Comissão especial da Câmara aprova relatório do pré-sal e texto vai a plenário

BRASÍLIA – Depois de vários adiamentos e tentativas de obstrução da oposição, foi aprovado, em comissão especial da Câmara, o relatório do projeto de lei que retira a obrigação legal de a Petrobrás liderar todos os investimentos no pré-sal. A aprovação, por 22 votos a 5, teve apoio maciço da base aliada ao Palácio do Planalto. Cinco destaques ao texto foram rejeitados pelos parlamentares.

A oposição criticou o descumprimento de acordo feito ontem para que o projeto não fosse analisado pelo colegiado nesta semana. O projeto, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, elimina a obrigação da Petrobrás de atuar em todos os consórcios do pré-sal com pelo menos 30% do investimento e de ser a operadora única em todas as áreas.

Pelo texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), vai oferecer à companhia o direito de preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha. Se exercer esse direito, a Petrobrás terá que ter participação mínima de 30%. Mesmo que não queira ser operadora do bloco, a empresa poderá participar de todas as licitações.

Na comissão especial, a proposta não sofreu alterações em relação ao projeto de lei original. Com a aprovação no colegiado, o texto segue para o plenário da Câmara e precisa de maioria simples para ser aprovado. Se não receber emendas parlamentares, segue para sanção presidencial. Caso contrário, volta para apreciação do Senado.

Ontem, um acordo de líderes de partidos estabeleceu que a comissão especial não votaria o projeto nesta semana. Para garantir votações em plenário, a oposição ao governo Michel Temer aceitou não obstruir a sessão, desde que a comissão especial não votasse o relatório nem ontem à noite, nem nesta manhã, o que não foi cumprido.

A sessão transcorreu sob protesto de parlamentares da oposição ao governo Temer. “Não se pode confiar no líder do governo André Moura (PSC-SE)”, disse a deputada Moema Gramacho (PT-BA).

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