Projeto de lei sobre fundos de pensão fica para depois das eleições

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– Andrew Harrer / Bloomberg

RIO – A votação do projeto de lei que altera as regras de governança dos fundo de pensão na Câmara dos Deputados ficará para depois das eleições, afirmou nesta segunda-feira o relator do projeto, o deputador federal Marcus Vinícius Caetano (PSDB-MG). O texto foi aprovado no Senado há cerca de quatro meses. Segundo o parlamentar, o governo decidiu priorizar no momento a tramitação dos projetos ligados à agenda fiscal.

Entre o Senado e a Câmara, o projeto sofreu algumas alterações. Um dos pontos mais importantes no texto original, por exemplo, era a obrigatoriedade de presença de membros independentes — escolhidos no mercado por meio de seleções públicas — nos conselhos de administração e fiscal dos fundos.

A indicação de conselheiros profissionais é alvo de críticas da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que afirmou em carta no fim de julho que “com a inclusão de representantes do mercado nas direções dos fundos de pensão fica clara a intenção de transferir para bancos e seguradores os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões.” No substitutivo do relator Caetano, a chamada paridade entre a participantes e patrocinadora acabou sendo mantida.

— A ideia do Senado do conselheiro independente esbarrava em um dogma. A questão da paridade é um verdadeiro dogma. Como projeto bom é projeto aprovado, dei os anéis para não perdemos os dedos. Não seria viável aprovar com essa convicção formada. No meu substitutivo, manteve-se a paridade com opção de recondução — afirmou o deputado em seminário promovido pelo BNDES no Rio. — Mas eu cheguei no meu limite. Se não aprovarmos dessa forma, é melhor nem mexer.

Mas o deputado afirmou que “nos casos mais complicados (de mal investimento por fundos de pensão), a paridade não foi o problema, já que decisões foram unânimes”. Ele citou como casos mais problemáticos o investimento do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, em títulos de dívida de Argentina e Venezuela, além da aplicação na Sete Brasil por fundos como Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras).

— O caso do Postalis foi um assalto a céu aberto — afirmou. — Me parece óbvio que o fundo de pensão não pode ser especulador. O que a gente tem visto foram certas operações do tipo trapezista sem rede.

Um dos outros pontos de destaque no projeto é a criação da figura do “whistleblower”, proteção para funcionários que denunciem irregularidades na gestão do fundo.

PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

O diretor executivo da Abrapp, associação que reúne fundos de pensão complementar, Luís Ricardo Martins disse nesta segunda-feira que a previdência complementar “é grande parceira dos projetos de infraestrutura” para os quais o BNDES pretende atrair investidores. Segundo ele, são mais de R$ 745 bilhões em reservas acumuladas nesses fundos.

— Outro dia a Maria Silvia (Bastos Marques, presidente do BNDES) disse que estava buscando investidores para projetos de infraestrutura. Tamos aí. Os fundos de pensão são os grandes parceiros para esses projetos — disse

Quanto ao projeto de lei que tramita no Congresso e que prevê mudanças nas regras dos fundos de pensão, Martins disse ser a favor da auditoria obrigatória nas contas dos fundos, mas se mostrou contrário à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e à figura do conselheiro independente.

— O TCU tem que fiscalizar quando as contribuições saem das patrocinadoras. Mas, depois que os recursos entram nos fundos, a fiscalização tem que ser da Previc (secretaria de Previdência Complementar). Caso contrário, teremos dois órgãos fazendo a mesma coisa.

http://m.oglobo.globo.com/economia/projeto-de-lei-sobre-fundos-de-pensao-fica-para-depois-das-eleicoes-19924350

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