O GT e a falta de coerência das propostas alternativas ao PED. Os conflitos que ainda perduram.

GT PED

Em novembro passado a Petrobras, atendendo a um pleito de entidades sindicais, formou o Grupo de Trabalho Paritário para discutir alternativas que possam reduzir o impacto do equacionamento do PPSP, com a seguinte composição:

5 (cinco) indicações da Petrobras (com a coordenação);
• 5 (cinco) indicações dos Sindicatos, sendo 3 (três) indicações para o conjunto dos Sindipetros vinculados à FUP e 2 (duas) para o conjunto dos Sindipetros RJ, LP, SJC, AL/SE e PA/AM/MA/AP;
3 (três) indicações da Petros.
Assessoria jurídica:
2 (duas) indicações da Petrobras;
2 (duas) indicações dos Sindicatos, sendo 1 (uma) para o conjunto dos Sindipetros vinculados à FUP e 1 (uma) para o conjunto dos Sindipetros RJ, LP, SJC, AL/SE e PA/AM/MA/AP.

Formalizado em 11/10/2017, com a proposição de um Grupo de Trabalho Paritário sobre Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras, para “desenvolver estudos complementares para a redução do impacto a ser causado às finanças dos participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), em decorrência da iminente implantação do Plano do Equacionamento do Déficit (PED). Desde o ano passado, o GT vem discutindo alternativas para o equacionamento do PP-1. LEIA AQUI

Os representantes da Petrobrás deixaram claro desde o início dos trabalhos do GT de que a atual gestão da Companhia se impôs dois limites que são:

1) A Petrobrás não poderá desdizer tudo que disse até agora, baseado nos pareceres de órgãos de fiscalização ou jurídicos que ao longo dos anos vem sustentando sua posição;
2) A Petrobrás não irá contradizer aquilo que contratou junto à Petros.

O FÓRUM

Organizada pela FUP em 02/08/2018 e pela FNP em 07/08/2018 as plenárias apresentaram suas propostas de alternativas.  A criação do Fórum ampliado, com a participação de diversas entidades como Fup, Fnp, Aepet, Fenaspe, Gdpape, Apape Marítimos e Ambep, é um ponto crucial, para a busca do consenso e da prática da união.

Entretanto, observa-se a ausência de consenso para busca de soluções para os problemas estruturais do plano PPSP:

  1. Sub-massas;
  2. Impacto atuarial dos Fatores de atualização e correção (FAT/FC);
  3. Impacto atuarial da Revisão do cálculo das pensões;
  4. Revisão do custeio do Plano Petros.

Outra questão que não está clara para os participantes são as CONDIÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO de alterações regulamentares, da alternativa ao PED a ser apresentada pela FUP+FNP, ou da proposta de migração para outro plano apresentado pela Petrobras.  Todas as alternativas apresentadas passam por alterações no Regulamento do PPSP R e NR. As da Fup/Fnp são inúmeras, complexas e mais temerárias.

Assim, avaliamos o que está posto como proposição de consenso e buscamos contribuir aos objetivos do GT, nos balizando pelas seguintes imposições:

  1. Eliminar as principais causas do Déficit estrutural;
  2. Redução do impacto do PED;
  3. Manter o PPSP Benefício Definido, não criando um novo plano CD.

Entendemos que para eliminar as principais causas do déficit estrutural as partes envolvidas Petrobras, Petros e Participantes deverão acordar:

Petros – Eliminar as principais causas do déficit estrutural cobrando das Patrocinadoras o impacto atuarial do FAT/FC, da revisão do cálculo das pensões;

Participantes – Equacionamento apenas pelo valor excedente do limite técnico, nos termos da do art. 28 da Resolução MPS/CGPC 26, de 28/09/2008;

Petrobras – Revisão de custeio do PPSP BD.

Porque equacionar pelo mínimo?

O GT busca alternativas ao PED para redução do impacto a ser causado às finanças dos participantes e assistidos do PPSP.  Entendemos que o mínimo de R$16 bilhões, permite legalmente o atendimento à solvência do plano e, permitirá o tempo para o retorno de outras iniciativas em andamento, como recuperação de valores, por acordo ou na justiça, de dívidas de patrocinadoras e de investimentos temerários.  É o tempo para as medidas saneadoras surtirem seus efeitos e sem comprometermos a solvência do PPSP, de acordo com a legislação.

Custará mais caro pois teremos outros equacionamentos em 2016, 2017 e, talvez, 2018 mas ficarão dispersos no tempo de forma a compatibilizar com os efeitos das medidas saneadoras.

Se para o ACT 2018 já for feito acordo com os benefícios corrigidos pelo mesmo índice do INSS, conforme propôs AMBEP/GDPAPE já haverá uma melhora, os valores de JBS, Gradiente e outros acordos, também aliviam. Por outro lado estamos adequando os investimentos ao perfil de um plano maduro. Vendendo Itausa e indo para NTN-B e outros como JBS, e outros que devem acontecer ao longo do tempo. Isto tudo permite acreditar em um fluxo de capital distribuído no tempo que permitirá o PPSP voltar ao equilíbrio técnico, sem nos asfixiar economicamente no presente.

Pelo acima exposto vimos Propor por consenso o equacionamento pelo valor mínimo legal de R$16 bilhões em substituição à proposta feita por FUP e FNP de:

  1. Aumento de 30% nos percentuais das contribuições normais;
  2. Introdução de contribuição normal para as pensionistas com as mesmas tabelas utilizadas para ativos e aposentados;
  3. Reajuste anual dos benefícios nos primeiros 5 anos pelo IPCA deduzido de 2,5%;
  4. Benefício Definido Previamente (BDP) e reajuste anual do seu valor nos primeiros 5 anos com base no IPCA deduzido de 2,5%;
  5. Introdução de contribuição adicional de 20%, sobre o valor do Pecúlio por Morte;
  6. Introdução de contribuição adicional provisória, com percentual de 50%, a ser aplicada sobre o valor do abono anual líquido da contribuição normal durante os 10 primeiros anos após a aprovação desta proposta.

Esclarecemos que os itens “1”, “2” e “5” são alterações permanentes enquanto que os itens “3”, “4” e “6” são alterações provisórias e com os prazos contados a partir da data de aprovação desta proposta.

A proposta traz na íntegra todos os pontos que foram debatidos e aprovados por unanimidade na VII Plenária Nacional da FUP, entre os dias 01 e 05 de agosto, e já foi apresentada ao GT Petros, que reúne representações da Petros, Petrobrás, FUP, FNPLEIA AQUI

Na reunião terça-feira (14/08), a FUP reiterou a importância de uma proposta unitária que se contraponha ao equacionamento abusivo imposto pela Petros e que impeça a Petrobrás de implantar um Plano de CD, o PP-3, que já vem sendo ventilado pela empresa. A FUP também ressaltou que é fundamental garantir a sustentabilidade e perenidade do PPSP-R e do PPSP-NR, dando segurança a todos os participantes e assistidos. A FUP esclareceu para as entidades que a proposta não traz prejuízo algum para as ações judiciais de cobrança de dívidas que a Petrobrás e demais patrocinadoras têm com os planos.

Participaram da reunião a FUPAEPET, AMBEP, FNP, FENASPE, FNTTAA, APAPE, GDPAPE e AEXAP.

Há uma contradição que deve ser contornada, na busca de um consenso, visando garantir “desenvolver estudos complementares para a redução do impacto a ser causado às finanças dos participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), em decorrência da iminente implantação do Plano do Equacionamento do Déficit (PED):

Proposição

A AMBEP/GDPAPE apresentaram para discussão proposta alternativa, que visa sanear as causa estruturais do plano PPSP e ser alternativa ao atual PED.  (LEIA AQUI), consubstanciada em estudos atuariais (LEIA AQUI).

A proposta alternativa da FUP, para manter coerência com suas ações na Justiça, que obtiveram o reconhecimento dos magistrados, ao concederem liminares decidindo que há o “periculum in mora” e o “fumus boni iuris”, deveria ser pelo equacionamento pela valor mínimo legal, cujas sentenças são taxativas determinando:

Que a RÉ se abstenha de promover o equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) pelo seu valor total, eis que possível seu equacionamento apenas pelo valor excedente do limite técnico, nos termos da do art. 28 da Resolução MPS/CGPC 26, de 28/09/2008.

Também seria de extrema importância que cada parte envolvida, Petrobras, Petros e Participantes, assumissem o compromisso de sanear as principais causas estruturais que agravaram os resultados do PPSP, adequando suas propostas alternativas.

Para isto, apresentamos o quadro comparativo das propostas alternativas ao PED, apresentadas pela FUP/FNP e pela AMBEP/GDPAPE:

 

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