CVM diz que houve passividade no conselho da Petrobras sobre Pasadena

RIO – A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que não houve decisão informada e refletida na compra da refinaria de Pasadena por parte da diretoria e do conselho de administração da Petrobras à época. Para o regulador, os então executivos não agiram de acordo com os interesses da companhia ao aprovar a compra do ativo.

Para os regulador, entre os que falharam em seu dever de diligência estão a ex-presidente Dilma Rousseff e mais 11 pessoas, entre ex-conselheiros e administradores da Petrobras. Dilma foi presidente do conselho de administração da Petrobras até março de 2010, na mesma época em que foi ministra da Casa Civil. Também são acusados no caso o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, os ex-conselheiros da Petrobras Cláudio Luiz Haddad, Fábio Barbosa, além do general Gleuber Vieira. Os ex-diretores Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Almir Barbassa e o ex-presidente José Sérgio Gabrielli também estão entre os acusados. A investigação foi instaurada em 2014 e concluída em junho.

No caso da diretoria, a CVM afirma que as informações levantadas levam a crer “na inexistência de uma decisão informada e refletida, pois os diretores sequer solicitaram as avaliações financeiras realizadas, tampouco leram os documentos suporte à aprovação do projeto”, diz o relatório do inquérito da autarquia. A área técnica afirma que os diretores se contentaram com apresentações da diretoria internacional e com avais dados por Cerveró e Costa, mesmo sem a pauta ter passado pela análise prévia dos assistentes dos diretores.

“Ainda mais se considerando que entre as duas últimas deliberações da diretoria executiva sobre o projeto em setembro de 2005 e fevereiro de 2006, houve mudanças importantes nos parâmetros da operação (preço pago, participação acionária adquirida e inclusão de uma trading company)”, afirma o documento. O regulador também lembra que a operação foi deliberada por meio de “pauta auxiliar”, sem a necessária antecedência na apresentação de documentação suporte e análises prévias por parte dos assistentes, reforçaria ainda mais a necessidade de maior diligência por parte dos executivos.

Cerveró e Costa são acusados, ainda, de terem recebidos vantagens indevidas a atuado com desvio de poder. A CVM considerou que os acordos de colaboração premiada realizados pelos então executivos à Justiça Federal deram origem a diversos processos e que “estão permitindo deslindar a teia de corrupção na Petrobras”, inclusive o caso sobre Pasadena. “Caso eles venham a ser considerados culpados pelo colegiado desta autarquia, este avaliará a adequação das respectivas manifestações a cada caso concreto e seu efeito na dosimetria da pena a ser aplicada”, diz o relatório do inquérito.

Houve passividade dos conselheiros na busca de informações sobre Pasadena, concluiu o relatório do inquérito. “Os conselheiros careceram de diligência ao dispensar uma avaliação completa do ativo-alvo”, afirma o documento.

Alvo de denúncias de corrupção, a refinaria é considerada um dos estopins da operação Lava-Jato. A compra de Pasadena pela Petrobras se deu a partir de 2006, quando a estatal adquiriu 50% da empresa da belga Astra Oil, por US$ 360 milhões. Dois anos depois, a petroleira brasileira e a Astra Oil se desentenderam e por causa de uma decisão judicial a Petrobras teve que adquirir a fatia restante. A aquisição custou US$ 1,18 bilhão à companhia brasileira. O negócio foi aprovado por unanimidade pelo então conselho de administração da Petrobras.

“Não cabe à CVM arbitrar o valor justo de um ativo a ser adquirido. Todavia, caso tivessem exercido o mínimo de diligência na questão, os conselheiros deparar-se-iam com uma situação em que havia fortes indicações de que a Petrobras estaria pagando mais por menos – maior preço por menor participação”, afirma o superintendente de processos sancionadores, Guilherme Aguiar, que assina o documento.

A CVM lembra que a intenção era comprar 70% do capital da refinaria, mas depois acabou adquirindo 50%. Segundo a autarquia, os conselheiros não questionaram essa redução ou buscaram possíveis salvaguardar necessárias à Petrobras, já que ao reduzir a fatia também acabou renunciando à compra do controle.

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