Novo plano de previdência – Plano Petros 3 – Investidor Petrobras

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018 – Petróleo Brasileiro S.A. – A Petrobras informa que o Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada hoje, o encaminhamento para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (“SEST”), da proposta de um novo plano previdenciário denominado Plano Petros 3 (“PP3”), na modalidade de contribuição definida (“CD”), a ser ofertado, em caráter de migração voluntária, aos participantes dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuado e Petros do Sistema Petrobras Não Repactuado (“Planos BD”).

Após a avaliação pela SEST, e em caso de parecer favorável do referido órgão, a proposta será submetida pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (“Petros”) à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (“PREVIC”). Em caso de aprovação pela PREVIC, a opção de adesão ao PP3 será ofertada aos participantes dos Planos BD.

A Petros já havia implementado o Plano de Equacionamento de Déficit (“PED”) que teve como objetivo equacionar o déficit total apurado em 2015, atualizado para 2017, conforme Fato Relevante divulgado em 12/09/2017. Entretanto, mesmo com o PED, os Planos BD vêm apresentando novos déficits, aumentando a probabilidade de um novo equacionamento para o final de 2018.

Diante desse cenário, a Petros realizou estudos que apresentaram a existência de riscos de solvência e liquidez dos Planos BD no médio prazo e realização de novos planos de equacionamento. Assim, foram avaliadas alternativas que atenuassem esses riscos, resultando na escolha do novo plano – PP3.

Dentre outras características, o novo plano terá paridade contributiva plena (50%) da patrocinadora, com alíquota de contribuição máxima de 8,5%; possibilidade de resgate de 15% das reservas da conta individual no momento da migração ou a partir da aposentadoria; e benefício pago mensalmente e recalculado anualmente, com base no prazo escolhido pelo participante (indeterminado, entre 10 e 45 anos ou com base em um percentual da sua reserva).

Considerando que o PP3 ainda terá que ser aprovado pela SEST e PREVIC, e que não é possível estimar a quantidade de participantes que optarão pela migração, o reflexo da proposta nas demonstrações financeiras e no fluxo de caixa da companhia, somente será conhecido após a conclusão do processo de migração.

A proposta do PP3 está em linha com a Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União nº 25/2018, que orienta que os novos planos de benefício de previdência complementar oferecidos pelas empresas estatais federais sejam estruturados exclusivamente na modalidade CD.

A Petrobras continuará a realizar os seus melhores esforços para a identificação de alternativas que possam ser oferecidas aos participantes, desde que sejam eficazes na mitigação dos riscos apresentados nos Planos BD e estejam alinhados à nova Resolução.

http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/novo-plano-de-previdencia-plano-petros-3

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