FIDEF conclama enviar mensagens aos membros da CCJ, solicitando aprovação do PLS 312/2016

Nos últimos dias, a FIDEF – Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar cumpriu extensa agenda regulatória, promovendo reuniões junto ao Senado Federal, PREVIC e Secretaria de Previdência, visando a sensibilização dessas instâncias para a melhoria do ambiente normativo vigente, face suas grandes vulnerabilidades para a segurança e proteção dos … Leia mais

Presidente da FIDEF assume compromisso para manutenção do Art. 21 da Lei Complementar 109/2001 no PLP-439/2017

O Projeto de Lei Complementar 439/2017, de autoria do Deputado Efraim Filho, ex-presidente da CPI dos Fundos de Pensão, com apoio técnico e parceria institucional da FIDEF – Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, foi protocolado em 31/10/2017 na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o PLP 439/2017, que … Leia mais

PLS 312/2016 – Lei do Colarinho Branco poderá enquadrar fraude em fundos de pensão

Da Redação | 05/10/2017, 16h04 – ATUALIZADO EM 09/10/2017, 09h17 Irregularidades cometidas por entidades de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986). A iniciativa está pronta para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e traz outra novidade: o enquadramento criminal da facilitação à prática de … Leia mais

PLS n° 312, de 2016 – Proposta endurece regras contra gestão fraudulenta de fundo de pensão

Autoria: Senador José Aníbal (PSDB/SP) Natureza: Norma Geral Assunto: Social – Previdência social. Ementa e explicação da ementa Ementa: Enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar … Leia mais

PLP 439/17 – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Visando dar maior detalhamento sobre os propósitos e impactos do Projeto de Lei Complementar 439/2017, que altera a Lei Complementar 109/2001, no tocante às regras de apuração e cobrança dos equacionamentos dos déficits apresentados por fundos de pensão, elevamos abaixo as principais dúvidas a respeito do assunto, para seu melhor conhecimento e avaliação: A – … Leia mais

Ambep apoia Projeto de Lei que prevê não incidência do IR em parcela do equacionamento

Atualmente, existe um projeto de Lei que prevê a alteração da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para solicitar o aumento do limite para dedução no cálculo do IRPF das contribuições para os fundos de pensão fechados. Sendo aprovado, permitirá que as contribuições adicionais, ocasionadas pelo equacionamento de resultados deficitários de Entidades Fechadas … Leia mais

Apoio ao PLP 439/2017

Se cadastrar na Câmara dos Deputados – Fale Conosco é bem simples https://camara.custhelp.com/app/utils/create_account/redirect/home e solicitar agilização na tramitação do PLP 439/2017, do Deputado Efraim Filho. Quanto mais colegas se manifestarem, maior será a probabilidade de sucesso! Senhores Parlamentares Nós, centenas de milhares de aposentados, pensionistas e participantes ainda ativos, estamos sofrendo para pagar crescentes déficits … Leia mais

Efraim Filho apresenta projeto que disciplina equacionamento dos planos de previdência

O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), protocolou nesta terça-feira (31), um projeto de lei complementar para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários. “A lei que tratava do tema é de 2001”, ressaltou. “Dessa forma, é necessário promover aprimoramentos nessa legislação, visando o fortalecimento do regime de … Leia mais

Efraim Filho apresenta projeto que disciplina equacionamento dos planos de previdência

“A lei que tratava do tema é de 2001”, ressaltou. “Dessa forma, é necessário promover aprimoramentos nessa legislação, visando o fortalecimento do regime de previdência complementar, bem como a proteção dos interesses dos participantes e assistidos”, argumentou. O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), protocolou nesta terça-feira (31), um projeto de lei … Leia mais

PLP 439/2017 – Deputado Efraim Filho, ex-presidente da CPI dos Fundos de Pensão, com apoio técnico da FIDEF

Após um longo processo de debate interno, envolvendo diferentes aspectos e realidades dos vários fundos de pensão envolvidos, e com profunda qualificação de seu teor por meio da respectiva assessoria técnica, informamos que o Deputado Efraim Filho, ex-presidente da CPI dos Fundos de Pensão, com apoio técnico e parceria institucional da FIDEF – Associação Nacional … Leia mais

PLP 439/2017 – Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de EFPC’s deficitários

31/10/2017 PLENÁRIO ( PLEN )  Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 439/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: “Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências”. A publicação da Lei Complementar n° 108, de … Leia mais

PL 8821/2017 – Não se aplica o limite de dedução do IRPF para contribuição adicional do equacionamento de déficit de EFPC

Prezados Participantes, Com a colaboração do GDP/Discrepantes informamos que, nesta data, o Deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) protocolou Projeto de Lei 8821/2017, apresentando a justificativa abaixo.  Deveremos acompanhar par-e-passo este PL, desenvolvendo ações junto aos Congressistas, em Brasília, visando sua aprovação e urgência.  Conclamamos a todos os Participantes da Postalis, Funcef e Petros para agirmos coordenadamente … Leia mais

FIDEF – Manifesto por uma mudança regulatória mais protetiva

“Manifesto por uma mudança regulatória mais protetiva”, aprovado pela FIDEF – Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, divulgado no encerramento do 38o. Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, promovido pela ABRAPP: MANIFESTO: POR UMA MUDANÇA REGULATÓRIA MAIS PROTETIVA Transcorridos três anos do lançamento do então Fórum de Representantes Eleitos … Leia mais

Lei do Colarinho Branco poderá enquadrar fraude em fundos de pensão

Irregularidades cometidas por entidades de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986). A iniciativa está pronta para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e traz outra novidade: o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária. Um conjunto de medidas que insere … Leia mais

Proposta endurece regras contra gestão fraudulenta de fundo de pensão

As entidades de previdência complementar poderão ser enquadradas na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. A medida está prevista em proposta que objetiva endurecer as regras contra a gestão fraudulenta praticada por gestores de fundos de pensão. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça … Leia mais

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 312, de 2016

Enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc a verificar a ocorrência de crime e conceitua crime de gestão fraudulenta e temerária. Explicação da Ementa: … Leia mais

Acompanhamento do PLP 268/2016 – Governança dos Fundos de Pensão

  Acompanhamento PLP 268/2016 Projeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN) Origem: PLS 78/2015 Identificação da Proposição Autor Apresentação Senado Federal – Valdir Raupp – … Leia mais

Acompanhamento do PLP 268/2016 – Governança dos Fundos de Pensão

  Acompanhamento PLP 268/2016 Projeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN) Origem: PLS 78/2015 Identificação da Proposição Autor Apresentação Senado Federal – Valdir Raupp – … Leia mais

OS FUNDOS DE PENSÃO E A LEI DO COLARINHO BRANCO

por Rennan da Rocha Projeto de lei propõe definições mais claras para crimes de gestão fraudulenta e temerária, além da ampliação das competências da Previc Um projeto de lei que tramita no Senado quer que desvios e irregularidades cometidos por gestores de entidades de Previdência Complementar sejam enquadrados na mesma legislação que pune crimes contra … Leia mais

Proposta endurece regras contra gestão fraudulenta de fundo de pensão — Senado Federal

As entidades de previdência complementar poderão ser enquadradas na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. A medida está prevista em proposta que objetiva endurecer as regras contra a gestão fraudulenta praticada por gestores de fundos de pensão. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça … Leia mais

Projeto de lei sobre governança em fundos de pensão está parado na Câmara

BRASÍLIA – A possível solução para os problemas nos fundos de pensão levantados pela Operação Greenfield está travada no Congresso. O projeto de lei que pretende reforçar as regras de governança dos fundos de pensão, profissionalizando a gestão dos conselhos, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde julho, mas até … Leia mais

Anapar e Abrapp realizaram seminário sobre PLP 268 na Câmara dos Deputados

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) realizaram esta semana um seminário na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar 268 de 2016. Durante a discussão, foram destacados pontos do projeto que as associações defendem que devem ser … Leia mais

Seminário da Anapar e Abrapp debate PLP 268/16 na Câmara nesta quarta-feira, 3/8

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) promovem, no dia 3 de agosto de 2016, o seminário “Alterações nas LC 108 e 109 – Projeto de Lei Complementar 268/16”. O evento conta com a parceria de outras entidades representativas de trabalhadores … Leia mais

Patrocinadora poderá ter de recompor fundo de pensão por decisão judicial

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora por recompor a reserva do fundo de pensão para viabilizar revisão do benefício por decisão judicial. A regra da proposta é válida sempre que a revisão ocorrer por descumprimento de … Leia mais

Novas regras para escolha de dirigentes de fundos de pensão são destaque do Plenário

As novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, em sessões marcadas de segunda (4) a quinta-feira (7). As mudanças constam do Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos … Leia mais