Projeto de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara em julho

Projeto de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara em julho

Estadão Conteúdo
Redação Folha Vitória

Brasília – Com as folgas extras dadas aos deputados para aproveitarem as festas juninas, o projeto de Lei de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara na primeira semana de julho, prevê o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE). O texto que será votado já está fechado, após acordo entre o governo e deputados sobre a paridade na composição dos conselhos desses fundos.

O governo defendia a divisão 2-2-2 das vagas entre conselheiros representantes dos trabalhadores, da empresa e independentes, como aprovado no texto que passou no Senado. Deputados ligados a fundos de pensão, porém, defendiam a manutenção da divisão em 3-3 entre indicados pela empresa e eleitos pelos trabalhadores, sem os independentes. As duas partes acabaram fazendo um acordo de meio-termo.

Segundo o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos Fundos de Pensão, o acordo com o governo manteve a paridade de 3-3 para conselhos deliberativos e 2-2 para os fiscais, ambos sem participação de independentes. Como contrapartida, foi criado um comitê de investimento com quatro vagas divididas entre representantes dos trabalhadores, patrocinadores, diretoria executiva e um conselheiro independente.

O deputado do PMDB explica que o novo comitê será responsável por fazer uma análise de todas as propostas de investimento e emitir um parecer recomendando ou não a diretoria do fundo de pensão a investir. A decisão final, porém, continuará com a diretoria executiva e o conselho deliberativo da instituição. Ou seja, os representantes desse comitê não terão direito a voto nessa decisão.

“A votação do projeto deve ficar lá para a primeira semana de julho”, afirmou o líder do governo na Câmara. De acordo com André Moura, será muito difícil votar a proposta na próxima semana, uma vez que, assim como esta semana, só haverá sessões de votações na segunda e terça-feira, em razão da tradicional folga para que os deputados possam participar dos festejos juninos em suas bases eleitorais.

Para que possa votar o projeto, o governo precisa aprovar antes a medida provisória que dispõe de normas gerais para as Olimpíadas de 2016 no Rio. A proposta tranca a pauta da Câmara. “Vou ter uma situação muito difícil de quórum para votar. Muitos deputados podem emendar os festejos juninos desta semana com os da próxima e não virem para votação”, comentou Moura.

Estatais

Proposta semelhante, a lei de governança das estatais deve ser sancionada nesta quarta-feira pelo presidente em exercício, Michel Temer. A matéria foi aprovada nessa terça-feira, 20, pelo Senado. Os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara. Eles aprovaram a proibição de indicação imediata de dirigentes partidários e sindicais para diretorias de estatais. A proibição constava no texto original, mas tinha sido retirada pelos deputados.

http://m.folhavitoria.com.br/politica/noticia/2016/06/projeto-de-governanca-dos-fundos-de-pensao-so-deve-ser-votado-na-camara-em-julho.html#

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