A “longa-manus” da PETROBRAS na PETROS

Os participantes da Petros, são tão vítimas do Petrolão quanto sua patrocinadora PETROBRAS.

Pior, pois a “Longa manus”, da PETROBRAS exerce o direito de indicações à Presidência da PETROS, e do Conselho Deliberativo, que tem voto de qualidade e, também, indica toda a Diretoria Executiva da EFPC.

Até o Departamento de Justiça (DOJ) nos Estados Unidos reconhece no acordo fechado com a Petrobras que a empresa foi “vítima” de esquema de corrupção que envolveu ex-executivos e ex-diretores investigados pela operação Lava Jato no Brasil.

Por indicação da patrocinadora PETROBRAS, nesse mesmo período, a PETROS tem hoje sendo processados 3 ex-presidentes e inúmeros diretores.

Há várias delações e processos instaurados.

É nítida e já está comprovado que a “longa manus” da PETROBRAS sobre a PETROS, também a arrastou para ser tragada pela corrupção.

Itausa, Lupatech, Belo Monte, Invepar, e muitos outros, que tem prejuízos estimados em mais de R$10 bilhões.

Ao longo da Operação Greenfield, as autoridades brasileiras, incluindo o poder Judiciário, TCU, MPF, PF, Previc, reconhecem um esquema de corrupção que prejudicou e causou severos danos financeiros à PETROS.

No acordo fechado com o DOJ, nos EUA, a Petrobras se responsabilizou pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação penal norte-americana (“Title 15 of the United States Code, section 78 m”).

Assim deve entender a Justiça e as autoridades do Executivo e do Legislativo do Brasil, que a PETROS também foi vítima do mesmo ataque e sofreu os mesmo tipo de dano que a PETROBRAS.

A crueldade está que pela legislação de leis, normas e resoluções, muitas elaboradas pelo próprio grupo dominante e saqueador, os Participantes estão sendo obrigados a pagar a conta da corrupção, descontando até 40% de suas aposentadorias, durante quase 20 anos. Muitos, talvez a maioria, já estarão mortos.

É urgente o reconhecimento de que os Participantes não deram causa a estes rombos e, que foram vítimas do mesmo mal que assolou a PETROBRAS e que, por isso, exerceu seu poder de “longa manus” sobre a PETROS, através de indicações temerárias/omissas ao dever fiduciário de bem gerir os interesses dos Participantes.

Reconheçam e, também, façam valer a sua “longa-manus” para que a PETROS se empenhe na busca por reparação, assim como a PETROBRAS e a Justiça, MPF e PF estão se empenhando.

Em recente Relatório de Auditoria no Fundo de Pensão Postalis o TCU declarou em voto:

De imediato, registro minha aderência à posição do Ministro Relator nestes autos.  Gostaria apenas de tecer alguns comentários a respeito do conceito de “erro grosseiro” previsto no art. 28 da LINDB.  A deliberação proposta pelo ilustre Relator prevê, em seu sumário, o seguinte dispositivo:
“Resta configurada a ocorrência de erro grosseiro, nos termos do art. 28 da Lei 13.655/2018, quando a conduta culposa do agente público distancia-se daquela que seria esperada do administrador médio, avaliada no caso concreto.” (destaco)
Acho importante deixar consignado que essa “distância” distingue-se de um mero desvio da conduta que se espera do homem médio.
Ao refletir sobre esse tema, tenho entendido que o “erro grosseiro” previsto no art. 28 da Lei 13.655/2018 se equivale à “culpa grave”, ou seja, à negligência extrema, imperícia ou imprudência extraordinárias, que só uma pessoa bastante descuidada ou imperita comete. É o erro que poderia ser percebido por pessoa com diligência abaixo do normal, ou seja, que seria evitado por pessoa com nível de atenção aquém do ordinário, consideradas as circunstâncias do negócio.
Não se trata, portanto, de “culpa” simples ou leve, de mera culpa atribuível a qualquer desvio em relação à postura do homem médio.
O contrário seria supor que a lei conteria termo inútil e não traria qualquer inovação ao que já havia sendo adotado pelos órgãos julgadores.

Todo apoio ao TCU, MPF, PF e Operação Greenfield.

Abdo Gavinho

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