S.O.S. PETROS
Aposentados, Pensionistas e Ativos
"A luz do sol é o melhor desinfetante.” juiz Louis Brandeis
Não há melhor remédio para combater a corrupção do que a transparência.
Todavia, a melhor vacina para prevenir a corrupção ainda é o controle e a participação.

Contribuição sindical não é condição para reconhecimento de direitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal proclamou em decisão de junho de 2018 que os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos trabalhadores, são plenamente compatíveis com a Constituição Federal. Com isso, a Suprema Corte quis dizer que o pagamento de tais contribuições por parte …

Lava Jato: Petrobras deposita R$ 2,5 bilhões após acordo

A Petrobras depositou R$ 2.5 bilhões em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, em cumprimento a acordo feito com os procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O acordo foi firmado dia 23 de janeiro deste ano e homologado pela Justiça dois dias depois. O acordo estabeleceu uma revisão periódica do programa de compliance da estatal …
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