RMNR – TST deve julgar dia 21 ação bilionária contra a Petrobras

Questão envolve política de remuneração da estatal desde 2007. Eventual derrota é calculada em ao menos R$ 13 bi

07/06/2018 17:37

O Tribunal Superior do Trabalho marcou para o dia 21 de junho um julgamento com impacto bilionário para a Petrobras. Os ministros vão discutir se a política de remuneração praticada pela estatal desde 2007 é legal. A questão envolve o acordo coletivo de trabalho que estabeleceu que a chamada Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).

Essa medida prevê que a empresa igualava a remuneração de empregados de escritório com a dos empregados que trabalham em unidades de risco, como de plataformas e refinarias. Na prática, isso fez com que os servidores de funções administrativas passassem a ganhar o adicional de 30% a que têm direito os trabalhadores expostos a riscos. Uma derrota da estatal é calculada em ao menos R$ 13 bilhões, mas sindicatos avaliam um prejuízo superior a R$ 20 bilhões.

Além da Petrobras e da União, a batalha judicial envolve quase 20 entidades sindicais. O caso é de relatoria da ministra Maria de Assis Calsing e já chegou a ser pautado em 2016 e em 2017, mas o julgamento não ocorreu.

Em caso de derrota, a Petrobras poderá ainda recorrer ao próprio TST pedindo esclarecimentos sobre a decisão e levar o caso ao Supremo se avaliar que há alguma questão constitucional a ser enfrentada.

Márcio Falcão – Brasília

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/tst-deve-julgar-dia-21-acao-bilionaria-contra-a-petrobras-07062018

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