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S.O.S. PETROS
Aposentados, Pensionistas e Ativos
"A luz do sol é o melhor desinfetante.” juiz Louis Brandeis
Não há melhor remédio para combater a corrupção do que a transparência.
Todavia, a melhor vacina para prevenir a corrupção ainda é o controle e a participação.

PLP 268/2016 - Apresentado parecer do relator pela aprovação na CCJC

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado.

Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda — Conselho da Justiça Federal

Sessão TNU Durante a reunião realizada dia 26 de outubro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “As contribuições do assistido destinadas ao saneamento das finanças da entidade fechada de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto sobre a renda, mas dentro do limite legalmente previsto (art. 11 da …

Comissão de Direitos Humanos debate fundos de pensão

A situação dos fundos de pensão será tema de audiência pública da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) marcada para a próxima terça-feira (20), às 9h30. O requerimento é do senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados para o debate representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar; da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão; …
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