GDPAPE: Notificação Extrajudical ao Conselho de Administração da Petrobras

Em 16 de agosto de 2017. Notificação Extrajudicial ao Conselho de Administração da Petrobras. Requer apuração das dívidas e aporte dos recursos correspondentes à PETROS.

Gdpape: Notificação Extrajudicial ao Conselho Deliberativo da PETROS

Em 16 de agosto de 2017 . Notificação extrajudicial ao presidente do Conselho Deliberativo da PETROS. Requer a não aprovação do Plano de Equacionamento sem que sejam auradas as dívidas devidas pelas patrocinadoras e outras denunciadas e a serem apuradas.

Instrução Previc nº 32, estabelece procedimentos para planos de equacionamento de déficit.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de setembro de 2016, a Instrução Previc nº 32, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit. A nova Instrução tem por objetivo …

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RESOLUÇÃO CGPC Nº 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 dispõe sobre apuração do resultado, destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit

Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 Mensagem de veto nº 494Vide Decreto nº 7.123, de 2010 Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a …

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Plano de equacionamento de déficit: Cuidados com um AOR II

A dívida do patrocinador que se refere à parcela de Benefícios Concedidos deve ser objeto de contrato de dívida, com garantias. Para se cumprir essa determinação normativa, o primeiro passo é verificar qual é o montante afeto à essa obrigação. Para tanto, sugere-se verificar qual o montante de responsabilidade dos assistidos no equacionamento e qual …

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indedutibilidade de contribuições de déficit contraria princípios legais e atuariais

Fundos de pensão: indedutibilidade de contribuições de déficit contraria princípios legais e atuariais Por João Marcelo Carvalho (*) No último dia 25 de julho, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil – RFB fez publicar no Diário Oficial da União a Solução de Consulta nº 354 – Cosit, na qual a autarquia posiciona-se …

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GDPAPE – Denúncia equacionamento do déficit em 21/06/2017

GDPAPE – Denúncia equacionamento do déficit em 21/06/2017

Previc publicou no Diário Oficial da União o TAC do equacionamento do déficit de 2015

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 19/6, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o cronograma para apresentação, aprovação e implementação do plano de equacionamento do déficit acumulado em 2015 no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Diário Oficial da União – Seção …

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Previc publicou no Diário Oficial da União o TAC do equacionamento do déficit de 2015

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 19/6, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o cronograma para apresentação, aprovação e implementação do plano de equacionamento do déficit acumulado em 2015 no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Diário Oficial da União – Seção …

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GDPAPE – Requere ao MPF medidas urgentes quanto às dívidas da Patrocinadora

GDPAPE – Requere ao MPF medidas urgentes quanto às dívidas da Patrocinadora

GDPAPE – Notificação Extrajudicial para o Conselho Deliberativo da PETROS

GDPAPE – Notificação Extrajudicial para o Presidente da PETROS

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GDPAPE – Notificação Extrajudicial para o Conselho Deliberativo da PETROS

GDPAPE – Notificação Extrajudicial para o Presidente da PETROS

GDPAPE – Formaliza reunião com Presidente da Petros

GDPAPE – Formaliza reunião com Presidente da Petros

FENASPE – Reunião com o Presidente da Petros

FENASPE – Reunião com o Presidente da Petros

ANIPA – Decisão de suspensão do equacionamento dos déficits da Funcef e outras medidas

Processo Orig.: 0033834-52.2016.4.01.3400 – Processo conduzido pelo Dr.Santoro, o mesmo contratado pela Ambep Primeiramente, esclarecemos que uma das ações da ANIPA, ajuizada em junho 2016, não visa a não efetuar o equacionamento. Nessa ação, solicitamos a SUSPENSÃO do equacionamento até que se esclareçam as reais causas do déficit e que se exclua do equacionamento os …

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