Após 18 anos processo sobre dívidas da patrocinadora que originou o AOR se encaminha para o seu desfecho de mérito

Processo No 0099211-70.2001.8.19.0001

No ano de 2001, considerando as dívidas da patrocinadora – PETROBRÁS com o PPSP, as quais não eram cobradas pela Petros, cuja direção é nomeada pela devedora, motivou os 15 sindicatos representantes da categoria petroleira no Brasil, dentre eles, os autores, a ingressarem com ação de cobrança, com o objetivo de verem vertidos para o plano BILHÕES de reais que não tinham sido cobrados pela co-ré Petros.

O processo em epígrafe, foi submetida à perícia técnica atuarial, que apurou uma gigantesca dívida das patrocinadoras, cujos pedidos seguem transcritos:

“Requer, ao final seja considerada procedente a presente ação,, condenando-se a Petrobrás a aportar à Petros a íntegra de todas as insuficiências atuariais e financeiras detectadas e detectáveis em perícia, inclusive (1) as dívidas relativas aos pré-70, respeitadas as determinações legais, inclusive art. 45 da Lei 6435/77, compensados valores eventualmente já pagos a esse título; (2) os valores relativos à diferença entre os valores contabilizados a título de contribuição da geração futura e benefícios da geração futura; (3) os impactos atuariais e financeiros relativos às aposentadorias incentivadas; (4) os impactos atuariais e financeiros relativos às modificações unilaterais na política de pessoal da patrocinadora, inclusive modificações em seu plano de cargos e salários e plano de cargos comissionados ou equivalentes; (5) os impactos atuariais e financeiros da indevida utilização de fator de capacidade, conforme exposto; (6) os impactos atuariais e financeiros decorrentes da hora-turno, conforme exposto; (7) a condenação da Petrobrás para que aporte os valores ralativas às insuficiências da chamada resolução 33 daquela patrocinadora; (8) a condenação da Petrobrás a aportar à Petros os valores ralativos às insuficiências decorrentes do cálculo inicial e atualização de pensões, na forma do exposto;(9) a condenação da Petrobrás a aportar à Petros os valores relativos às diferenças decorrentes de cálculos de aposentadoria especiais; (10) a condenação da Petrobrás em repassar à Petros os valores relativos ao custo de oportunidade dos aportes não realizados em cada época, a partir do momento em que devidos, conforme cálculo a ser feito por perito atuarial e experts nomeados pelo Juízo; (11) a condenação da Petros a provisionar a íntegra dos valores relativos Às reservas matemáticas dos participantes que se retiraram do Plano, descontada a parcela já por eles recebida a título de resgate parcial da Reserva de Poupança, com o consequente aporte da quantia necessária por parte da Petrobrás; (12) a condenação da Petros a provisionar os valores relativos à integra da Reserva de Poupança devidamente corrigida pelo INPC mais juros atuariais de 6% ao ano; (13) a condenação à Pertos a provisionar os valores relativos à diferença entre o INPC e o índice aplicado sobre os benefícios dos últimos 6 anos; a condenação à Petrobrás a pagar à Petros os valores relativos a tais provisionamentos; (14) à condenação à Petrobrás em honrar as diferenças havidas no Plano de Benefícios relativos a adoção de premissa incorreta de “turn-over”, na forma como consta do relatório de realização determinada pelo CCE; (15) a condenação à Petrobrás a integralizar os valores relativos às aposentadorias especiais, cujas reservas foram constituídas como se aposentadorias normais fossem.”

Em referida demanda, após realizada perícia técnica que apurou dívida da patrocinadora Petrobrás para com o PPSP, de R$ 9.885 BILHÕES em data de 02/05/2006, foi lavrado acordo judicial parcial, abrangendo alguns itens reclamados, com alguns dos sindicatos representantes da categoria petroleira e também com as rés da presente, totalizando o valor R$ 4,766 BILHÕES em 31/12/2006, acordo realizado para ser pago “ao final” de 20 anos, ISSO MESMO, AO FINAL DE 20 ANOS!!!!!.

O acordo obrigou a patrocinadora em pagar os juros de 6% ao ano, semestralmente, da dívida assumida no compromisso, sendo que o total seria pago ao final de 20 anos, sendo as relativas aos “pré-70” e “revisão dos critérios das pensões”, de compromisso atuarial, e a relacionada ao “FAT FC”, de natureza financeira.

As dívidas de natureza atuarial deverão ser apuradas ao final, ou seja, se o plano PPSP não tiver mais compromissos futuros com referida parcela de participantes NADA SERÁ DEVIDO!!!!, acordo
este, cujo sindicato autor, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROÓLEO DE SANTOS, CUBATÃO E SÃO SEBASTIÃO (SINDIPETRO LITORAL PAULISTA), além do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DO PARÁ, AMAZONAS, MARANHÃO E AMAPÁ, não concordaram e por isso o processo prosseguiu em relação aos mesmos, desta forma, referidos itens do pedido devem ser objeto de análise para os autores não transatores do acordo.

LEIA O MEMORIAL:

Dívidas - defesa final FNP
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