Anapar e Abrapp realizaram seminário sobre PLP 268 na Câmara dos Deputados

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) realizaram esta semana um seminário na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar 268 de 2016. Durante a discussão, foram destacados pontos do projeto que as associações defendem que devem ser alterados.

Entre os pontos está a eliminação da figura dos membros independentes no conselho deliberativo, que já havia sido incluída no projeto substitutivo, preparado pelo deputado federal Marcos Pestana (PSDB-MG). A proposta defendida pelas associações considera a presença de um membro independente apenas para o comitê de investimentos. Também foi debatida a obrigatoriedade de auditoria nas entidades. Além disso, as associações se colocaram contra a proposta do PLP 268 que determina apenas um mandato de dois anos para a diretoria executiva. Para eles, a determinação em relação ao tempo do mandato deveria ser definida no estatuto cada entidade. As associações defendem ainda que o processo seletivo para a diretoria também deveria ser decisão própria de cada entidade.

Presente na ocasião, o diretor-executivo de gestão nas áreas de assuntos jurídicos da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins destaca que há diversos projetos substitutivos sendo discutidos para apresentação em plenário, mas sem perspectivas de que eles sejam votados no curto prazo. “O debate deve continuar, mas solução ainda deve demorar. Além disso, se algum projeto substitutivo for aprovado, deverá voltar ao Senado”, salienta.

Outros temas – O executivo destaca que a discussão no seminário foi importante para reforçar pontos de convergência que as associações defendem, inclusive enfatizando a importância de se considerar propostas já feitas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para Luís Ricardo, agora é o momento de voltar a trabalhar na agenda positiva do sistema de fundos de pensão, fora do âmbito da discussão acerca do PLP.

“Temos que reforçar essa agenda. Uma das prioridades é fortalecer os fundos instituídos. Outra é estender a adesão automática, hoje válida para os fundos dos servidores da União, para todos os fundos. Temos hoje cerca de 900 mil pessoas que trabalham em empresas que têm fundo de pensão, mas que não aderem ao fundo”, destaca.

Para o executivo, é preocupante que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) ainda não tenha se reunido este ano. “Os mandatos acabaram e ainda não foram renovados. Com as mudanças políticas deste ano, o CNPC ficou parado”, destaca. Incertezas sobre o rumo da diretoria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) também rondam o sistema.

Luís Ricardo diz ainda que a Abrapp tem trabalhado na discussão de novos produtos adequados para a atual realidade dos trabalhadores mais jovens, que em sua maioria não permanecem por muito tempo na mesma empresa ou ainda atuam como pessoa jurídica, sem registro em carteira.  “Precisamos de um produto para pessoas jurídicas”, salienta. A questão de novos produtos deve ser apresentada no 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, a ser realizado de 12 a 14 de setembro, em Florianópolis (SC).

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