Pautas do Conselho Fiscal da Petros – Reunião CF 497 de 15/06/2016

Segue abaixo a pauta da reunião ordinária deste mês e, logo após, nossos comentários:

Pauta da Reunião Ordinária CF 497 de 15/06/2016:

  • ITEM 1 ATA CF 496 DO CONSELHO FISCAL, DE 19-05-2016
  • ITEM 2 CF-053/2014 – ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO
  • ITEM 3 CF-014/2016 -ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA
  • ITEM 4 CF-005/2015 – PROCESSO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO DOS PLANOS PETROS PQU E COPESUL – EVENTUAIS PREJUÍZOS NA METODOLOGIA DE VENDA DE ATIVOS (CARTA CF-005/2015, DE 15-01-2015)
  • ITEM 5 CF-032/2015 – APRESENTAÇÃO SOBRE AUDITORIA DE INVESTIMENTOS
  • ITEM 6 CF-112/2015 – PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 – PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS, PLANO PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 – DEZEMBRO DE 2015 E MARÇO DE 2016
  • ITEM 7 CF-113/2015 – PREMISSAS PARA AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DE 2015 DOS PLANOS ADUANAPREV, ALESAT, ANAPARPREV, CACHOEIRA DOURADA, CRAPREV, CRCPREV, CROPREV, CULTURAPREV, ELDORADOPREV, FENAJPREV, FIEPEPREV, GASPREV, IBAPREV, IBPPREV ASSOCIADOS, LIQUIGÁS, PETRO_RG, PREV-ESTAT, PREVFIEPA, PREVICONTAS, PREVIFIEA, PREVITÁLIA, PREVTRAN, PTAPREV, REPSOL, SANASA, SIMEPREV, SINMED/RJ, SULGÁSPREV, TAPMEPREV E TERMOPREV
  • ITEM 8 CF-114/2015 – INVESTIMENTOS DA PETROS JUNTO AO BANCO BTG PACTUAL
  • ITEM 9 CF-015/2016 – ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS – COMIN – INVESTIMENTOS BVA
  • ITEM 10 CF-016/2016 – CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS – OFÍCIO Nº 1.685/CGTR/DITEC/PREVIC – APRESENTAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL
  • ITEM 11 CF-020/2016 – PORTARIA PREVIC N° 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
  • ITEM 12 CF-023/2016 – FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO FISCAL – OFÍCIO Nº 182/2016/CGAF/DITEC/PREVIC, DE 22-01-2016
  • ITEM 13 CF-027/2016 – RESOLUÇÃO CGPC Nº17/1996 – ESCLARECIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA PETROS
  • ITEM 14 CF-030/2016 – NOVO ESTUDO DE ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT
  • ITEM 15 CF-037/2016 – RELATÓRIO DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
  • ITEM 16 CF-039/2016 – PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSULTORIA COM A EMPRESA CONSULTORYS CONSULTORIA LTDA
  • ITEM 17 CF-042/2016 – CARTA DA PARTICIPANTE NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO
  • ITEM 18 CF-045/2016 – RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE CONFORMIDADE E PROCESSOS – PERÍODO 01-01-2015 A 31-12-2015
  • ITEM 19 CF-050/2016 – APRESENTAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA DA PETROS 1º TRIMESTRE DE 2016
  • ITEM 20 CF-053/2016 – PARECER JURÍDICO DA PETROS
  • ITEM 21 CF-055/2016 – FUNDO RECURSAL – DEPÓSITOS EFETUADOS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – RECURSOS EM AÇÕES JUDICIAIS
  • ITEM 22 CF-056/2016 – DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO – DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS – EXERCÍCIO 2015 – RESPOSTA À CARTA CF-016/2016, DE 27-01-2016
  • ITEM 23 CF-057/2016 – ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO CD 478, DE 01-08-2013 – SOLICITAÇÃO DO CONSELHEIRO DELIBERATIVO SILVIO SINEDINO PINHEIRO
  • ITEM 24 CF-058/2016 – RESPOSTA À CARTA CF-056/2016 – OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT
  • ITEM 25 CF-059/2016 – OFÍCIO Nº 082/ERRJ/PREVIC

Reportagem da Folha de São Paulo sobre a auditoria dos 70 investimentos
Na semana passada, tivemos notícia da publicação pelo site da Folha de São Paulo de matéria veiculando sobre a questão da auditoria dos 70 investimentos provisionados a perda pela Petros, num montante de R$ 1,2 Bilhões referente à operações no crédito privado. A reportagem disse ter tido acesso ao relatório da Ernst & Young.

Este relatório, como informamos no mês passado, aqui no nosso blog, caracterizou uma série de procedimentos que estão sendo questionados pelo Conselho Fiscal da Petros como não adequados à Fundação.

O Conselho Fiscal encaminhou no mês passado Denúncia à Previc – órgão governamental de fiscalização dos fundos de pensão – para que a mesma pudesse aprofundar as investigações destes investimentos. Precisamos comprovar se houve ou não houve a prática de gestão que possa ser classificada como gestão temerária ou gestão fraudulenta ao longo de quatro gestões da Petros, com os seguintes Diretores-Presidentes à frente da Fundação: Carlos Henrique Flory, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa.

Todas estas operações, embora provisionadas para perda – como manda a prática contábil – são também objeto de contrato da Petros com escritórios jurídicos que estão buscando resgatar os valores provisionados, visando minorar estes possíveis prejuízos.

No entanto, mesmo que este resgate de valores seja possível, não exime esta investigação e o ajuizamento de medidas judiciais face aos responsáveis pelas operações, caso se configure a má gestão pelo órgão de fiscalização.

Nova Denúncia do Conselho Fiscal à Previc
O conselho fiscal da Petros encaminhou nova Denúncia à Previc, agora relativa a decisão do órgão de fiscalização governamental – Previc não atendida pela Diretoria Executiva da Petros.

Como informamos a todos os participantes no artigo “Pautas do conselho fiscal – Março de 2016” publicado no final daquele mês, o Conselho Fiscal recebeu o ofício Previc nº 182/2016/CGAF/DITEC/PREVIC que encaminhou o parecer nº 005/2016/CGAF/DITEC/PREVIC de 18 de janeiro de 2016. Neste, são citados o parecer nº 081/2015PF-PREVIC e o Despacho nº 157/2015/PF-PREVIC/PGF/AGU de 05/11/2015.

Tratava-se de negativa de acesso a dois instrumentos específicos: (1) a chamada “Cartilha de Critérios de Cálculos Judiciais”, da Petrobrás, que havia sido utilizada como subsídio pela Petros na análise que solicitamos sobre os impactos atuariais pela implantação da RMNR e do PCAC e (2) a listagem de participantes de planos de benefícios administrados pela Petros que teriam efetuado aportes superiores aos previstos na Instrução Previc nº18/2014.

A resposta da Previc, baseada no parecer da Advocacia Geral da União, a Petros foi notificada de que é obrigada a fornecer toda a documentação que vier a solicitar o seu Conselho Fiscal.

O memorando do Presidente da Petros informando que estaria providenciando a documentação solicitada não se confirmou, pois a mesma não foi encaminhada ao CF conforme solicitado. A Petros insiste em não fornecer a “Cartilha”, baseada no mesmo parecer do jurídico que foi inteiramente contestado pela Previc e pela AGU e insiste também em não fornecer os nomes solicitados.

Diante desta situação de descumprimento de decisão do órgão de fiscalização, não nos restou outra opção que não fosse o encaminhamento da Denúncia frente ao atual Presidente da Petros, Sr. Henrique Jäger, ao Gerente Executivo do Jurídico, Sr. Alexandre Barenco e ao Gerente de Consultoria Jurídica da Petros, Sr. Renato de Mello Gomes dos Santos.

Estamos aguardando os desdobramentos da Denúncia e tão logo recebamos informações, estaremos informando a todos.

ET: Antes de fecharmos a edição deste artigo, recebemos os documentos solicitados por nós. Em breve, poderemos ter desdobramentos sobre os assuntos.

Demonstrações Contábeis da Petros
Até o final da reunião ordinária do mês de junho do Conselho Fiscal a Petros ainda não havia encaminhado as Demonstrações Contábeis do Exercício 2015 para apreciação deste colegiado.

Esta situação, embora dentro do prazo legal, gera muita intranquilidade entre participantes e assistidos, visto que as patrocinadoras já sabem dos resultados do ano passado desde janeiro deste ano.

O Conselho Fiscal e o conselho Deliberativo da Petros terão – juntos – menos de um mês para avaliar e darem seus pareceres e decisões sobre as mesmas. Além disto, este atraso provoca uma demora no início do debate sobre o equacionamento do déficit técnico daquele exercício, que não poderá ser feita no afogadilho, sem considerar todos os aspectos que devem ser debatidos, tais como classificação das origens do déficit técnico, responsabilidades do mesmo, dívidas das patrocinadoras, ações judiciais, pareceres atuariais, precificações etc.

Além de não sermos informados pela Petros sobre os resultados do exercício anterior, os balancetes do atual exercício não estão sendo divulgados, prejudicando nossos acompanhamento e a fiscalização da Fundação, que é nossa responsabilidade.

Na reunião ordinária CF 497 o Conselho Fiscal decidiu encaminhar carta à Petros, à Petrobrás e à Previc sobre esta situação irregular que causa intranquilidade e desconfiança entre os participantes e assistidos da Petros.

Nesta mesma reunião o Presidente da Petros, Sr. Henrique Jäger, esteve presente para apresentar o novo diretor de investimentos da Petros, Sr. IvesCézar Fülber. Os cosnelheiros deram boas vindas ao novo diretor ao tempo que cobraram do presidente um posicionamento sobre os resultados do exercício 2015. O Sr. Henrique Jäger afirmou que na próxima semana as demonstrações contábeis serão remetidas ao CF. Assim que forem enviadas ao CF, remeteremos as mesmas para a nossa consultoria avaliar e, acreditamos, que em 15 ou 20 dias poderemos emitir parecer técnico sobre seu conteúdo.

Ronaldo Tedesco

http://conselhopetros.blogspot.com.br/2016/06/pautas-do-conselho-fiscal-da-petros.html?m=1

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