Governo muda projeto sobre fundos de pensão

O governo cedeu e vai alterar o projeto de Lei de Responsabilidade dos Fundos de Pensão. Está sendo costurada no Congresso Nacional uma proposta que atende, pelo menos em parte, reivindicação dos funcionários de estatais. A disputa principal é uma mudança na governança dos fundos de previdência das empresas públicas, que somam patrimônio de R$ 445 bilhões.

Em reunião com parlamentares ligados a essas entidades e interlocutores do Palácio do Planalto foi desenhado projeto que mantém a atual estrutura dos Conselhos Deliberativo e Fiscal – principais instâncias de um fundo, já que o primeiro é responsável pela política de investimentos e o segundo pelo controle interno. Porém haveria duas novas áreas: o Comitê de Investimento e a Auditoria Interna.
A versão aprovada pelo Senado, e que o governo defendia, altera a formação dos dois principais conselhos, que passariam a ter integrantes independentes, contratados no mercado, e quebrariam a paridade entre trabalhadores e empresa na gestão do fundo. Deputados que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão e de representantes dos funcionários protestaram.

Uma das prioridades legislativas do presidente interino Michel Temer, o projeto de lei cria novas regras de gestão dessas entidades para diminuir a influência política na indicação de dirigentes e conselheiros. Para tentar ganhar a confiança do mercado, o pemedebista prometeu suspender nomeações até a aprovação do texto. As mudanças afetam fundos de aposentadoria de funcionários de empresas públicas, como Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal).

Pelo acordo que vem sendo fechado, o Conselho Deliberativo continuaria com seis integrantes, sendo três eleitos pelos trabalhadores e três escolhidos pela empresa pública. O Conselho Fiscal também não seria alterado: quatro integrantes – dois de cada lado. Assim, fica mantido o equilíbrio de forças nas decisões mais importantes. Parlamentares contrários à mudança dizem que os “independentes” poderiam votar com tendência favorável à estatal e impedir que os trabalhadores opinassem na gestão do patrimônio.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), explicou que a versão mais atual “preserva o fundamento que é a profissionalização da gestão” e atende aos pedidos de congressistas ligados ao setor, como Sérgio Souza (PMDB-PR) e Efraim Filho (DEM-PB), os dois da cúpula da já concluída CPI dos Fundos na Câmara, além de pressão da Força Sindical e do PPS, que questionavam o projeto do Senado.

Em busca de um consenso, será criado um Comitê de Investimento. Ficaria abaixo dos conselhos, mas teria o poder de avalizar ou até barrar uma operação para aplicar recursos do fundo. Hoje as operações menores – que não representam 5% do patrimônio do fundo – não precisariam passar pelos conselhos e são decididas muitas vezes por um único dirigente. “A melhor forma de combater a corrupção é compartilhar o poder”, diz Efraim.

Dos quatro integrantes do grupo, um seria independente. “A ideia é a gestão ser compartilhada entre trabalhadores e a empresa e os investimentos terem uma visão mais profissional”, afirma. Sem o aval desse comitê a proposta de investimento terá que passar pelo Conselho Deliberativo.

O projeto prevê que, se não for consensual dentro do comitê, será mais difícil aprovar o investimento. “Qualquer um dos quatro [integrantes do Comitê] pode soprar o apito. Então chama a reunião para avaliar o risco”, comparou Pestana. Esse limite de 5% poderá ser alterado. Vai depender de decisão do regulador, o Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Também há na proposta a criação de uma área de Auditoria Interna, cujo representante seria escolhido por edital, pela capacidade técnica. Não seria indicado.

O governo quer votar o texto na segunda-feira. A versão relatada por Pestana pode sofrer pequenas mudanças até lá. Como seria diferente em relação ao do Senado, o projeto voltaria para análise dos senadores. Por isso, que deputados estão procurando senadores para ter certeza que a nova versão será aprovada.

“Desenhamos um texto que está praticamente fechado, mas não totalmente. Não podemos sair da Câmara com um texto que pode ser derrubado no Senado e voltaria aquilo que não é o que queremos, acabando com a paridade nos conselhos”, disse Souza, que foi relator da CPI dos Fundos. Segundo ele, as negociações com a base do governo permitiram articular um texto “híbrido” que combina o projeto aprovado pelo Senado (PLP 268/16) e o projeto que resultou da CPI, o PLP 274/16.

Souza disse acreditar que será possível votar o substitutivo na Câmara na segunda, embora reconheça que há temas pendentes para votação e a semana legislativa em Brasília será curta em função da festa de São João dia 23, que leva muitos parlamentares do Nordeste, sobretudo, para suas bases eleitorais. Os representantes eleitos nos fundos das estatais consideram que as mudanças que estão sendo negociadas na Câmara melhoraram o projeto do Senado. Mas consideram que o substitutivo que surgiu ainda tem pontos questionáveis. “A tentativa de acordo [na Câmara] é louvável, mas, fundir dois projetos antagônicos {PLPs 268 e 274] não nos atende porque está se criando um monstrinho”, disse Claudia Ricaldoni, vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).

Ela afirmou que as entidades dos representantes vão continuar a dialogar com os deputados antes da votação. Segundo Cláudia, o ideal seria aprovar o PLP 274/16 com algumas mudanças. “Melhorou, mas ainda está ruim”, afirmou, referindo-se ao substitutivo. Reconheceu que o comitê de investimentos é importante. “O problema é que uma vez decidido o investimento pelo comitê a decisão é terminativa [não pode ser alterada pelo conselho deliberativo].” Afirmou ainda que por esse modelo quem coloca dinheiro nas fundações (patrocinadores e participantes) ficarão sem poder de gestão.

http://www.valor.com.br//politica/4603683/governo-muda-projeto-sobre-fundos-de-pensao

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