Fidef se reúne com Previc por alterações nas regras de equacionamento

Nesta sexta-feira, 05/10, promovemos reunião na PREVIC para tratar de proposta, elaborada pela FIDEF, de alteração na Resolução 22/2015, que define as regras de equacionamento atualmente vigentes.

Pela proposta formulada e debatida na ocasião, o prazo máximo de equacionamentos seria duplicado, e haveria aumento da parcela de déficit que seria “tolerada”, sem necessidade de ser equacionada.

O efeito esperado para esse conjunto de medidas será de redução significativa no valor das parcelas em curso.

A proposta, reproduzida abaixo, será apresentada às demais instâncias com assento no Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, responsável pela eventual aprovação.

Também aproveitamos para requisitar esclarecimentos sobre o trâmite da proposta subscrita por milhares de participantes, que propõe a isenção da cobrança extraordinária sobre a parcela de 13o salário, protocolada na PREVIC em meados de Agosto último.

Apesar de os representantes da PREVIC não terem, naquele momento, notícias sobre o andamento das análises do pleito, nos foi esclarecido que a proposta tem sua viabilidade condicionada à alteração das regras vigentes, notadamente quanto ao prazo máximo atual de equacionamento.

Tal alteração pode ser viabilizada tanto pela proposta ora apresentada pela FIDEF, quanto por estudos que já se encontram em estágio avançado na PREVIC, de revisão dos prazos e critérios de equacionamento.

Em quaisquer dos cenários, após a análise de viabilidade técnica, o trâmite de análise prevê a apreciação pelos membros do CNPC, que darão a palavra final sobre qual modelo de equacionamento será empregado. É esperado que essa definição ocorra nos próximos meses, no âmbito do CNPC.

Na próxima semana, realizaremos uma reunião com a PREVIC, para tratar especificamente do assunto das contribuições extraordinárias incidentes sobre o 13o e os cenários possíveis de atuação, quando teremos informações concretas sobre o andamento das análises dos termos da petição apresentada àquele órgão.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos.

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Proposta de Resolução CNPC

NOVA REDAÇÃO – RESOLUÇÃO CNPC 22/2015

Art. 1º A Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Artigo 28

Observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico, deverá ser elaborado e aprovado o plano de equacionamento de déficit, conforme as fórmulas e prazos abaixo indicados:

1 – até o final do exercício subsequente, para as EFPC com índice de solvência inferior a 0,6, se o déficit for superior ao limite calculado pela seguinte fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo – 4) x Provisão Matemática.

2 – até dois anos após o exercício de apuração, para as EFPC com índice de solvência superior a 0,6 e inferior a 0,8, se o déficit for superior ao limite calculado pela seguinte fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo – 2) x Provisão Matemática.

3 – até três anos após o exercício de apuração, para as EFPC com índice de solvência superior a 0,8, se o déficit for superior ao limite calculado pela seguinte fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo) x Provisão Matemática.

Art. 2º O caput do item 10 do Regulamento anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: “10. Na ocorrência de insuficiência de cobertura patrimonial, não coberta pela contribuição normal, o prazo máximo para a sua amortização, quando exigida, equivalerá a três vezes o prazo de duração do passivo do plano de benefícios.

Art. 3º Os planos de equacionamentos vigentes deverão ser reelaborados e aprovados, considerando-se as orientações dispostas na presente Resolução, devendo ser implementados em, no máximo, 60 (sessenta) dias contados da data de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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