A natimorta alternativa ao PED não resolve os problemas estruturais do PPSP

A louvável iniciativa de federações e associações de buscarem o consenso para propor uma alternativa ao PED, já nasce morta, faltando ainda consenso para as alterações regulamentares, da sua forma de implantação e não garante a perenidade do PPSP.

Extemporânea, a união de federações e associações, teriam permitido sem nenhuma articulação, entre si e junto aos participantes, para que o TAC assinado por TODOS os conselheiros e suplentes, autorizasse o equacionamento não pelo mínimo legal de R$16 bilhões, e sim pelo máximo atualizado até 2017, de R$28 bilhões.  Agora correm atrás do rabo na justiça para equacionar pelo mínimo legal de R$16 bilhões, jogando os participantes em uma agonia em busca de liminares.

Teria sido importante que essa tão propalada união tivesse sido articulada antes de assinarem o TAC.  Foram incompetentes e omissos.

Agora, que a desgraça os uniu, desgraça esta causada por eles mesmos, fazem um circo na construção de uma alternativa com o mesmo valor pelo máximo:  R$28 bilhões.

Não há o menor indício que a Petrobras vá considerar esta alternativa de proposta.  Após três reuniões com a Previc, a Petrobras já tratou da Implementação da alternativa ao plano Petros do Sistema Petrobras com a tese jurídica.  O seu já sinalizado plano CD.

Aos que criticam o Discrepantes de “chorar o leite derramado” e remoer o passado, esclarecemos que o presente é a consequência dos atos passados. Nossos e deles.

Também não podemos deixar de registrar a falta de competência e até de predicados morais dos nossos representantes no GT da Petrobras, que se perpetuaram em alternâncias de cargos na Petros e, nunca foram receptivos às discussões e denúncias que os participantes fizeram ao longo do tempo, como o escabroso caso das ações de Itausa e, que agora, alguns deles, respondem a processo na justiça.

Ao final deste proponho uma estratégia aos participantes e que entidades avaliem e se articulem, também nessas frentes de luta.

Assim, segue abaixo a apresentação gráfica dos posicionamentos da Petrobras e entidades sob os diversos aspectos envolvidos, que é atualizado dinamicamente em:

Acompanhamento de alternativas ao PED

Neste cenário, de fim de governo e com a falta de transparência de Petros e Petrobras, talvez, seja recomendado avaliar a seguinte estratégia:

  1. AVANÇAR E ESTENDER AS LIMINARES;
  2. IMPEDIR NA JUSTIÇA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO;
  3. JUDICIALIZAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E O PLENO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES;
  4. REFORÇAR JUDICIALMENTE NECESSIDADE DE PERÍCIA;

O objetivo estratégico não é aguardar 20 ou 30 anos para ter um desfecho na justiça, e sim, estendendo e ampliando as liminares demonstrar cabalmente à Petrobras e ao próximo governo a necessidade de uma solução negociada.  Atualmente a Portus, Refer e o Postalis estão com intensa articulação no Congresso para forçar os Órgãos Executivos a sentarem à mesa para buscar  uma solução negociada.  Este é o objetivo estratégico.

Quando o magistrado concede uma liminar precisa estar convencido que há o “periculum in mora” e o “fumus boni iuris”.  Assim, se estendemos e ampliamos as liminares, estamos, com o reconhecimento da justiça, fortalecendo o argumento à Petros, Petrobras, Previc, ao Congresso e à sociedade da necessidade de intermediar com os reguladores (Ministério da Fazenda, SEST, AGU, PREVIC) uma saída negociada. As liminares são o melhor instrumento de pressão de que dispomos.

Abdo Gavinho

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