PETROS – De R$ 6,2 Bi em 2014 Déficit Técnico atinge R$ 10,6 Bi até julho

A PETROS, Fundação Petrobras de Seguridade Social, apresentou no seu último Relatório de Atividades, de julho de 2015, um déficit técnico de R$ 10,6 bilhões.

O déficit técnico mostra o equilíbrio do plano ao estimar a quantidade de dinheiro que faltaria hoje para pagar as aposentadorias de todos os participantes até o fim da vida. Isso significa que o plano da PETROS não tem um risco imediato de quebrar, visto que seu patrimônio está estimado em R$ 80 bilhões, mas, precisa ser reequilibrado para garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.

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A continuidade do déficit provavelmente levará os ativos (empregados participantes ainda não aposentados) a um aumento das suas contribuições e assistidos (participantes já aposentados, mas que continuam contribuindo para o plano e os pensionistas) a sofrerem uma redução em seus benefícios, a partir de 2017.

Pela legislação do setor de previdência privada, quando um plano tem déficit acima de 10% das provisões matemáticas (o recurso necessário para honrar as pensões) ou tem perdas por três anos consecutivos, a administradora tem um ano para formular um plano para que os mantenedores e a patrocinadora cubram as perdas e restabeleçam o equilíbrio.

Em cerca dos sete meses deste ano o déficit técnico quase que dobrou de valor.

Principais Causas do Déficit

A principal causa para se chegar a esse nível de comprometimento das obrigações assumidas, indiscutivelmente, é o aparelhamento partidário e sindical na PETROS, com indicações políticas e não-técnicas, investimentos suspeitos e que estão sendo investigados pela Operação LAVA-JATO e pela CPI dos Fundos de Pensão.

Presidência e diretorias foram indicadas sem a experiência e condições idôneas para administrar e gerir uma entidade do porte da PETROS com patrimônio superior a 80 Bilhões de Reais.

Na Petros, os principais cargos são divididos entre petistas da Federação Única dos Trabalhadores (FUP) e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ambos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT.

Como consequência dessa atuação destacamos:

  • A patrocinadora historicamente deveria ter feito os aportes para garantia do equilíbrio da PETROS e não os fez, conforme consta nos Regulamentos da PETROS;
  • AOR- Acordo de Obrigações Recíprocas – feito entre a Petrobrás e a FUP, que reduziu pela metade a dívida histórica que a Patrocinadora mantinha com a Petros, estabelecida pela perícia judicial em Ação Civil Pública, além de jogar esse pagamento para 20 anos. Essa dívida inicialmente em títulos federais caucionados, foi transformada em direito ao equivalente a poços de óleo e gás no pré-sal, rendendo somente à fundação juros semestrais. Atuarialmente o pagamento desse crédito não acontecerá, pois, a maioria dos assistidos que o acordo deveria cobrir, em 2028, estarão mortos.
  • Acordo dos Níveis Salariais concedidos em 2004/2005/2006. Assinado entre a Patrocinadora (Petrobras) e a FUP (que não representa os aposentados e pensionistas), cujo encargo de R$ 3,6 bilhões está sendo pago exclusivamente pela Petros, com os recursos das contribuições dos ativos e assistidos, ou seja, do cofre da PETROS, sem que a Petrobras aporte qualquer valor correspondente aos referidos acordos. Este é um problema exclusivo da Patrocinadora;
  • Falta de atuação efetiva da PREVIC, órgão de fiscalização dos fundos de pensão, que privilegia a atuação ruinosa das gestões das fundações em detrimento do acompanhamento rigoroso que deveria ser feito e cujo resultado certamente traria somente benefícios aos seus participantes que são o elo mais fraco nessa corrente.

 Investimentos Podres

Há na PETROS mais de uma centena de ativos financeiros “podres”, exemplos: Cruzeiro do Sul, BVA, Grupo Galileo. Desses, 70 deles, prejuízo total, segundo os relatórios da própria PETROS, com valores que atingem mais de R$ 800 milhões em “provisão para devedores duvidosos”. Os demais fazem parte de carteiras que só atendem ao Governo Federal, pois bancam projetos de infraestrutura sem qualquer retorno financeiro previsto e alguns já gerando prejuízos absurdos e incalculáveis.

A situação é extremamente séria pois a Petros mantém em carteira aplicações em renda variável e investimentos estruturados totalizando em torno de 45% das aplicações.

Boa parte desses ativos de renda variável não dá qualquer retorno e muitos estão em situação financeira lastimável. A maior parte dessa carteira embute quantidade de ações elevadas, de difícil descarte, seja via mercado acionário ou não. Os investimentos estruturados de maior porte, como Norte Energia, Sete Brasil, Invepar, também têm baixa liquidez e fadado ao prejuízo.

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Pedaladas

O crescimento do déficit e da manipulação que foi executada no fechamento do Balanço final de 2013, envolveu a supervalorização de alguns ativos (Itaúsa, Invepar, Sete Brasil, Belo Monte e Litel/Vale) para provocar a redução do déficit. Essa conta pode alcançar mais cerca de R$ 4 bilhões.

Foram enviados ao MPF dados e alguns detalhes sobre a operação ”Itaúsa/Camargo Corrêa”, investimento que foi a origem de uma investigação principal que um grupo de participantes se envolveu para demonstrar e denunciar publicamente à mídia e também a diversos órgãos fiscalizadores, sem o resultado esperado, ou seja baixa repercussão. Um deles, a PREVIC, finalmente considerou a operação como irregular e puniu ao menos um dos operadores do esquema na PETROS, o ex-diretor de investimento e ex-presidente Luiz Carlos Fernandes Afonso.

Outro exemplo da gravidade da situação do investimento que a PETROS fez, junto com a Previ e com a Funcef e também com a OAS, está na Invepar, vencedora do leilão realizado em 2012 do Aeroporto de Guarulhos. Dificilmente a PETROS terá algum resultado positivo, pois seu prejuízo é elevado e de improvável retorno. Invepar até seria uma empresa razoável, porém sem Guarulhos em sua carteira.

É temerosa a declaração do presidente da PETROS, de que as Fundações PETROS, FUNCEF e PREVI, deveriam adquirir a parte que pertence à OAS que, atingida pela operação Lava Jato, entrou em processo de recuperação judicial e, tenta se desfazer dos seus 25% na Invepar para pagar seus credores.

A Brookfield, uma empresa canadense, ofereceu R$1,2 bilhão pelos 25% da Invepar, o que deixou claro, ao menos a nós participantes que acompanhamos esses investimentos, que se confirma a superavaliação que foi realizada na carteira da PETROS em 2013 e que declara ser de R$2,7 bilhões o seu valor presente.

Há dúvidas em relação à elevação do fundo previdencial, ocorrida em dezembro de 2014, bem como questões claras das consequências que atingirão a todos com o 3º déficit sequencial da PETROS. O trabalho que vem sendo realizado junto à CPI dos Fundos de Pensão abriu o espaço para a participação dos mantenedores e assistidos, principalmente.

Outra pedalada, esta atuarial: Situação que ocorreu em dois momentos, uma ao final de 2013 quando se reduziu a meta atuarial de IPCA+6%a.a. para IPCA+5,5%a.a. e com isso provocando um aumento nas provisões matemáticas e agora em janeiro de 2015 quando, sem qualquer comunicado, aumentou-se essa mesma meta para IPCA+5,63%.

Causa perplexidade o aumento da meta atuarial num cenário de déficit crescente e de dificuldade para atingir sequer a meta anterior. O aumento da meta implicaria, em princípio, a redução da contribuição, quando na realidade a contribuição poderá ser aumentada em decorrência do terceiro ano consecutivo de déficit. Aparentemente está se tentando, de forma artificial, reduzir o montante do adicional de contribuição que participantes e patrocinadora deverão aportar para o equacionamento do déficit.

Para maiores informações o contato é:

Sérgio Salgado
sersalga.2304@gmail.com
Fones (13) 3222-3329 e (13) 99118-6204

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