um transição de um regime de repartição para o capitalizado, temos que criar mecanismos para amenizar os impactos”, completou.

Mesmo assim, há preocupações em relação ao desenho da mudança. “Dentro daquilo que é adotado em outros países, você tem uma conta virtual que cada trabalhador que ingressar no mercado de trabalho vai ter a opção de ficar nesse regime que está aí (repartição) e vai ter opção de entrar na nova previdência. Uma vez que ele optou, é obrigatória a permanência”, explicou Martins.

Essas contas serão vinculadas pelo CPF do trabalhador e serão escrituradas, ou seja, não haverá lastro financeiro. “Ou seja, todo mês haverá aportes virtuais, sem recurso financeiro”, disse o presidente da Abrapp. “Nossa primeira preocupação é que não tem lastro. Serão escrituradas a luz de títulos públicos, que vão suportar a correção dos benefícios e contas. O valor do benefício pelo que entendemos vai oscilar, e pode oscilar para menor”, acrescentou.

Martins ressaltou, portanto, que “o país precisa dar certo” para isso. “O que nos preocupa é que o trabalhador vai ter a sua poupança e recurso estatizado. Ele vai colocar a disposição do estado, que terá toda a gestão dos títulos. E corre o risco de não dar certo e cair na conta do trabalhador”, defendeu.

Ele disse que as contas nocionais não podem ser uma espécie de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) disfarçado. “Escrituralmente falando, faz o desenho e cadê o incremento da poupança no longo prazo?”, questionou. “Vai ser feita a capitalização por 30 anos para usufruir por mais 20 ou 30 anos. É preciso implementar a poupança de longo prazo, permitindo financiamento. Então, a notícia é boa, mas essa preocupação de como vão funcionais as contas nocionais, se estarão vinculadas ao risco do governo. São 30 anos para ser acumulada e não vai gerar poupança de longo prazo”, argumentou o presidente da Abrapp.

(Atualização) Às 15h21min, o Blog atualizou o termo “contas nocionais”, antes escritos como “contas nacionais”. “Nocionais” é um termo novo, que teve destaque a partir da proposta de reforma da Previdência feita pelo governo. São contas virtuais, que foram utilizadas em mudanças da Previdência principalmente em países europeus.

Brasília, 13h12min

Desenho da capitalização da Previdência preocupa, diz Abrapp

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