Projeto de lei sobre governança em fundos de pensão está parado na Câmara

BRASÍLIA – A possível solução para os problemas nos fundos de pensão levantados pela Operação Greenfield está travada no Congresso. O projeto de lei que pretende reforçar as regras de governança dos fundos de pensão, profissionalizando a gestão dos conselhos, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde julho, mas até agora não entrou na pauta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao GLOBO que o projeto será colocado em votação em outubro, após as eleições municipais. O texto foi preparado nos moldes da Lei das Estatais, já sancionada pelo presidente Michel Temer. O projeto que trata dos fundos de pensão já foi aprovado no Senado e tramita em regime de urgência.

Uma das principais medidas do projeto é a obrigatoriedade para que os conselhos das entidades tenham dois conselheiros independentes, selecionados por empresas especializadas. Hoje, eles têm seis membros no conselho deliberativo (três da patrocinadora e três dos trabalhadores) e quatro no fiscal (dois de cada parte). Pela proposta, a composição aumentaria para seis em cada um, incluindo os conselheiros independentes.

Outro ponto importante do projeto torna obrigatório que toda a diretoria dos fundos de pensão — hoje eleita pelo conselho deliberativo — seja composta por profissionais qualificados, selecionados no mercado por empresas especializadas.

O projeto também proíbe pessoas que, nos 24 meses anteriores à nomeação, tiveram atuação política, ocupem cargos na diretoria e conselhos dos fundos de pensão. E depois do mandato, é exigida quarentena de 12 meses para atividades políticas. Ocupantes de cargos públicos não poderão participar, segundo o projeto, dos conselhos de administração nas empresas nas quais os fundos têm participação.

As novas regras das estatais, se aprovadas, vão obrigar as empresas a publicar balanços, e abrir dados operacionais. As empresas de economia mista listadas na Bolsa terão que assegurar direitos dos sócios minoritários. Num prazo de dez anos, devem ter pelo menos 25% das ações em circulação no mercado. Na Câmara, foram incluídos no texto algumas sugestões da CPI dos Fundos de Pensão, como a que obriga às grandes entidades criarem comitê de investimentos com poder de veto e auditoria interna.

http://oglobo.globo.com/economia/projeto-de-lei-sobre-governanca-em-fundos-de-pensao-esta-parado-na-camara-20066536

Print Friendly, PDF & Email