Painel Cisão do PPSP

 

Notas:

1) Fontes:
a) Publicação Especial Petros – Cisão do PPSP
b) Boletim de Resultados Petros Plano PPSP-NR de Abril/2018
c) Boletim de Resultados Petros Plano PPSP-R de Abril/2018

2) Os números apresentados são resultantes da avaliação atuarial dos planos em 31/3/2018, data efetiva da cisão. O resultado acumulado de cada plano já contempla o volume de contribuições extras previsto no plano de equacionamento do déficit acumulado no PPSP em 2015.

3) No encerramento do ano de 2018, haverá nova avaliação atuarial dos planos, quando será verificada a necessidade de novo plano de equacionamento.

4) No caso do PPSP-NR, o déficit acumulado de 2,096 bilhões, registrado na data-base de 31/3/2018, ultrapassou o limite técnico permitido pela legislação. Já no PPSP-R, o resultado negativo de 2,483 bilhões se manteve dentro do limite de tolerância do déficit técnico do plano.

5) Os principais motivos deste resultado após a cisão são as diferenças entre o tempo de duração dos dois planos cindidos (que varia em função da idade dos participantes) e o desequilíbrio das contingências judiciais (provisionamento de recursos para pagamento de ações judiciais que tiverem perda) destinadas a cada plano. O tempo de duração do plano influencia diretamente na determinação do limite técnico, e a duração do PPSP-NR é consideravelmente menor do que a do PPSP-R. Já quanto às contingências judiciais, embora o PPSP-NR tenha aproximadamente 1/3 dos participantes do PPSP-R, os montantes atribuídos a cada plano são bem próximos, sobrecarregando ainda mais o PPSP-NR.

6) O patrimônio do PPSP inclui investimentos do plano, recursos em depósitos judiciais e valores vinculados ao Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), firmado em 2006 entre a Petros e as patrocinadoras do PPSP e que está contabilizado no patrimônio do plano como “ativo a receber”.

7) Os recursos foram divididos entre o PPSP-R e o PPSP-NR, seguindo, de modo geral, a proporção dos compromissos futuros do plano com cada grupo de participantes. Mas há exceções, como, por exemplo, empréstimos e financiamentos.

8) Entenda como os principais elementos que compõem o patrimônio do plano foram divididos entre PPSP-R e PPSP-NR:

a) Carteira de investimentos – A divisão da carteira de investimentos respeitou a proporção dos compromissos futuros com cada grupo de participantes do PPSP-R e do PPSP-NR. Em relação aos ativos indivisíveis como, por exemplo, imóveis, participações em empresas e ativos de crédito, cada plano passou a ter uma cota de participação, também seguindo a mesma proporção.

b) Empréstimos – Em empréstimos e financiamentos, a separação foi feita de acordo com o saldo das concessões pertencente a cada grupo. Considerando 31 de março de 2018, 85,18% do saldo de empréstimos correspondiam aos participantes repactuados e o restante (14,82%), aos não repactuados.

c) Depósitos Judiciais – Os depósitos judiciais identificados também foram separados de acordo com o grupo de origem do participante, se repactuado ou não repactuado, na proporção de 48,52% e 51,48%, respectivamente.

d) AOR – Os valores previstos nos três termos financeiros firmados no Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) foram distribuídos de acordo com sua representatividade entre repactuados e não repactuados. No caso do compromisso com o grupo pré-70, esta divisão correspondeu a 60,08% para o PPSP-R e 39,92% para o PPSP-NR em 31 de março de 2018. Já a diferença de pensão, que foi um ajuste de benefícios para pensionistas (100% repactuadas), foi integralmente destinada ao PPSP-R. Em relação à correção referente ao FAT/FC, o rateio seguiu a proporção dos compromissos futuros para cada grupo, com 75,98% para PPSP-R e 24,02% para o PPSP-NR.

9) Os Pré-70 foram distribuídos entre os dois planos, de acordo com a opção que fizeram à época da repactuação. Os Pré-70 formam um grupo de participantes mais antigos e, em sua maioria, mais idosos, admitidos pela Petrobras antes de 1º de julho de 1970 e que ainda permaneciam vinculados à empresa, como ativo ou aposentado, em 1º de janeiro de 1996, bem como seus pensionistas. A patrocinadora se responsabiliza pelos compromissos deste grupo, seguindo regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano de previdência, e assim continuará a ocorrer. Só que os recursos correspondentes a esse grupo foram divididos pelos dois planos (PPSP-R e PPSP-NR) de acordo com o total de participantes Pré-70 de cada um deles.

10) Inicialmente, as carteiras dos dois planos são compostas pelos mesmos ativos porque ambas vêm do plano de origem, o PPSP. O que varia é quanto cada plano tem de participação em cada tipo de ativo.

11) A cisão não altera os valores de benefício pagos pela Petros. Os participantes do PPSP-R terão seus benefícios corrigidos pelo IPCA, enquanto os integrantes do PPSP-NR manterão o reajuste vinculado ao percentual concedido pela patrocinadora. Todas as regras de reajustes constam no regulamento e no estatuto específico de cada plano.

12) O processo de cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) foi concluído e, desde 1/4/2018, passaram a existir dois planos: Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R), que reúne participantes ativos, aposentados e pensionistas repactuados, e Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados, que abrange os que não repactuaram.

13) Na prática, com a cisão do PPSP passaram a existir dois planos distintos, em função das alterações geradas pelo processo de repactuação: o PPSP-Repactuados e PPSP-Não Repactuados, cada um com um grupo distinto de participantes. Com isso, patrimônio, compromissos futuros e provisionamentos de recursos para pagamento de despesas judiciais, por exemplo, foram divididos entre os dois planos, seguindo a proporção definida para cada um. Além disso, os compromissos identificados como pertencentes especificamente a um dos grupos de participantes foram atribuídos somente ao plano daquele grupo.

14) Essa divisão do PPSP, chamada de cisão, foi aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em 15/2/2018, por meio da Portaria 139, publicada no Diário Oficial da União em 19/2/2018, e entrou em vigor em 1/4/2018.

 

CONSIDERAÇÕES:

a) do total de participantes do PPSP, cerca de 75% repactuaram e, portanto, foram alocados no novo Plano PPSP-R e cerda de 25% não repactuaram e, portanto, foram alocados no novo plano PPSP-NR;

b) de acordo com o artigo 41 do novo Regulamento PPSP-R, após a repactuação, o índice de correção a ser aplicado para o reajuste dos benefícios é o IPCA do IBGE;

c) de acordo com o artigo 41 do novo Regulamento PPSP-NR, a correção a ser aplicada aos benefícios corresponde ao mesmo reajuste aplicado às tabelas salariais da Patrocinadora;

d) o cálculo atuarial dos Compromissos Futuros das submassas R e NR deve, portanto, considerar os diferentes índices de reajuste previstos nos respectivos Regulamentos;

e) numa visão de longo prazo, digamos 30 anos, é de se esperar que os reajustes aplicados às tabelas salariais da Patrocinadora sejam superiores aos reajustes do IPCA em igual período;

f) mesmo considerando a suposta idade média maior dos participantes da submassa NR, quando comparada à idade média dos participantes da submassa R, fator este que afeta o cálculo atuarial de cada submassa, podemos inferir, com base no que foi dito nas alíneas “d” e “e”, acima, que os Compromissos Futuros correspondentes à submassa NR deveriam ser percentualmente superiores a 25% dos Compromissos Futuros Totais do PPSP. Contudo, isto não se verifica nos resultados divulgados pela Petros, onde apenas 24% dos Compromissos Futuros foram atribuídos aos NR e 76% aos R.

As considerações acima levam a crer que, para efeito do cálculo atuarial efetuado pela Petros para levantar os Compromissos Futuros de cada submassa, foi utilizado, indistintamente, o IPCA como fator de reajuste dos benefícios, não respeitando assim o que é estipulando nos respectivos Regulamentos. Tal suposição, caso verdadeira, traz enormes prejuízos para a submassa NR, pois não projeta os reajustes que serão aplicados às tabelas salariais da Patrocinadoras e que servirão de base para os reajustes dos NR.

Caso confirmado, isto trará sucessivos déficits estruturais à submassa dos NR, a cada nova avaliação atuarial que venha a ser feita futuramente.

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