Equacionamento da Petros X Ação Civil Pública | AMBEP

O déficit da Petros e o Plano de Equacionamento do PPSP é uma preocupação de todos. A AMBEP vem acompanhando de perto o assunto desde o início de 2016. Com o objetivo de impedir que os associados paguem pelo desequilíbrio causado por má gestão e investimentos temerários, no dia 27 de outubro de 2016, a AMBEP aprovou em Assembleia Geral Extraordinária a contratação do escritório Santoro Sociedade de Advogados, especializada em temas previdenciários.

Durante um ano, os associados puderam autorizar individualmente a participação na Ação Civil Pública proposta pela AMBEP, prazo encerrado no último dia 30 de outubro. Vale ressaltar que foram enviados para todos os associados via Correios uma carta com formulário de adesão para o endereço cadastrado na Associação. Além disso, foi realizada intensa campanha de divulgação em nossos informativos, site e revistas durante esse período, que conquistou ampla adesão dos associados.

Com a Ação Civil, a AMBEP espera questionar o Plano de Equacionamento apresentado pela Petros, os valores que estão sendo cobrados, as dívidas das Patrocinadoras que ainda não foram pagas, os investimentos temerários e a gestão fraudulenta. Este Plano já foi encaminhado às patrocinadoras, que, por sua vez, enviarão para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão que fiscaliza a Petrobras e a Petrobras Distribuidora. Depois de aprovado pela Sest, a Petros tem mais 60 dias para implementar o plano de equacionamento.

A Ação Civil deverá ser iniciada tão logo sejam disponibilizados alguns documentos essenciais para o ajuizamento da ação, como a comunicação da cobrança ou a própria cobrança da primeira parcela. No entanto, a expectativa é que a ação seja impetrada antes do início da cobrança. A exemplo de outros casos, há forte possibilidade de suspensão da cobrança, que poderá ser temporária ou não, mas dependerá da decisão judicial.

Uma das grandes dúvidas dos associados é se haverá isenção dos pagamentos caso a AMBEP ganhe a ação. No entanto, o equacionamento do déficit do PPSP é uma realidade e teremos de realizar as contribuições extras, mas estamos buscando uma solução justa em que devemos arcar apenas com os valores que realmente nos cabem. Outra questão importante se refere aos custos da Ação Civil, que não representarão nenhuma contribuição adicional para os associados, já que os valores serão cobertos pelos recursos da Associação.

A AMBEP avaliará, posteriormente, entrar com outras ações com o objetivo de responsabilizar e cobrar daqueles que ocasionaram o déficit do PPSP. A expectativa é que as demais ações sejam iniciadas em época oportuna tão logo sejam apurados os responsáveis e os valores do prejuízo do PPSP.

http://www.ambep.org.br/equacionamento-da-petros-x-acao-civil-publica/

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