Câmara aprova urgência para votação em projeto de lei de governança de fundos de pensão

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para tramitação em plenário do projeto de lei complementar PLP nº 268/2016, que trata de dispositivos de governança dos fundos de pensão de estatais. Os líderes dos partidos da base aliada do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados apresentaram o requerimento na noite da última terça-feira, 7 de junho. O pedido foi aprovado com 276 votos a favor e 101 contrários. Com a aprovação do requerimento, o projeto deve ser votado com urgência pelos deputados, sem passar por análise de comissões.

O projeto estabelece, entre outras coisas, critérios para nomeação de dirigentes das entidades. O requerimento deveria será votado nesta quarta-feira, mas até o momento não foi apreciado pelo plenário. A urgência da votação foi requerida um dia após decisão de Michel Temer de suspender a nomeação para diretoria e presidência de fundos de pensão e empresas estatais até a aprovação do projeto de lei.

O PLP é oriundo do projeto de lei do Senado nº 78/2015, aprovado em abril pelos senadores, e que determina que dirigentes de fundos de pensão sejam escolhidos no mercado, por meio de processo seletivo, visando assim reduzir a influência político-partidária dentro das fundações. O projeto prevê ainda que os conselhos deliberativo e fiscal tenham conselheiros independentes em proporção paritária com representantes dos participantes e patrocinadores dos fundos de pensão. Os conselheiros independentes também serão recrutados em processo seletivo público a ser realizado por empresa especializada.

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