FIDEF conclama enviar mensagens aos membros da CCJ, solicitando aprovação do PLS 312/2016

Nos últimos dias, a FIDEF – Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar cumpriu extensa agenda regulatória, promovendo reuniões junto ao Senado Federal, PREVIC e Secretaria de Previdência, visando a sensibilização dessas instâncias para a melhoria do ambiente normativo vigente, face suas grandes vulnerabilidades para a segurança e proteção dos … Leia mais

PLS 312/2016 – Lei do Colarinho Branco poderá enquadrar fraude em fundos de pensão

Da Redação | 05/10/2017, 16h04 – ATUALIZADO EM 09/10/2017, 09h17 Irregularidades cometidas por entidades de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986). A iniciativa está pronta para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e traz outra novidade: o enquadramento criminal da facilitação à prática de … Leia mais

PLS n° 312, de 2016 – Proposta endurece regras contra gestão fraudulenta de fundo de pensão

Autoria: Senador José Aníbal (PSDB/SP) Natureza: Norma Geral Assunto: Social – Previdência social. Ementa e explicação da ementa Ementa: Enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar … Leia mais

Lei do Colarinho Branco poderá enquadrar fraude em fundos de pensão

Irregularidades cometidas por entidades de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986). A iniciativa está pronta para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e traz outra novidade: o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária. Um conjunto de medidas que insere … Leia mais

Proposta endurece regras contra gestão fraudulenta de fundo de pensão

As entidades de previdência complementar poderão ser enquadradas na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. A medida está prevista em proposta que objetiva endurecer as regras contra a gestão fraudulenta praticada por gestores de fundos de pensão. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça … Leia mais

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 312, de 2016

Enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc a verificar a ocorrência de crime e conceitua crime de gestão fraudulenta e temerária. Explicação da Ementa: … Leia mais

OS FUNDOS DE PENSÃO E A LEI DO COLARINHO BRANCO

por Rennan da Rocha Projeto de lei propõe definições mais claras para crimes de gestão fraudulenta e temerária, além da ampliação das competências da Previc Um projeto de lei que tramita no Senado quer que desvios e irregularidades cometidos por gestores de entidades de Previdência Complementar sejam enquadrados na mesma legislação que pune crimes contra … Leia mais

Proposta endurece regras contra gestão fraudulenta de fundo de pensão — Senado Federal

As entidades de previdência complementar poderão ser enquadradas na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. A medida está prevista em proposta que objetiva endurecer as regras contra a gestão fraudulenta praticada por gestores de fundos de pensão. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça … Leia mais