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No âmbito da previdência complementar, as discussões concentram-se, em grande medida, na fase de acumulação de recursos ao longo da vida laboral. Entretanto, a etapa de desacumulação assume relevância equivalente, pois corresponde ao momento em que o participante encerra o período contributivo e inicia a conversão do patrimônio acumulado em fluxo de renda para a …
Como tivemos a oportunidade de relatar em boletim anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou recentemente a controvérsia sobre a possibilidade de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conhecidas como fundos de pensão, patrocinadas pela Administração Pública Federal no julgamento do Mandado de Segurança nº 37.802[1]. …
Os fundos de pensão brasileiros apresentam concentração de 81% de seus ativos totais em títulos públicos, segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Isso quer dizer que dos ativos totais avaliados em R$ 1,36 trilhão, aproximadamente R$ 1,10 trilhão está concentrada em títulos públicos, a maior parte em NTN-Bs. Cerca de 10% estão …
Marcada por uma atuação jurídica predominantemente reativa, a previdência complementar fechada avança agora para um modelo de gestão do contencioso mais orientado ao risco e à estratégia. Foi essa a mensagem central do webinar “Contencioso das EFPC: Tendências Jurídicas e Desafios para 2026”, promovido pela Abrapp no dia 11 de maio, com transmissão ao vivo …
Para Previc, Selic em patamar elevado levou aplicações em renda fixa das fundações a 80%, enquanto investimentos em ações alcançam somente 7,8% Edna Simão e Giordanna Neves 11 maio 2026 Os juros elevados no país têm contribuído para a concentração cada vez maior dos investimentos de fundos de pensão em títulos públicos federais. No …
Em uma nova ofensiva jurídica contra os desdobramentos da Operação Lava Jato, a J&F Investimentos, holding que controla o grupo JBS, protocolou nesta quinta-feira (7) um pedido junto ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender definitivamente as multas de seu acordo de leniência e arquivar o processo em curso. A petição …
De acordo com o diretor-presidente da entidade, Devanir Silva, os cortes de juros abrem espaço para diversificação e ampliação de investimentos em outros ativos “que também contribuem para o desenvolvimento econômico Os fundos de pensão já estão se preparando para um novo ciclo de investimentos, o que reduziria a grande concentração atual em renda fixa, …
Controladora da usina, a Norte Energia afirma que segue cumprindo os compromissos socioambientais previstos no licenciamento ‘É inexorável que a inteligência artificial vá se expandir e demandar muita energia’, diz executivo Marcelo Araujo afirma que mundo precisará encontrar formas de ampliar geração de energia renovável a custo competitivo. Crédito: RIO – A Usina Hidrelétrica de …
Alexandre Gomes Alves assumiu, nesta segunda-feira (4/5), a presidência do Conselho Deliberativo (CD) da Petros, o fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora. Indicado pela estatal, ele toma posse como conselheiro deliberativo titular e presidente do CD no lugar de Gustavo Dimitri de Souza Gonçalves, que presidia o colegiado. Contador com pós-graduações …
O 15º Seminário de Investimentos nas EFPC reunirá nomes reconhecidos dos mercados financeiro e de previdência complementar para discutir, com profundidade, os principais temas que impactam a gestão de investimentos. O evento será realizado nos dias 6 e 7 de maio, em formato presencial, no Expo Transamérica, em São Paulo. Serão dois dias de debates …
TI Brasil comentou a notícia de que a J&F e a JBS transferiram 11,5 bilhões de reais a uma advogada que registrava faturamento mensal de 9 mil reais A ONG Transparência Internacional – Brasil questionou nesta terça-feira, 28, “que tipo de compliance permite contratações de terceiros com alto risco de lavagem de dinheiro”, ao comentar …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou nesta terça-feira (28/4), no Diário Oficial da União, a Portaria PREVIC 324/2026. O normativo traz a taxa de juros parâmetro e o corredor de referência (com limite superior e inferior) que deverão ser observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na definição da taxa real anual …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, divulgou a rentabilidade prévia de seus principais planos em março. No consolidado, a fundação registrou retorno de 0,88% no mês, 3,39% no ano e 12,74% em 12 meses, para objetivos atuariais não divulgados. Dos seus cinco principais planos, dois superaram as metas atuariais …
Os planos de contribuição definida atingiram 14,20%, em média, a maior rentabilidade entre as categorias A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou que o setor obteve rentabilidade média anual de 13,23% e superávit de R$ 17 bilhões, o melhor da série histórica, que começa em 2013, quando registrou R$ 18 bilhões. Os planos de …
O Tribunal Pleno do TST realizou sessão de julgamento do Tema 24, no âmbito do processo 1000648-06.2020.5.02.0252, incidente instaurado para uniformizar o entendimento acerca da competência para julgamento de ações indenizatórias propostas contra patrocinadores. Esses pleitos judiciais estariam fundados em prejuízos alegadamente suportados por participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar (empregados ou …
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou recentemente a controvérsia acerca da possibilidade de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela Administração Pública Federal. A discussão foi travada no âmbito do Mandado de Segurança nº 37.802, impetrado pelo Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAPP)1 …
A Valia, sexta maior entidade fechada de previdência complementar do país em patrimônio, encerrou 2025 com resultados robustos, reforçando sua solidez, sua gestão e o compromisso com participantes e patrocinadores. A fundação, que administra 10 planos, ultrapassou a marca de R$ 33,17 bilhões em patrimônio, e alcançou mais de 149 mil participantes, entre ativos e …
Documento contém informações de governança, conformidade e desempenho O Regime de Previdência Complementar Fechada obteve rentabilidade média anual de 13,23%, em 2025. Os planos de contribuição definida tiveram a maior rentabilidade – 14,20%, em média. O superávit foi de R$ 17 bilhões – melhor da série até 2013, quando registrou R$ 18 bi. Essas e …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, encerrou o exercício de 2025 com uma rentabilidade consolidada de 12,57%, bem acima do objetivo médio de 9,11%. Com esse resultado, os ativos tiveram valorização de R$ 15,5 bilhões no ano, elevando o patrimônio da fundação para mais de R$ 150 bilhões no …
Fundo atinge acima do objetivo médio de 9,11% e alcança retorno de R$ 15,5 bilhões nos investimentos. Por Juliana Garçon | 25/03/2026 A Petros, fundo de pensões dos funcionários da Petrobras (PETR3; PETR4), informou que encerrou 2025 com rentabilidade consolidada de 12,57%, acima do objetivo médio de 9,11%, com um retorno de R$ 15,5 mil …
Por unanimidade, TST decide que Justiça Comum é a competente para julgar ações contra patrocinadoras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, na segunda-feira (23/3), que a Justiça Comum é a competente para julgar ações indenizatórias de participantes/assistidos de planos deficitários de fundos de pensão, contra as respectivas empresas patrocinadoras. A decisão sobre …
Realizada nesta segunda-feira (23/03) em Brasília, a primeira reunião de 2026 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a formação de um Grupo de Trabalho para aprofundar os debates sobre a proposta de mudanças na Resolução CNPC nº 30/2018 que trata da solvência de planos, equacionamentos de déficits e distribuição de superávits. O outro …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, divulgou a rentabilidade prévia de seus principais planos em fevereiro. No consolidado, a fundação fechou o mês com uma rentabilidade de 0,99% e no acumulado dos dois primeiros meses do ano o retorno foi de de 2,46%, para objetivos de retorno de 1,02% …
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar no próximo dia 23 de março o Tema 24, que discute se a corte trabalhista é competente para julgar ações indenizatórias de participantes de planos deficitários de previdência complementar contra as empresas patrocinadoras. Atualmente, o entendimento predominante é que ações envolvendo benefícios e disputas entre participantes e …
O X da questão A Previc propõe uma nova regra de solvência para as EFPC, a ser discutida na próxima reunião do CNPC, em 30 de março próximo. A proposta da Previc diferencia déficits estruturais e conjunturais, permitindo no último caso até três anos para reequilíbrio, evitando equacionamentos imediatos em períodos de volatilidade. O modelo …
A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar diretamente os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, está longe de encerrar a disputa institucional sobre o tema. Para o presidente da Abrapp, Devanir Silva, o julgamento representou apenas uma etapa …
A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC realizou, nesta terça-feira, 10 de março, a solenidade de lançamento da publicação da Agenda Legislativa para o ano de 2026 em auditório na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu mais de uma centena de pessoas entre parlamentares e assessores, dirigentes da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, entidades …
Os últimos sete anos provocaram uma inflexão sistêmica no equilíbrio entre previdência complementar fechada, gestão trabalhista e responsabilidade civil empresarial. O conjunto formado pelos Temas 955 e 1.021 do Superior Tribunal de Justiça e, também, pelos Temas 20 e 24 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reorganiza o contencioso e consolida uma nova lógica: a proteção atuarial …
No ano passado, Corte de Contas decidiu realizar auditoria após identificar indícios de falhas procedimentais em fundo de previdência do BB Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você BRASÍLIA – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues declarou nesta quarta-feira, 4, que haverá acompanhamento …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o ingresso da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), subsidiária da Petrobras, como nova patrocinadora do Plano Petros-2 (PP-2). A autorização para celebração do convênio de adesão foi publicada pela autarquia em 5 de fevereiro de 2026, após tramitar pelas instâncias de governança da Petros e pela Secretaria de …
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