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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou nesta terça-feira (28/4), no Diário Oficial da União, a Portaria PREVIC 324/2026. O normativo traz a taxa de juros parâmetro e o corredor de referência (com limite superior e inferior) que deverão ser observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na definição da taxa real anual …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, divulgou a rentabilidade prévia de seus principais planos em março. No consolidado, a fundação registrou retorno de 0,88% no mês, 3,39% no ano e 12,74% em 12 meses, para objetivos atuariais não divulgados. Dos seus cinco principais planos, dois superaram as metas atuariais …
Os planos de contribuição definida atingiram 14,20%, em média, a maior rentabilidade entre as categorias A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou que o setor obteve rentabilidade média anual de 13,23% e superávit de R$ 17 bilhões, o melhor da série histórica, que começa em 2013, quando registrou R$ 18 bilhões. Os planos de …
O Tribunal Pleno do TST realizou sessão de julgamento do Tema 24, no âmbito do processo 1000648-06.2020.5.02.0252, incidente instaurado para uniformizar o entendimento acerca da competência para julgamento de ações indenizatórias propostas contra patrocinadores. Esses pleitos judiciais estariam fundados em prejuízos alegadamente suportados por participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar (empregados ou …
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou recentemente a controvérsia acerca da possibilidade de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela Administração Pública Federal. A discussão foi travada no âmbito do Mandado de Segurança nº 37.802, impetrado pelo Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAPP)1 …
A Valia, sexta maior entidade fechada de previdência complementar do país em patrimônio, encerrou 2025 com resultados robustos, reforçando sua solidez, sua gestão e o compromisso com participantes e patrocinadores. A fundação, que administra 10 planos, ultrapassou a marca de R$ 33,17 bilhões em patrimônio, e alcançou mais de 149 mil participantes, entre ativos e …
Documento contém informações de governança, conformidade e desempenho O Regime de Previdência Complementar Fechada obteve rentabilidade média anual de 13,23%, em 2025. Os planos de contribuição definida tiveram a maior rentabilidade – 14,20%, em média. O superávit foi de R$ 17 bilhões – melhor da série até 2013, quando registrou R$ 18 bi. Essas e …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, encerrou o exercício de 2025 com uma rentabilidade consolidada de 12,57%, bem acima do objetivo médio de 9,11%. Com esse resultado, os ativos tiveram valorização de R$ 15,5 bilhões no ano, elevando o patrimônio da fundação para mais de R$ 150 bilhões no …
Fundo atinge acima do objetivo médio de 9,11% e alcança retorno de R$ 15,5 bilhões nos investimentos. Por Juliana Garçon | 25/03/2026 A Petros, fundo de pensões dos funcionários da Petrobras (PETR3; PETR4), informou que encerrou 2025 com rentabilidade consolidada de 12,57%, acima do objetivo médio de 9,11%, com um retorno de R$ 15,5 mil …
Por unanimidade, TST decide que Justiça Comum é a competente para julgar ações contra patrocinadoras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, na segunda-feira (23/3), que a Justiça Comum é a competente para julgar ações indenizatórias de participantes/assistidos de planos deficitários de fundos de pensão, contra as respectivas empresas patrocinadoras. A decisão sobre …
Realizada nesta segunda-feira (23/03) em Brasília, a primeira reunião de 2026 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a formação de um Grupo de Trabalho para aprofundar os debates sobre a proposta de mudanças na Resolução CNPC nº 30/2018 que trata da solvência de planos, equacionamentos de déficits e distribuição de superávits. O outro …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, divulgou a rentabilidade prévia de seus principais planos em fevereiro. No consolidado, a fundação fechou o mês com uma rentabilidade de 0,99% e no acumulado dos dois primeiros meses do ano o retorno foi de de 2,46%, para objetivos de retorno de 1,02% …
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar no próximo dia 23 de março o Tema 24, que discute se a corte trabalhista é competente para julgar ações indenizatórias de participantes de planos deficitários de previdência complementar contra as empresas patrocinadoras. Atualmente, o entendimento predominante é que ações envolvendo benefícios e disputas entre participantes e …
O X da questão A Previc propõe uma nova regra de solvência para as EFPC, a ser discutida na próxima reunião do CNPC, em 30 de março próximo. A proposta da Previc diferencia déficits estruturais e conjunturais, permitindo no último caso até três anos para reequilíbrio, evitando equacionamentos imediatos em períodos de volatilidade. O modelo …
A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar diretamente os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, está longe de encerrar a disputa institucional sobre o tema. Para o presidente da Abrapp, Devanir Silva, o julgamento representou apenas uma etapa …
A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC realizou, nesta terça-feira, 10 de março, a solenidade de lançamento da publicação da Agenda Legislativa para o ano de 2026 em auditório na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu mais de uma centena de pessoas entre parlamentares e assessores, dirigentes da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, entidades …
Os últimos sete anos provocaram uma inflexão sistêmica no equilíbrio entre previdência complementar fechada, gestão trabalhista e responsabilidade civil empresarial. O conjunto formado pelos Temas 955 e 1.021 do Superior Tribunal de Justiça e, também, pelos Temas 20 e 24 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reorganiza o contencioso e consolida uma nova lógica: a proteção atuarial …
No ano passado, Corte de Contas decidiu realizar auditoria após identificar indícios de falhas procedimentais em fundo de previdência do BB Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você BRASÍLIA – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues declarou nesta quarta-feira, 4, que haverá acompanhamento …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o ingresso da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), subsidiária da Petrobras, como nova patrocinadora do Plano Petros-2 (PP-2). A autorização para celebração do convênio de adesão foi publicada pela autarquia em 5 de fevereiro de 2026, após tramitar pelas instâncias de governança da Petros e pela Secretaria de …
Ministros seguiram Zanin, que defende que atuação do tribunal se justifica por haver dinheiro público Representantes de fundos de pensão fechados reclamam de dupla fiscalização e falta de experiência 26.fev.2026 às 12h00 26.fev.2026 às 12h00 A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na terça-feira (24), que o TCU (Tribunal de Contas da União) …
Levantamento da Previc mostra que participação já está no patamar recorde de 86%, enquanto renda variável atinge mínima histórica de 8% Os fundos de pensão atingiram em 2025 o patamar recorde de 86% dos ativos investidos em renda fixa e a mínima histórica de 8% em renda variável, segundo levantamento da Previc para o Valor. …
Previc diz que concentração de mais de 80% da carteira de fundos de pensão em títulos públicos federais ‘é uma aberração’ Devanir Silva, da Abrapp: “Não é algo que tire a estabilidade do sistema” — Foto: Ana Paula Paiva/Valor Déficits bilionários de planos de fundos de pensão vêm chamando a atenção e levantando preocupações diante …
Apesar da autonomia administrativa, os fundos previdenciários estão suscetíveis de ingerência política Corrupção pode gerar equacionamento, congelamento salarial e reformas previdenciárias 17.fev.2026 às 17h30 O sistema previdenciário brasileiro carrega uma riqueza construída pelo esforço de gerações. São pequenas contribuições de trabalhadores que se sacrificaram por 30 ou 40 anos, confiando no futuro receber a contrapartida …
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de seu normativo, Instrução Normativa nº 99, de 2025, inaugurou um modelo permanente de monitoramento e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) patrocinadas por entes federais, com foco em investimentos e equacionamento de déficits. Esse redesenho do arranjo institucional do TCU coincide com a …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, divulgou a rentabilidade prévia de seus principais planos em janeiro. No consolidado, a fundação fechou o mês com uma rentabilidade de 1,46% e o acumulado de 12 meses com retorno de 13,21% (veja abaixo os resultados do consolidado e dos principais planos). A …
O ano de 2026 se inicia, apesar de um ambiente global desafiador, surpreendentemente positivo para ativos de risco, e repleto de oportunidades para decisões de investimentos bem calibradas. No cenário internacional, em meio a movimentos geopolíticos relevantes, o mercado observa com atenção as definições da política comercial dos Estados Unidos, a reconfiguração das relações entre …
Em 2023, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) consolidou a maior parte de seus atos por meio da edição da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023. É relevante apontar, desde logo, que a Previc não é órgão regulador. No âmbito da previdência complementar fechada, temos, como órgãos reguladores, o Conselho Nacional …
Já está disponível para download a edição nº 462 (janeiro e fevereiro de 2026) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta. A agenda regulatória do setor ganha destaque nesta primeira edição do ano. Entre os temas em evidência está a discussão sobre a futura regra de solvência, atualmente …
Em artigo publicado em 29/1 no jornal Valor Econômico, o superintendente da Previc Ricardo Pena, o coordenador-geral de atuária da autarquia Christian Catunda e o especialista em previdência complementar Gustavo Morais, defenderam a adoção de uma nova regra de solvência para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Uma proposta apresentada pela Previc, que deve …
Melhores práticas internacionais foram discutidas e adaptadas ao Brasil A capacidade de honrar os compromissos de longo prazo (solvência) e questões de déficit e superávit são condições centrais na gestão dos fundos de pensão. E as regras atuais podem mudar, alterando significativamente a análise sobre a solvência e a situação financeiro-atuarial dos planos de benefícios …
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