Anapar distribui carta aos deputados contra aprovação do projeto de lei 268

A Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão preparou uma carta com críticas ao PLP 268/2016, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e trata da governança dos fundos de pensão de estatais. Com apoio de 31 entidades representativas de participantes de fundos de pensão e funcionários de empresas estatais, como por exemplo, a Anabb (Banco do Brasil) e a Fenae (Caixa Econômica), entre outras, a associação vai distribuir a carta aos deputados federais a partir da próxima terça-feira, 14 de junho, com o objetivo de evitar a aprovação do projeto de lei.

“O PLP 268 avança perigosamente no direito dos participantes ao eliminar a possibilidade da paridade entre a representação dos patrocinadores e participantes nos órgãos estatutários das entidades”, diz a carta assinada pelo presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho. Entre outras proposições, o projeto de lei determina a contratação de dirigentes dos fundos de pensão através de processo seletivo de mercado e de conselheiros independentes para os conselhos das entidades.

“Um dos problemas do projeto de lei é o encarecimento dos custos para os fundos de pensão, que terão que contratar conselheiros independentes no mercado. Como são profissionais que deverão ter alta qualificação, devem gerar um alto custo, principalmente para as entidades de médio e pequeno portes”, diz Carvalho.

O representante critica ainda a contratação de profissionais do mercado para a diretoria, que serão cobrados por resultados no curto prazo, segundo disposição do projeto de lei. “Os diretores contratados no mercado terão que apresentar resultados no curto prazo e, por isso, podem assumir riscos desnecessários na gestão dos recursos”, diz o presidente da Anapar.

Previ do Banco do Brasil – De acordo à Lei 108 que rege os fundos de pensão de estatais, a composição dos conselhos devem ser paritários, com metade dos conselheiros eleitos pelos participantes e outra metade, indicados pelos patrocinadores. Alguns fundos de pensão como a Previ (Banco do Brasil) e a Funcef (Caixa Econômica) adotam a paridade também para a diretoria executiva. No caso da Previ, o regulamento impõe ainda que os diretores devem ser participantes do fundo de pensão há no mínimo dez anos.

Assim como os demais fundos de pensão, a Previ não deve tomar uma decisão oficial sobre o PLP 268, porém, os membros do conselho deliberativo estão avaliando negativamente os impactos do projeto de lei sobre a governança da entidade. Em caso de aprovação da forma como veio do Senado, que aprovou o PLS 388, de autoria dose senadores Paulo Bauer e Valdir Raupp, a Previ terá que mudar toda a estrutura de seus órgãos diretivos.

http://www.investidorinstitucional.com.br/index.php/br/investidoronline/15354-anapar-distribui-carta-contra-aprovacao-do-projeto-de-lei-268.html

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