Por que não te calas Fenaspe?

O aparelhamento partidário da Petros produziu uma gestão incompetente, irresponsável e submissa aos mandos e desmandos dos caciques encarapitados no poder. Como resultado, coube aos participantes ativos e aposentados o embuste da repactuação, a ameaça da separação de massas e a destruição da saúde financeira da Fundação, vitimada por rombo estimado em mais de 20 bilhões de reais. A partir de 2017, será implementado o aumento nas contribuições para tapar esse rombo, gerado pela gestão catastrófica à qual a Petros está submetida há mais de uma década. A maior parcela dos atuais aposentados sofrerá esse desconto adicional até o fim de sua vida. Jamais esses cidadãos obterão da Petros o que com ela contrataram.

Foi comunicado às vítimas que o processo de definição dos percentuais de desconto adicional seria objeto de ampla discussão com os participantes. Uma discussão ampla demanda tempo, assim como tempo é necessário para, caso não se chegue a um acordo, que os prejudicados possam recorrer à Justiça em tempo hábil. Já estamos chegando à metade do ano. Falta pouco mais de sete meses para que o desconto seja incluído nos contracheques. A propalada discussão prévia não tem sequer data para começar. Falta-lhe um dado essencial: o tamanho do déficit acumulado até dezembro de 2015. A Petros é a única grande fundação que ainda não fechou suas contas. Está se valendo de uma esdrúxula resolução da PREVIC que permite retardar a publicação dos resultados até 31 de julho para encurtar o tempo de discussão e de reação dos prejudicados.

Com essa preocupação em mente, percebi na minha caixa de entrada uma mensagem da FENASPE. “Ora, viva!” – pensei – “Finalmente uma entidade de defesa dos participantes deve estar se manifestando sobre a espada que paira sobre a nossa cabeça. Esse boletim deve estar cobrando a divulgação do déficit a equacionar e o início das discussões sobre os descontos.”

Para minha decepção, no entanto, o que encontrei foi um panfleto oco, de cunho eminentemente político, sobre imaginadas ameaças contra os direitos dos trabalhadores que estariam sendo engendradas pelo governo interino, empossado dois dias úteis antes da publicação do boletim. Sobre o esbulho real, decidido, com data marcada, que fatalmente será praticado contra nós a partir do próximo ano, sequer uma palavra.

Na falta de qualquer resquício de argumento, uma vez que o novo governo não teve ainda tempo de detalhar, encaminhar ou aprovar qualquer tipo de medida que possa ameaçar trabalhadores ou aposentados, o boletim se limitou a atacar iniciativas inconclusas de governos anteriores – Collor e FHC, colocando-as por conta própria na agenda do governo interino Temer. E critica ainda um projeto que visa à moralização da gestão dos fundos de previdência complementar, que é de iniciativa parlamentar. O qual, diga-se de passagem, veio em boa hora, e ainda pode ser melhorado.

Chega ao cúmulo de desconfiar que, com o novo governo, o patrimônio dos fundos será utilizado para “tapar buracos” ou “investimentos coadjuvantes em infraestrutura” – como se essa não fosse a prática levada ao paroxismo pelo governo recém apeado, resultando em perdas de dimensões jamais vistas antes. “Acuse-os do que você faz”, já dizia o idolatrado Lênin.

No único elemento concreto em que se agarra, a publicação ataca a fusão do Ministério da Fazenda com o da Previdência, alegando que a Previdência tem finalidade “social” e não econômica. Meras palavras. Se um fundo de pensão tem finalidade social e assim deve ser pensado, por outro lado tem natureza econômica, e deve ser administrado como fundo de investimento. Foi justamente esse aspecto que falhou na fiscalização dos fundos pelo ministério da Previdência, através da omissa, aparelhada e conivente PREVIC. É razoável esperar que, com uma maior proximidade com a área de finanças, a PREVIC reforce sua competência na fiscalização da qualidade dos investimentos das Fundações.

Espremendo, do boletim sobra politicagem e mais nada. Serve simplesmente para perfilar a FENASPE junto à oposição ao governo federal interino. Rapidez de relâmpago para fazer coro à turma que dizimou o patrimônio da Petros; ausência e omissão na hora de proteger-nos dos resultados do despautério.

Na verdade, a FENASPE não pretende defender os participantes da Petros, mas sim a ideologia e o projeto de poder ora ameaçados pela volta da racionalidade econômica ao governo da República.

Se é para ir por esse caminho, melhor seria que a FENASPE ficasse calada. Ou simplesmente não existisse.

Raul Rechden

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